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Processo nº 1004061-46.2024.8.26.0356

ID: 310038220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004061-46.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDO MARTINS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO TAKEO TOYOSHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANCHES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004061-46.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Martins dos Santos - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão pr… Processo 1004061-46.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Martins dos Santos - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.. o - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Edson Luiz de Queiroz, j. 19.09.2023. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: THIAGO TAKEO TOYOSHIMA (OAB 380176/SP), BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP)

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Processo nº 0002148-46.2024.8.26.0356

ID: 328138239

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002148-46.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

JOãO ARAúJO DE MATOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LAURO LUIS MUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ANDRÉ CLEMENTE SAILER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002148-46.2024.8.26.0356 (processo principal 1001781-39.2023.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Obrigações - João Araújo de Matos - Vistos. Defiro a busca pleiteada a fls. 66. Providenc…

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Antonio Correa De Andrade x Argemiro Bruneli

ID: 304493033

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000790-46.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CORREA DE ANDRADE

Polo Passivo:

ARGEMIRO BRUNELI

Intimação

Advogados:

LUIS CARLOS MUCCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LAURO LUIS MUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000790-46.2024.8.26.0356 (processo principal 1004708-12.2022.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Antonio Correa de Andrade - Argemiro Bruneli - Vistos. Defiro a busca plei…

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Processo nº 0001705-95.2024.8.26.0356

ID: 319059258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001705-95.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANTôNIO RAMALHO HENRIQUE PEREIRA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS FERNANDA FRAQUIM SERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001705-95.2024.8.26.0356 (processo principal 1001927-46.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Vistos. Intime-se o exequente …

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Cleuza De Jesus Carvalho Barbieri x Banco Do Brasil S/A

ID: 323782471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000181-46.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA DE JESUS CARVALHO BARBIERI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

HIGOR FOGASSA COSTALONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO R. GÓES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000181-46.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cleuza de Jesus Carvalho Barbieri - BANCO DO BRASIL S/A - Fls. 206: Manifeste-se a parte requerida. Prazo 15 (qui…

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Processo nº 0000523-40.2025.8.26.0356

ID: 306313773

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000523-40.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FREDERICO GIOMETTI NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000523-40.2025.8.26.0356 (processo principal 1002897-46.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Frederico Giometti Neto - Intime-se…

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Processo nº 0001797-73.2024.8.26.0356

ID: 290697580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001797-73.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ROBERTO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001797-73.2024.8.26.0356 (processo principal 1000860-46.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Eduardo Roberto Martins - Vistos. Manifeste-se…

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Maria Bela Cavalcante De Araujo x Unibap - União Brasileira De Aposentados Da Previdencia

ID: 297181256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000673-21.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BELA CAVALCANTE DE ARAUJO

Polo Passivo:

UNIBAP - UNIãO BRASILEIRA DE APOSENTADOS DA PREVIDENCIA

Intimação

Advogados:

TAINÁ TAMBORELLI CASTELUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0000673-21.2025.8.26.0356 (processo principal 1002121-46.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Bela Cavalcante de Araujo - UNIBAP - União Brasileira de Apose…

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Vander Felício Angeloni x Banco Do Brasil S/A

ID: 277005466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003091-46.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VANDER FELíCIO ANGELONI

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PADIAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Daniel Padial (OAB 367627/SP) Processo 1003091-46.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Vander Felício Angeloni - Reqdo…

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Processo nº 0001797-73.2024.8.26.0356

ID: 324363999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001797-73.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDUARDO ROBERTO MARTINS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HULLIO DIEGO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAIO EDUARDO DE OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001797-73.2024.8.26.0356 (processo principal 1000860-46.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Base de Cálculo - Eduardo Roberto Martins - Intime-se novamente …

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