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Geni Gonlçalves De Souza x Cebap - Centro De Estudos Dos Beneficios Dos Aposentados E Pensionistas

ID: 310038104

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004063-16.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GENI GONLçALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

CEBAP - CENTRO DE ESTUDOS DOS BENEFICIOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

THIAGO TAKEO TOYOSHIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANCHES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004063-16.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geni Gonlçalves de Souza - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Nos … Processo 1004063-16.2024.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Geni Gonlçalves de Souza - Cebap - Centro de Estudos dos Beneficios dos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Nos termos do Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, comunica decisão proferida em 29.05.2025, do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com ordem de suspensão dos processos correspondentes, nos termos do artigo 982, I, do C.P.C., com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.. o - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 2026575-11.2023.8.26.0000, Turmas Especiais Reunidas de Direito Privado 1, 2 e 3 do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, v. u., relator Desembargador Edson Luiz de Queiroz, j. 19.09.2023. Diante da determinação de suspensão de todos os processos em trâmite no Estado de São Paulo que versem sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino a SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo do Tema 59 do IRDR. Observe a Serventia a anotação do código SAJ nº 75059 quando da suspensão do processo e, no levantamento da suspensão, o Código SAJ nº 14985. Após o trânsito em julgado da decisão do IRDR, venham os autos conclusos para deliberação quanto ao prosseguimento do feito, nos termos do artigo 985, I, do CPC. Intimem-se. - ADV: THIAGO TAKEO TOYOSHIMA (OAB 380176/SP), BRUNO SANCHES MONTEIRO (OAB 365696/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

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Daniel Alves x Banco C6 Consignado S/A

ID: 276524580

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004354-16.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL ALVES

Polo Passivo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Distribuídos

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MARCOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR FOGASSA COSTALONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1004354-16.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Dorcilia Rita Luqueta x Associação Núcleo De Proteção Crédito Servidores Públicos - Cobjud 073 e outros

ID: 278332240

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003481-16.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DORCILIA RITA LUQUETA

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO NúCLEO DE PROTEçãO CRéDITO SERVIDORES PúBLICOS - COBJUD 073 BANCO BRADESCO S/A

Distribuídos

Advogados:

SORAYA CARDOSO SANTOS PIRES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABRICIO BUENO SVERSUT

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA MEIRELES BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1003481-16.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0000723-47.2025.8.26.0356

ID: 296127177

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000723-47.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

VIVER BEM MAIS COMéRCIO E SERVIçOS

Intimação

Advogados:

TATIANE ALESSANDRE PESSÔA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000723-47.2025.8.26.0356 (processo principal 0002150-16.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Viver Bem Mais Comércio e Serviços - Vistos. 1. Regularize a requerida s…

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Processo nº 1004160-16.2024.8.26.0356

ID: 331572507

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1004160-16.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

F. A. DA C. M. M. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOISES GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA KOIKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004160-16.2024.8.26.0356 - Divórcio Consensual - Dissolução - F.A.C. - - M.M.B.A. - Ciência a(o)(s) advogado(a)(s) da expedição da certidão de honorários - convênio OAB/Defensoria, que se…

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Processo nº 0000316-75.2024.8.26.0356

ID: 328125317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000316-75.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDO CAMILO JUNIOR

Intimação

Advogados:

