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Processo nº 1004054-89.2025.8.26.0624

ID: 303612894

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004054-89.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

D. A. DA S. D. DA S. D. V. DA S. M. DE L. V. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004054-89.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.L.V.A. - - D.A.S. - - D.S. - - D.V.S. - Publicação da decisão de fls. 28: "Vistos. Defiro aos reque…

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Processo nº 1004054-89.2025.8.26.0624

ID: 331776685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004054-89.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

D. A. DA S. D. DA S. D. V. DA S. M. DE L. V. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004054-89.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.L.V.A. - - D.A.S. - - D.S. - - D.V.S. e outro - Vistos. Fls. 32/33: Recebo a emenda à inicial, inclu… Processo 1004054-89.2025.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.L.V.A. - - D.A.S. - - D.S. - - D.V.S. e outro - Vistos. Fls. 32/33: Recebo a emenda à inicial, incluindo-se F.A.S no polo ativo da ação. Trata-se de pedido dehomologação de acordo de reconhecimento de união estável post mortem, formulado por M.L.V.A, em conjunto com os herdeiros do falecido J.A.S, no âmbito de jurisdição voluntária, com fundamento no artigo 725, inciso VIII, do Código de Processo Civil. A parte requerente alega que conviveu em união estável com o falecido desde meados de 1985 até a morte dele, ocorrida em 24/01/2025, mantendo convivência pública, contínua e duradoura, com objetivo de constituição de família, conforme previsto no artigo 1.723 do Código Civil. Juntou aos autos documentos comprobatórios da convivência (fls. 26/27), situação de fato reconhecida pelos herdeiros que também integram a peça inicial. É o breve relatório. Decido. A Constituição Federal, em seu artigo 226, § 3º, reconhece a união estável como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. O Código Civil, por sua vez, em seu artigo 1.723, define os requisitos para o reconhecimento da união estável. No caso em tela, verifica-se que as partes apresentaram documentação suficiente para comprovar a convivência duradoura, pública e contínua entre a requerente e o falecido. Ademais, os herdeiros anuíram expressamente com o pedido, não havendo controvérsia quanto aos fatos narrados. Dessa forma, estando presentes os requisitos legais e não havendo óbice ao pedido,homologo, por sentença, para que produza os efeitos legais, o acordo firmado entre as partes, reconhecendo a existência de união estável entre M.L.V.A e J.A.S, com início em meados de 1985 e término em 24/01/2025, data do falecimento do companheiro. Outrossim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Diante da renúncia ao prazo recursal, o trânsito em julgado se opera nesta data. Certifique-se, anote-se a extinção e arquivem-se. Publique-se e intime-se. - ADV: ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP), ANACLETO VIEIRA DE MIRANDA NETO (OAB 342937/SP)

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Prefeitura Municipal De Tatui x Andre Ferreira Souto

ID: 332753573

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000675-89.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

ANDRE FERREIRA SOUTO

Outros

Processo 4000675-89.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 02/07/2025.

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Processo nº 4000481-89.2025.8.26.0624

ID: 303556453

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000481-89.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

DIOGO ARRUDA OPTICA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

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Processo 4000481-89.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 16/06/2025.

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Processo nº 4000578-89.2025.8.26.0624

ID: 310967778

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000578-89.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS JOAO PEDRO SCHEREMETA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LAIS LEITE CAMPOS DE CASTRO

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Processo 4000578-89.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 25/06/2025.

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Jandira De Andrade Correa x Victor Augusto Marteleto Lopes

ID: 326248135

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000772-89.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JANDIRA DE ANDRADE CORREA

Polo Passivo:

VICTOR AUGUSTO MARTELETO LOPES

Outros

Advogados:

OSNI JACOB HESSEL

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Processo 4000772-89.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 14/07/2025.

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Adilson Da Silva Alves Filmagens x Reinaldo Cortivato

ID: 335375708

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000869-89.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADILSON DA SILVA ALVES FILMAGENS

Polo Passivo:

REINALDO CORTIVATO

Outros

Advogados:

ALINE SOARES DE SOUZA CHRISTOFORI

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Processo 4000869-89.2025.8.26.0624 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Tatuí na data de 24/07/2025.

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Maria Luiz De Camargo x Claudia Ferreira Dos Santos

ID: 291554422

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005136-09.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZ DE CAMARGO

Polo Passivo:

CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GABRIELA BARRERA DA SILVA

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AIDA CARLA WANDEVELD

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Processo 0005136-09.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1004054-23.2022.8.26.0292) (processo principal 1004054-23.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mar…

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Maria Luiz De Camargo x Claudia Ferreira Dos Santos

ID: 308226104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005136-09.2022.8.26.0292

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARIA LUIZ DE CAMARGO

Polo Passivo:

CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

GABRIELA BARRERA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AIDA CARLA WANDEVELD

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Processo 0005136-09.2022.8.26.0292 (apensado ao processo 1004054-23.2022.8.26.0292) (processo principal 1004054-23.2022.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Mar…

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João De Araújo Pereira x Iraci Gonçalves Do Nascimento

ID: 310017211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004054-96.2016.8.26.0077

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DE ARAúJO PEREIRA

Polo Passivo:

IRACI GONçALVES DO NASCIMENTO

Intimação

Advogados:

ANDREZA FRANZOI KOEKE

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ALEXANDRE MARANGON PINCERATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO FRANZOI

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Processo 1004054-96.2016.8.26.0077/01 (apensado ao processo 1004054-96.2016.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - João de Araújo Pereira - Iraci Gonçalves do Nascimento…

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