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Processo nº 1004057-55.2025.8.26.0297

ID: 294239191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004057-55.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

YAGO CARLOS ORLANDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELLE FERNANDA DE MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004057-55.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Yago Carlos Orlando - Vistos. A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao men… Processo 1004057-55.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Yago Carlos Orlando - Vistos. A experiência aqui no CEJUSC de Jales revelou, ao menos por ora, a inviabilidade de acordo em ações idênticas à da inicial. Assim, ressalvado entendimento anterior, dispensa-se a audiência de conciliação, nos termos do artigo 139, inciso VI, do Código de Processo Civil ("Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: ... VI - dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito;") e do Enunciado nº. 35 da ENFAM - Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrado, a saber: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se, devendo a parte requerida, no prazo de quinze dias, contestar o feito, cientificando-a de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Por sua vez, eventual pedido de justiça gratuita será apreciado na sentença. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, caso dos autos. Necessário, porém, facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, até a prolação da sentença, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) certidão de propriedade de veículo automotor; d) certidão de propriedade de imóvel, a ser expedida pelo SRI local; e) cópia dos três últimos extratos de conta bancária e de cartão de crédito. Cite-se e Intime-se. - ADV: GABRIELLE FERNANDA DE MEDEIROS (OAB 506783/SP)

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Processo nº 0002823-55.2025.8.26.0297

ID: 306933887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002823-55.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RENATA BARBOSA LUCATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DALIRIA DIAS SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002823-55.2025.8.26.0297 (processo principal 1001632-55.2025.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de F…

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Estado De São Paulo e outros x Ivonete Domingos De Freitas

ID: 296637090

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1000759-55.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

IVONETE DOMINGOS DE FREITAS

Distribuídos

Advogados:

EVERSON FAÇA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1000759-55.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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E. V. O. V. x T. C. V.

ID: 293313108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000495-55.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. V. O. V.

Polo Passivo:

T. C. V.

Intimação

Advogados:

MAYANE LARISSA BARRIENTOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO ALVES BALBINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO MACEDO VIDOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000495-55.2025.8.26.0297 (processo principal 0001117-86.2015.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Alimentos - E.V.O.V. - T.C.V. - Vistos. Considerando o cumprimento da obrigação (fls. 8…

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Estado De São Paulo e outros x Monica Soares Araujo Turazza

ID: 317256584

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002699-55.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

MONICA SOARES ARAUJO TURAZZA

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO BOCHI BRASSOLATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1002699-55.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jale…

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Estado De São Paulo e outros x Alaíde Inácio Carneiro Dias

ID: 317280452

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003378-55.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

ALAíDE INáCIO CARNEIRO DIAS

Distribuídos

Advogados:

AMY CASTELETI DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1003378-55.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Jales; Vara do Ju…

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Processo nº 1004348-55.2025.8.26.0297

ID: 306158351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004348-55.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS DA SILVA GALANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004348-55.2025.8.26.0297 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Fronteira - R.P. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistênc…

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Processo nº 0005902-65.2025.8.26.0451

ID: 326145030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005902-65.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA BUENO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA MENEGHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005902-65.2025.8.26.0451 (processo principal 1004057-20.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Tania Regina Bueno de Oliveira - Vistos. Reconsidero a decisão de…

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Processo nº 4000096-55.2025.8.26.0297

ID: 310905833

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000096-55.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ESTER SCATENA RODRIGUES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANANDA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000096-55.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 24/06/2025.

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Processo nº 4000193-55.2025.8.26.0297

ID: 319990766

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000193-55.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JALES CURSOS LIVRES LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000193-55.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 07/07/2025.

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