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Processo nº 1004063-04.2025.8.26.0381

ID: 292009672

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004063-04.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON RODRIGUES DA CRUZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1004063-04.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Emerson Rodrigues da Cruz - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para … Processo 1004063-04.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Emerson Rodrigues da Cruz - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, instituído pela Portaria Conjunta nº 10.507/2024 e disciplinado pelo Comunicado Conjunto nº 868/2024. A concessão da assistência judiciária gratuita é desnecessária, pois a parte autora é isenta do pagamento de quaisquer custas e verbas de sucumbência, conforme dispõe o artigo 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/1991. Contudo, a petição inicial deverá ser emendada no prazo de 15 (quinze) dias úteis, em observância às disposições do artigo 129-A da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 14.331/2022, devendo conter: (3.1) Descrição clara da doença ou do acidente de trabalho e das limitações laborais eventualmente apresentadas; (3.2) Indicação das atividades para as quais a parte autora alega estar incapacitada, relacionando-as com as limitações apresentadas, esclarecendo se há prejuízo ou não para o trabalho habitual; (3.3) Indicação de eventuais inconsistências da avaliação médico-pericial administrativa, confrontando-a com exames ou laudos médicos particulares, se houver; (3.4) Declaração quanto à existência ou não de ação judicial anterior com a mesma pretensão, esclarecendo a ausência de litispendência ou de coisa julgada, quando for o caso. (3.5) Comprovante de indeferimento do benefício ou da sua não prorrogação, se houver; (3.6) Comprovante da ocorrência do acidente de trabalho (como boletim de ocorrência), quando for o caso; (3.7) Documentação médica disponível relativa à doença alegada; (3.8) Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se houver. 4) Caso algum dos documentos acima listados não esteja disponível nos autos, e a parte entenda que não é imprescindível à análise do pedido, deverá fundamentar justificadamente sua ausência, para posterior apreciação judicial quanto à suficiência da documentação apresentada. 5) Ainda, caso os documentos já estejam devidamente juntados, a parte autora deverá indicar expressamente as folhas em que se encontram, colaborando para a celeridade da tramitação, valor essencial nas ações submetidas ao Núcleo Especializado. 6) Sugere-se, para maior clareza, que a emenda à inicial seja apresentada em tópicos, de forma organizada e objetiva. 7) Adverte-se que o descumprimento desta determinação poderá ensejar o indeferimento da petição inicial e a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 330, IV, e 485, I, do Código de Processo Civil. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC)

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Ana Maria Ferreira De Abreu Cruz x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 319257211

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001541-04.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA FERREIRA DE ABREU CRUZ

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CRISTIANE MARIA TARDELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1001541-04.2025.8.26.0381; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1000765-04.2025.8.26.0381

ID: 302375684

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000765-04.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LUCINéIA AUGUSTA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1000765-04.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Lucinéia Augusta Ferreira - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contes…

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Processo nº 1003772-04.2025.8.26.0381

ID: 309107532

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003772-04.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUCIMARA LUCIA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA SANTOS MORENO ABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO ALAMINO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003772-04.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Lucimara Lucia da Silva - Vistos. Defiro o prazo suplementar para a entrega do laudo. Intimem-se. - ADV: E…

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Processo nº 1000183-04.2025.8.26.0381

ID: 335428427

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000183-04.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

TARCISO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000183-04.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tarciso da Silva - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e docume…

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R. Do N. M. x A. N. M.

ID: 328755514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017767-42.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. DO N. M.

Polo Passivo:

A. N. M.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SANTANA BARNABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIELLA D`PAULA RETTONDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017767-42.2022.8.26.0564 (apensado ao processo 1004063-76.2021.8.26.0564) (processo principal 1004063-76.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.N.M. - A.N.M. - Manifestem…

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Processo nº 1002317-04.2025.8.26.0381

ID: 323665773

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002317-04.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA CRISTINA CASA GRANDE TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002317-04.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - Rodrigo Figueiredo da Silva - Sem prejuízo da intimação anterior, manifeste-se a parte autora, no prazo de…

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R. Do N. M. x A. N. M.

ID: 315582350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017767-42.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. DO N. M.

Polo Passivo:

A. N. M.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SANTANA BARNABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIELLA D`PAULA RETTONDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017767-42.2022.8.26.0564 (apensado ao processo 1004063-76.2021.8.26.0564) (processo principal 1004063-76.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.N.M. - A.N.M. - Vistos. De…

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Processo nº 1000183-04.2025.8.26.0381

ID: 337711582

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000183-04.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

TARCISO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000183-04.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Tarciso da Silva - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos ao laudo pericial ju…

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Processo nº 1001056-04.2025.8.26.0381

ID: 327136500

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001056-04.2025.8.26.0381

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CASSIO HENRIQUE LUIZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001056-04.2025.8.26.0381 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cassio Henrique Luiz - Vistos. Fls. Retro. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 dias. Escoado …

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