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Processo nº 1004069-40.2025.8.26.0533

ID: 328312585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004069-40.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

MARIA BENEDITA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS SERGIO FORTI BELL

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Processo 1004069-40.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Benedita de Morais - Fls. 180/196: Ciência às partes acerca da resposta de ofício juntada aos autos. - ADV: M…

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Estado De São Paulo x Alessandra Pigato

ID: 309293619

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003099-40.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALESSANDRA PIGATO

Distribuídos

Advogados:

AURÉLIA CHINELATO DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1003099-40.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Santa Bárbara D …

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Rominor Empreendimentos Imobiliários S.A. x Roberto Saes

ID: 325040364

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002808-40.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ROMINOR EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS S.A.

Polo Passivo:

ROBERTO SAES

Distribuídos

Advogados:

DANIEL VERALDI GALASSO LEANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AMERICO XAVIER SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1002808-40.2025.8.26.0533; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; HENRIQUE NADER - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santa Bárbara D Oest…

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Processo nº 1004069-40.2025.8.26.0533

ID: 311298333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004069-40.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA BENEDITA DE MORAIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS SERGIO FORTI BELL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-40.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Benedita de Morais - Vistos. -1- Diante dos documentos apresentados, concedo os benefícios da Justiça Gratuit… Processo 1004069-40.2025.8.26.0533 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Benedita de Morais - Vistos. -1- Diante dos documentos apresentados, concedo os benefícios da Justiça Gratuita, consignando que a concessão é extensiva a eventuais atos de registro e averbação, na seara extrajudicial, nos termos do artigo 98, § 1º, inciso IX, do Código de Processo Civil. Anote-se. Defiro outrossim a prioridade na tramitação do feito, porquanto a autora é pessoa idosa. Anote-se. -2- Considero, ainda que mediante um juízo de cognição meramente perfunctória, próprio deste incipiente estágio processual, que se faz presente a probabilidade do direito invocado. Com efeito, os documentos acostados aos autos, especialmente os extratos bancários de pp. 76/77, revelam movimentações atípicas na conta-corrente da autora, consistentes em múltiplos empréstimos contratados em curto intervalo temporal, seguidos de transferências via PIX para conta no Pay IP S/A, instituição que a autora afirma desconhecer. O padrão das operações em comento - empréstimos consignados e não consignados contratados sequencialmente, com imediata transferência dos valores creditados - destoa significativamente do perfil de movimentação habitual da autora, conforme se verifica da análise dos extratos apresentados. O perigo de dano outrossim se faz presente, porquanto o protraimento dos descontos das parcelas dos empréstimos impugnados poderá comprometer substancialmente a renda da autora, que ao que tudo indica é limitada à aposentadoria. Nessa senda, e considerando que não se pode exigir da autora a produção de prova negativa, ou seja, que não contratou os empréstimos impugnados, com fulcro no artigo 300 do CPC, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, para o fim de determinar ao banco réu que suspenda imediatamente os descontos das parcelas dos empréstimos relacionados no item 'c' dos pedidos, e determinando a expedição de ofício ao INSS para que cesse os descontos das parcelas do benefício previdenciário da parte autora, em relação aos empréstimos consignados objurgados. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como OFÍCIO ao INSS, para que a parte autora providencie sua impressão e encaminhamento, comprovando-se nos autos no prazo de dez (10) dias. Para cada desconto indevido que venha a ser realizado pelo réu em desobediência à presente decisão, fixo multa cominatória no importe equivalente ao dobro dos valores indevidamente debitados. -3- Cite-se o réu, expedindo-se carta "AR unipaginada", para, querendo, oferecer contestação, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 335 do CPC, e observando-se o termo inicial conforme o disposto no artigo 231 do CPC, intimando-o outrossim acerca desta decisão concessiva de tutela de urgência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se. - ADV: MARCOS SERGIO FORTI BELL (OAB 108034/SP)

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Processo nº 0006261-88.2025.8.26.0071

ID: 301017475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006261-88.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ETIENNE BIM BAHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006261-88.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1004069-83.2016.8.26.0071) (processo principal 1004069-83.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Antonio Carlos d…

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F. P. V. x G. V. G.

ID: 297092361

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000825-71.2024.8.26.0302

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. P. V.

Polo Passivo:

G. V. G.

Intimação

Advogados:

WAGNER PARRONCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO SIMÃO DE ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA LEONELLI ABRANTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000825-71.2024.8.26.0302 (apensado ao processo 1004069-93.2021.8.26.0302) (processo principal 1004069-93.2021.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - F.…

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Processo nº 0020864-32.2024.8.26.0224

ID: 317234539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020864-32.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

T. R. H.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA CARVALHO LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFONSO RODRIGUES LEMOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0020864-32.2024.8.26.0224 (apensado ao processo 1004069-65.2023.8.26.0224) (processo principal 1004069-65.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1002808-40.2025.8.26.0533

ID: 278791901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Bárbara d'Oeste - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002808-40.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO SAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL VERALDI GALASSO LEANDRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Daniel Veraldi Galasso Leandro (OAB 190903/SP) Processo 1002808-40.2025.8.26.0533 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Roberto Saes - Aguarde-se a citação.

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Processo nº 4000302-40.2025.8.26.0533

ID: 314810975

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000302-40.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIO JOSE PEREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

AKLLA GUIMARÃES SOUTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000302-40.2025.8.26.0533 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste na data de 30/06/2025.

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Gabriele Ribeiro De Souza x 34.280.637 Victor Pascoalini De Souza

ID: 326214020

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000399-40.2025.8.26.0533

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

GABRIELE RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

34.280.637 VICTOR PASCOALINI DE SOUZA

Outros

Processo 4000399-40.2025.8.26.0533 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Santa Bárbara D Oeste na data de 14/07/2025.

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