CAMILA AVELINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000316-75.2024.8.26.0356 - Execução da Pena - Aberto - APARECIDO CAMILO JUNIOR - Vistos. Trata-se do executado Aparecido Camilo Junior, condenado por infração ao artigo 33, "caput", c.c. ar… Processo 0000316-75.2024.8.26.0356 - Execução da Pena - Aberto - APARECIDO CAMILO JUNIOR - Vistos. Trata-se do executado Aparecido Camilo Junior, condenado por infração ao artigo 33, "caput", c.c. art. 40, da Lei nº 11.343/06, à pena de 05 anos, 08 meses e 01 dia de reclusão, em regime inicial fechado, e ao pagamento de 566 dias multas, nos autos nº 0006463-40.2012.8.26.0356 da 2ª Vara Judicial de Mirandópolis-SP (PEC nº 0000316-75.2024.8.26.0356) e, por infração ao artigo 33, "caput", da Lei nº 11.343/06, e art. 307, "caput", do CP, à pena de 05 anos e 10 meses de reclusão, em regime inicial fechado e 03 meses de detenção, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 583 dias-multa, na ação penal nº 0005687-26.2016.8.12.0021 da 2ª Vara Criminal de Três Lagoas-MS (PEC nº 0000317-60.2024.8.26.0356). Conforme consignado na decisão de fls. 349/350, o executado foi beneficiado com a progressão ao regime aberto domiciliar, tendo sido devidamente advertido acerca das condições impostas em audiência realizada em 18/04/2024 (fl. 384). Verifico, ainda, o cadastramento de nova guia de execução penal (Pec n.º 0001568-16.2024.8.26.0356), apensada a estes autos, na qual, por decisão proferida em 15/10/2024, restou revogado o benefício do "sursis' anteriormente concedido pelo Juízo de conhecimento, sendo fixado o regime aberto para o cumprimento da pena imposta no processo nº 1500109-36.2023.8.26.0356, da 2ª Vara Judicial de Mirandópolis-SP. Referida condenação refere-se às infrações previstas no artigo 129, § 13º, c.c. artigo 61, II, f, ambos do Código Penal, com pena aplicada de 01 (um) ano e 06 (seis) meses de reclusão, e no artigo 147, "caput", do mesmo diploma legal, com pena de 01 (um) mês e 25 (vinte e cinco) dias de detenção. Ressalte-se que a audiência admonitória pertinente ao início do cumprimento da pena foi realizada em 15/01/2025. Assim, tendo em vista que o executado ostenta condenações por mais de um delito, UNIFICO as penas impostas, relativas aos Processos de Execução Criminal vigentes, quais sejam 0000316-75.2024.8.26.0356, 0000317-60.2024.8.26.0356 e 0001568-16.2024.8.26.0356 e, considerando que o somatório das penas privativas de liberdade, após unificação, totaliza menos de quatro anos, bem como o tempo de pena já cumprido e as demais circunstâncias judiciais favoráveis, mantenho o regime ABERTO para o cumprimento da pena unificada. Traslade-se cópia desta decisão para o processo de execução criminal n. 0001568-16.2024.8.26.0356. Efetue-se a somatória das penas e a elabore-se de novo cálculo. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Int. - ADV: CAMILA AVELINO DA SILVA (OAB 435447/SP)

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Processo nº 1003093-16.2024.8.26.0356

ID: 302581872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003093-16.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ISAURA CRIPA PADELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIANA NAZARIO ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCILENE ROSSINI SGARBI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003093-16.2024.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Isaura Cripa Padela - Diante da informação constante do A.R. de fls.73 fica a requerente intimada…

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F. A. Da C. x M. M. B. A.

ID: 328251035

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004160-16.2024.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

F. A. DA C.

Polo Passivo:

M. M. B. A.

Intimação

Advogados:

MOISES GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA KOIKE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004160-16.2024.8.26.0356 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.A.C. - M.M.B.A. - Vistos. Arbitro os honorários do Patrono da parte que atuou pelo convênio de acordo com a tabela da Defens…

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R. Do N. M. x A. N. M.

ID: 328755514

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017767-42.2022.8.26.0564

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

R. DO N. M.

Polo Passivo:

A. N. M.

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA SANTANA BARNABE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARIELLA D`PAULA RETTONDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017767-42.2022.8.26.0564 (apensado ao processo 1004063-76.2021.8.26.0564) (processo principal 1004063-76.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.N.M. - A.N.M. - Manifestem…

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Banco Santander (Brasil) S/A x Fatima Regina De Biagi

ID: 325124551

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários - Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2213418-16.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

FATIMA REGINA DE BIAGI

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 2213418-16.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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