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Processo nº 0012529-87.2025.8.26.0224

ID: 296387680

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0012529-87.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARIA VIRGINIA PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012529-87.2025.8.26.0224 (processo principal 1004065-91.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Maria Virginia Paulino - Preenchidos…

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Processo nº 1004065-91.2024.8.26.0224

ID: 278771497

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004065-91.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARIA VIRGINIA PAULINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP) Processo 1004065-91.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Virginia Paulino - Ciência às partes do retorno dos autos do E. … ADV: Carla Andreia Alcantara Coelho Prado (OAB 188905/SP) Processo 1004065-91.2024.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Virginia Paulino - Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal. Ante o trânsito em julgado do v. Acórdão, fica a parte vencedora intimada a requerer o que de direito, observado-se o quanto segue: 1. O cumprimento de sentença seguirá o formato digital independente do formato que seguiu a ação principal, conforme implantação da Subseção XXVI ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, a partir do artigo 1285, DJE de 04/04/2016,pág. 9. 2. Caberá ao exequente a criação de petição intermediária digital de categoria cumprimento de sentença no Portal E-SAJ com petição intermediária de 1º Grau, Categoria 156 para Cumprimento contra pessoa física ou jurídica não integrante da Administração Pública; e Categoria 12078 para cumprimento contra a Fazenda Pública. Instruções disponíveis nos seguintes endereços eletrônicos: http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144354&flBtVoltar=N http://esaj.tjsp.jus.br/gcnPtl/abrirDetalhesLegislacao.do?cdLegislacaoEdit=144353&flBtVoltar=N . 3. No prazo de 30 dias, permanecerão os autos disponíveis para extração das informações necessárias à instrução do incidente: Sentença e Acórdão; certidão de trânsito em julgado, demonstrativo de cálculo conforme os artigos 524 ou 534, CPC, em caso de pagamento de quantia certa, outras informações que o exequente considere necessárias. Tratando-se de processo do Juizado Especial da Fazenda Pública observar os artigos. 12 e 13, da Lei nº 12.153/2009. 4. Em caso de condenação em honorários contra parte beneficiária da justiça gratuita, sua execução fica condicionada a eventual revogação, por requerimento próprio. Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item 3, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias, os autos serão arquivados.

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Processo nº 0011234-15.2025.8.26.0224

ID: 311855220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara do Júri Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0011234-15.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. C. DA S.

Intimação

Advogados:

JAIR DUQUE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011234-15.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1501578-91.2024.8.26.0224) (processo principal 1501578-91.2024.8.26.0224) - Insanidade Mental do Acusado - Feminicídio - M.C.S. - Fls. 32: Ciê…

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Processo nº 0011234-15.2025.8.26.0224

ID: 311855228

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara do Júri Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0011234-15.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. C. DA S.

Intimação

Advogados:

JAIR DUQUE DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011234-15.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1501578-91.2024.8.26.0224) (processo principal 1501578-91.2024.8.26.0224) - Insanidade Mental do Acusado - Feminicídio - M.C.S. - Fls. 32: Ciê…

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Processo nº 1004065-74.2020.4.01.4100

ID: 280925461

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 06 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO LUIZ DE SOUSA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1004065-74.2020.4.01.4100

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUCIA GUARATE DE QUEIROZ

Intimação

Advogados:

KEILA TOMASI DA SILVA

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EDSON ANTONIO SOUSA PINTO

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

JOSENILSON FAUSTINO DA SILVA

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1004065-74.2020.4.01.4100 Processo de origem: 1004065-74.2020.4.01.4100 ATO ORDINATÓRIO Vista à parte contr…

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Processo nº 0005983-16.2025.8.26.0224

ID: 294082952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0005983-16.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. DA S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADONES DA SILVA ANISIO

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Processo 0005983-16.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1033456-91.2024.8.26.0224) (processo principal 1033456-91.2024.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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Processo nº 0020135-06.2024.8.26.0224

ID: 294181955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0020135-06.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

S. O. DOS R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVANA LESSA COSTA

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PEDRO LUIZ MILHOMEM SANTOS PAULO

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Processo 0020135-06.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1034620-91.2024.8.26.0224) (processo principal 1034620-91.2024.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Processo nº 0006331-34.2025.8.26.0224

ID: 306707344

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006331-34.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

E. N. G. P. DA S. R. A. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON NOVAIS GOMES PEREIRA DA SILVA

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Processo 0006331-34.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1057706-91.2024.8.26.0224) (processo principal 1057706-91.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - AUSÊNCIA DE VAGA - E.N.G.P.S. - - R.A.S…

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Azul Companhia De Seguros Gerais x Aparecida Andreotti Espana

ID: 320588589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002747-65.2024.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Polo Passivo:

APARECIDA ANDREOTTI ESPANA

Intimação

Advogados:

NEIVALDO GONCALVES DA COSTA

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LUIS EDUARDO CENIZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE

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Processo 0002747-65.2024.8.26.0006 (apensado ao processo 1004065-03.2023.8.26.0006) (processo principal 1004065-03.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - AZUL COMPANHIA DE…

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Processo nº 0005483-47.2025.8.26.0224

ID: 294073610

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005483-47.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

D. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIAN LACERDA VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005483-47.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1057124-91.2024.8.26.0224) (processo principal 1057124-91.2024.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - D.A.F. - Homologo os cá…

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