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Clarice Da Silva x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 308458459

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004069-88.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CLARICE DA SILVA

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004069-88.2023.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004069-88.2023.8.26.0572 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Joaquim da Barra - Apelante: Clarice da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Crefaz Sociedade de Crédito Ao Microempreendedor e A Empresa de Pequeno Porte Ltda - Magistrado(a) Simões de Vergueiro - Deram provimento ao recurso. V. U. - RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA REFORMA PARCIAL DA R. SENTENÇA.CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR PRESENÇA DE RELAÇÃO DE CONSUMO QUE DÁ ENSEJO À APLICAÇÃO DO CDC APLICAÇÃO DO CÓDIGO PROTETIVO QUE NÃO IMPLICA, POR SI SÓ, NO ACOLHIMENTO DAS PRETENSÕES COMO DEDUZIDAS, NO CASO, PELA CONSUMIDORA.JUROS REMUNERATÓRIOS POSSIBILIDADE DE REVISÃO DOS ÍNDICES DOS JUROS REMUNERATÓRIOS EM CASOS EXCEPCIONAIS, NOS QUAIS FIQUE CABALMENTE DEMONSTRADA A PRESENÇA DE ABUSOS EM SUA CONTRATAÇÃO QUESTÃO APRECIADA EM SEDE DE RECURSO REPETITIVO PELO C. STJ, CONFORME RECURSO ESPECIAL DE Nº 1.061.530/RS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL ABUSOS DEMONSTRADOS - INCIDÊNCIA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE SE DEU EM PERCENTUAL MUITO ACIMA DA MÉDIA DE MERCADO PRATICADA À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO NECESSÁRIO RECÁLCULO DA OBRIGAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS QUE DEVEM SER APLICADOS COM BASE NAS TAXAS MÉDIAS PRATICADAS, TOMANDO POR BASE OPERAÇÕES EQUIVALENTES, NOS LIMITES EM QUE APURADOS PELO BACEN, E SEMPRE EM RELAÇÃO AO MESMO PERÍODO RECURSO PROVIDO.PEDIDO DE CONDENAÇÃO DA CASA DE VALORES AO PAGAMENTO DE COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL INOCORRÊNCIA - DANOS MORAIS QUE NÃO RESULTARAM CONFIGURADOS CONFIGURAÇÃO DE MERO ABORRECIMENTO, INCLUSIVE POR FORÇA DE CONTRATAÇÃO NÃO IMPOSTA, UMA VEZ DECLARADAMENTE CONSENTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO EM RELAÇÃO A TAL TÓPICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP) - Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/SP) - Felipe Andre de Carvalho Lima (OAB: 131602/MG) - 3º andar

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Neusa Maria Resende Caetano x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 276510408

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000674-88.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

NEUSA MARIA RESENDE CAETANO

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Distribuídos

Advogados:

MILTON LUIZ CLEVE KUSTER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINE MACEDO ARAUJO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1000674-88.2023.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1002808-88.2023.8.26.0572

ID: 276391645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002808-88.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

B. C. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATAN GOMES QUINTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Natan Gomes Quintino da Silva (OAB 479909/SP) Processo 1002808-88.2023.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: B. C. de J. - Manifeste-se a parte autora sobre as pesquisas real…

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Processo nº 1002808-88.2023.8.26.0572

ID: 302917169

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1002808-88.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. C. DE J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATAN GOMES QUINTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002808-88.2023.8.26.0572 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.C.J. - Vistos. Fls. 86: Tendo em vista que o feito foi extinto, às fls. 41, arquivem-se. Dilig. Int. - ADV: NAT…

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Valdir Custodio Da Cruz x Banco Do Brasil S/A

ID: 296430893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002226-88.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

VALDIR CUSTODIO DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

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CAROLINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002226-88.2023.8.26.0572 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Petição intermediária - Valdir Custodio da Cruz - Banco do Brasil S/A - Reitere-se a intimação: Manifeste-se o autor so…

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Processo nº 1505753-88.2023.8.26.0572

ID: 292789299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505753-88.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRA DE CAMARGO DA SILVA VIANA

Intimação

Advogados:

FERNANDO BARBOSA SOARES

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Processo 1505753-88.2023.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALESSANDRA DE CAMARGO DA SILVA VIANA - "Providencie o(a) interessado(a), a retirada da certidão de honorários advoca…

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Processo nº 0001380-88.2023.8.26.0572

ID: 326276090

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001380-88.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA AUXILIADORA DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO AUGUSTO TURAZZA

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Processo 0001380-88.2023.8.26.0572 (processo principal 1001003-42.2019.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Maria Auxiliadora da Silva S…

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Processo nº 1505753-88.2023.8.26.0572

ID: 297179317

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1505753-88.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALESSANDRA DE CAMARGO DA SILVA VIANA

Intimação

Advogados:

FERNANDO BARBOSA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1505753-88.2023.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - ALESSANDRA DE CAMARGO DA SILVA VIANA - Teor do ato: ""Providencie o(a) interessado(a), a retirada da certidão de hon…

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Valdir Custodio Da Cruz x Banco Do Brasil S/A

ID: 330026116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000640-62.2025.8.26.0572

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

VALDIR CUSTODIO DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000640-62.2025.8.26.0572 (processo principal 1002226-88.2023.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Repetição do Indébito - Valdir Custodio da Cruz - Banco do Brasil S/A - Fl. 79/81: Mani…

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Rossana Barcelos x Sindicato Nacional Dos Aposentados

ID: 332747286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004360-88.2023.8.26.0572

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSSANA BARCELOS

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS

Intimação

Advogados:

RICARDO ARAUJO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HERICLES DANILO MELO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004360-88.2023.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Rossana Barcelos - Sindicato Nacional dos Aposentados - Ante a manifestação de fls. 300/301, intime-se o Sr. Per…

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