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Luzia Arruda Alves x Crefisa S/A - Credito, Financiamento E Investimentos

ID: 311865882

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004057-88.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA ARRUDA ALVES

Polo Passivo:

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

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LAURA DE OLIVEIRA MENDES SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONIZETI APARECIDO MONTEIRO

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D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004057-88.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Luzia Arruda Alves - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Às fls. 464/466 a parte ré r… Processo 1004057-88.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - Luzia Arruda Alves - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS - Vistos. Às fls. 464/466 a parte ré requereu a suspensão do processo até o julgamento definitivo do Tema 1198 (STJ). Pois bem, observo que a recomendação de suspensão do assunto afetou, apenas, processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitam no TJMS e nas Comarcas do Estado de Mato Grosso do Sul, que versem acerca das questões afetadas ao julgamento do recurso especial. Logo, não se amoldando ao caso, indefiro o pedido de suspensão do feito. Não obstante à alegação da ré, o exercício abusivo do direito de acesso ao Poder Judiciário e seus impactos é tema de preocupação atual do Conselho Nacional de Justiça que editou a Recomendação nº 159/2024 voltadas a todos os Tribunais em território nacional. No documento, o Órgão Central indica a necessidade dos juízes locais se alinharem aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 das Nações Unidas, preocupando-se com o equilíbrio na movimentação da máquina judiciária, de modo a não inviabilizar a prestação jurisdicional com qualidade. Como forma de atingir tais objetivos, recomenda adoções de medidas diante de casos de litigância abusiva. A presente demanda se amolda a algumas das características descritas no Anexo A da referida Recomendação, a sugerir se tratar de litigância abusiva. Embora a inafastabilidade da jurisdição seja principio constitucional inafastável, o ajuizamento da demanda deve pressupor interesse processual e demonstração que a prestação jurisdicional é necessária para se alcançar o bem jurídico postulado pela parte. Caso contrário, se a medida fosse alcançável por outros meios, mas a parte ajuizou demanda judicial, evidentemente há abuso do direito de litigar. Assim, determino que a parte autora comprove, no prazo de 15 dias, que houve postulação administrativa de seu pedido, sob pena de extinção do processo. Sem prejuízo, habilite-se na forma requerida (fl. 492). Int.. - ADV: CAROLINA DE ROSSO AFONSO (OAB 195972/SP), MILTON LUIZ CLEVE KUSTER (OAB 281612/SP), DONIZETI APARECIDO MONTEIRO (OAB 282073/SP), LAURA DE OLIVEIRA MENDES SILVA (OAB 473953/SP), D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 55326/SP)

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Aparecida Muniz x Banco C6 S/A (Sucessor Do Banco Ficsa)

ID: 331380089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003863-88.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA MUNIZ

Polo Passivo:

BANCO C6 S/A (SUCESSOR DO BANCO FICSA)

Intimação

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

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CARLOS HENRIQUE MONTAI Y LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003863-88.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Aparecida Muniz - Banco C6 S/A (Sucessor do Banco Ficsa) - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV…

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Processo nº 1004154-88.2022.8.26.0417

ID: 331461491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004154-88.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE EXCELêNCIA ODONTOLóGICA PAULISTA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIANE PODOLAN

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1004154-88.2022.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Centro de Excelência Odontológica Paulista Ltda - Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 dias dando prossegu…

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Frutuoso Liborio De Oliveira Filho x Banco C6 Consignado S.A.

ID: 316790869

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000953-88.2022.8.26.0417

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

FRUTUOSO LIBORIO DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S.A.

Intimação

Advogados:

MARIA RUTH DE PÁDUA DELIBERADOR CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO CESAR PEROBELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000953-88.2022.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Frutuoso Liborio de Oliveira Filho e outro - Banco C6 Consignado S.A. - Proferida sentença, houve recurso. Ent…

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Processo nº 0000485-39.2025.8.26.0417

ID: 292362338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000485-39.2025.8.26.0417

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MICHELE PELEGRINE MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINE PAIVA PADUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000485-39.2025.8.26.0417 (processo principal 1000856-88.2022.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Piso Salarial - Michele Pelegrine Martins - Vistos, Recebo o cumprimento na modalidade de…

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Processo nº 0005902-65.2025.8.26.0451

ID: 326145030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005902-65.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

TANIA REGINA BUENO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA MENEGHETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005902-65.2025.8.26.0451 (processo principal 1004057-20.2021.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Benefícios em Espécie - Tania Regina Bueno de Oliveira - Vistos. Reconsidero a decisão de…

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Rosangela Aparecida Cordeiro x Rosielto Cardoso Ferreira

ID: 305751327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Poá - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001384-33.2024.8.26.0462

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA APARECIDA CORDEIRO

Polo Passivo:

ROSIELTO CARDOSO FERREIRA

Intimação

Advogados:

RAPHAEL GUEDES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS DA COSTA PASCOAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DRIELLI SARAIVA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001384-33.2024.8.26.0462 (apensado ao processo 1004057-50.2022.8.26.0462) (processo principal 1004057-50.2022.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Rosangela A…

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J. E. O. x L. G. S. e outros

ID: 290972319

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1004057-20.2024.8.26.0126

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

L. G. S. M. DE C. S. M. DA E. C.

Entrados

Advogados:

DORIVAL DE PAULA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ DA SILVA SENNOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1004057-20.2024.8.26.0126; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Felipe Alberto Rego Haddad x Cnf - Administradora De Consórcios Nacional Ltda

ID: 296497227

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004057-32.2024.8.26.0510

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE ALBERTO REGO HADDAD

Polo Passivo:

CNF - ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS NACIONAL LTDA

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AROLDO SERGIO DO AMARAL JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1004057-32.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Rosangela Cortez Silva x Bruno Pinheiro Da Silva

ID: 312779393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Atibaia - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005917-84.2022.8.26.0048

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROSANGELA CORTEZ SILVA

Polo Passivo:

BRUNO PINHEIRO DA SILVA

Intimação

Advogados:

SILVIA BRANCA CIMINO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MOISES BATISTA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDREIA FERNANDA MARCOLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PIOVEZAN FONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADELMO COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005917-84.2022.8.26.0048 (apensado ao processo 1004057-31.2022.8.26.0048) (processo principal 1004057-31.2022.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Rosangela Cortez Silva - B…

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