Resultados para "1004071-39.2025.8.26.0297" – Página 1 de 52

Estado De São Paulo x Vivian Laine Martins

ID: 323631089

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004168-39.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VIVIAN LAINE MARTINS

Distribuídos

Advogados:

ALAN BIGOTTO DOS SANTOS

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FERNANDO LUIS ROSSINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1004168-39.2025.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Jales; Vara do Ju…

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F. B. B. x J. R. B. Da S. J.

ID: 297054838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001743-76.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. B. B.

Polo Passivo:

J. R. B. DA S. J.

Intimação

Advogados:

MARCELO PINTO DE MORAES

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CLAUDIA APARECIDA DARIOLLI

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Processo 0001743-76.2023.8.26.0022 (apensado ao processo 1004071-30.2021.8.26.0022) (processo principal 1004071-30.2021.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.B.B. - J.R.B.S.J. - Cer…

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Processo nº 0000539-77.2025.8.26.0587

ID: 297083290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000539-77.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIO DE VEICULOS OLIVO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS

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Processo 0000539-77.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1004071-13.2023.8.26.0587) (processo principal 1004071-13.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 4000013-39.2025.8.26.0297

ID: 296397953

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000013-39.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SIMONE CRISTINA FISTER CANATO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

BRUNO HENRIQUE IDENAGA MIOTTO

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Processo 4000013-39.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 09/06/2025.

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Processo nº 4000110-39.2025.8.26.0297

ID: 310956946

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000110-39.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA DE GUINCHO J.G. LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAFAEL SILVEIRA JORGE LÁZZARO

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Processo 4000110-39.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 25/06/2025.

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Processo nº 4000207-39.2025.8.26.0297

ID: 321917577

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000207-39.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JALES CURSOS LIVRES LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GUILHERME BONIFÁCIO HERNANDES

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Processo 4000207-39.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 08/07/2025.

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Marli Bela Da Silva x Banco C6 S.A.

ID: 332444832

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000304-39.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARLI BELA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO C6 S.A.

Outros

Advogados:

MARCO AURÉLIO TONHOLO MARIOTO

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Processo 4000304-39.2025.8.26.0297 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales na data de 21/07/2025.

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Jair Cursi Lezo x Aon - Affinity Do Brasil Serviços E Corretora De Seguros Ltda e outros

ID: 292373696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000703-39.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JAIR CURSI LEZO

Polo Passivo:

AON - AFFINITY DO BRASIL SERVIçOS E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ARTHUR LUDGREN TECIDOS S/A ZURICH BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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LIDIANE CRISTINA SANTOS MIRO

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JOÃO FERNANDO BRUNO

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INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

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DARCIO JOSE DA MOTA

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Processo 0000703-39.2025.8.26.0297 (processo principal 1005508-86.2023.8.26.0297) - Cumprimento de sentença - Seguro - Jair Cursi Lezo - Arthur Ludgren Tecidos S/A - - Aon - Affinity do Brasil Serv…

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Processo nº 1004071-39.2025.8.26.0297

ID: 305801382

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004071-39.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCAS FERNEDA RODRIGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO MONTANARI MARTINS

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Processo 1004071-39.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Lucas Ferneda Rodrigues - Vistos. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência, para que… Processo 1004071-39.2025.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Lucas Ferneda Rodrigues - Vistos. Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência, para que o DETRAN/SP proceda à transferência do veículo Honda/Civic, placas HTI9G77, Renavam nº 00991042875, bem como as multas e os pontos na CNH para o nome da requerida Terezinha Firmino Silva Souza. Passa-se a apreciar o pedido. Observa-se que o autor vendeu, para a requerida, o veículo descrito nos autos. Firmado o CRV e comunicada a Autoridade de Trânsito, presume-se, que não houve a transferência da titularidade do veículo que ficou indevidamente registrado em nome do autor. Acontece que o autor, em consulta ao site do Detran/SP, constatou a existência de débitos vinculados ao veículo, consistentes em IPVA no valor de R$ 6.271,34, além de multas no montante de R$ 293,47, e licenciamento do exercício de 2022 em atraso e vencido em 30/09/2023. Aduz o autor que a falta de transferência do veículo ocasionou em protesto em nome do autor, lavrado pelo 1º Tabelionato de Jales/SP, referente ao débito do IPVA 2023, sendo que o autor efetuou o pagamento do protesto indevido para evitar maiores constrangimentos e prejuízos. Além disso, a requerida Terezinha firmou contrato de financiamento do veículo perante o Banco Itaú Unibanco Holding S/A, sem que formalizasse a regularização de titularidade do veículo junto ao DETRAN/SP, agravando ainda mais a situação do autor, que permanece vinculado ao bem e à responsabilidade por seus encargos. Presume-se, pelo menos em tese, que a Fazenda Pública tenha sido comunicada da venda do veículo, quando do reconhecimento de firma do vendedor no Certificado de Registro do Veículo. A propósito, dispõe o art. 1º do Decreto nº 60.489/2014: "Os notários localizados no Estado de São Paulo são obrigados a fornecer ao fisco informações sobre a realização de atos de reconhecimento de firma em transações que envolvam a transferência de propriedade de veículos, sem ônus para as partes do negócio, conforme previsto no inciso VI do artigo 37 da Lei 13.296, de 23 de dezembro de 2008". Também se presume que o Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo (DETRAN-SP) tenha recebido a comunicação da venda do veículo, nos termos do art. 3º, do citado Decreto Estadual: "A Secretaria da Fazenda disponibilizará as informações previstas no artigo 2º ao Departamento Estadual de Trânsito - Detran-SP que: I - atualizarão os registros de seu cadastro de veículos com base nessas informações". Assim, pelo menos numa análise inicial, dá-se a entender que o autor não teria responsabilidade administrativa nem tributária no tocante às citadas infrações. A urgência da medida se faz necessária para evitar a perda da habilitação, bem como para que esses lançamentos de multas e tributos não alcancem à parte autora. Posto isso, DEFERE-SE a tutela antecipada de urgência, para que o DETRAN/SP proceda à transferência do veículo Honda/Civic, placas HTI9G77, Renavam nº 00991042875, bem como as multas e os pontos na CNH para o nome da requerida Terezinha Firmino Silva Souza, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00, limitada à 60 dias. Oficie-se ao DETRAN de Jales, para cumprimento da liminar. Citem-se as partes requeridas para contestarem, em 30 dias. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como ofício. Diligencie-se e intimem-se. - ADV: LEANDRO MONTANARI MARTINS (OAB 343157/SP)

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Processo nº 1004362-39.2025.8.26.0297

ID: 327035738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004362-39.2025.8.26.0297

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

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Processo 1004362-39.2025.8.26.0297 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Votorantim S.A. - Fls. 99:- manifeste-se o requerente.- - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA …

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