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Processo nº 1004071-50.2025.8.26.0358

ID: 328328711

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004071-50.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004071-50.2025.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S.A. - Mandado emitido. A parte interessada deverá providenciar os meios para o cumpri…

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Processo nº 1004071-50.2025.8.26.0358

ID: 328328710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004071-50.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA DOS REIS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004071-50.2025.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S.A. - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Dec… Processo 1004071-50.2025.8.26.0358 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco C6 S.A. - Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº. 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida pendente, acrescidas de juros, custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito, no prazo de 5 (cinco) dias contados do cumprimento da liminar (DL nº. 911/69, artigo 3º, § 2º, com a redação da Lei nº. 10.931/04). Esse juízo altera o seu entendimento que ia na esteira do Incidente de Inconstitucionalidade nº 150.402.0/5 do E. TJSP e passa a adotar a tese encampada pelo C. STJ (REsp.1.418.593/MS, Relator Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO) no sentido de se exigir a integralidade da dívida, com os seus respectivos fundamentos. Fica também o réu intimado a apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, desde a efetivação da medida, sob pena de presunção de verdade do fato alegado pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº. 911/69). Na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação. Neste juízo as intimações pessoais das partes são realizadas por meio eletrônico (por intermédio do último endereço de e-mail informado pela respectiva parte no processo), conforme previsão do artigo 270 do Código de Processo Civil. Por inteligência ao artigo 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, considera-se que a intimação foi realizada com o decurso do prazo de dez dias corridos (prorrogado para o primeiro dia útil subsequente caso caia em dia não útil), contados da data do envio do e-mail de intimação. Indefiro a anotação dosegredo de justiça, à vista de não vislumbrar interesse público a ser resguardado em sede de ação debusca e apreensão de veículo, e a liminar já está deferida antes da citação, respeitado o entendimento do ilustre causídico. Retire-se a tarja. - ADV: FLAVIA DOS REIS SILVA (OAB 226657/SP)

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M. De B. x J. P. M. Da S.

ID: 320088773

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001161-50.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. DE B.

Polo Passivo:

J. P. M. DA S.

Entrados

Advogados:

NAYMARA RUBIA DA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CHILÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1001161-50.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x Clodoaldo Tavares Ferreira

ID: 322509876

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002422-50.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

CLODOALDO TAVARES FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1002422-50.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES FIALDINI; Fórum de Mirassol; Juizad…

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M. De B. x J. P. M. Da S.

ID: 320075995

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001161-50.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. DE B.

Polo Passivo:

J. P. M. DA S.

Distribuídos

Advogados:

NAYMARA RUBIA DA SILVA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS CHILÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1001161-50.2025.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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F. B. B. x J. R. B. Da S. J.

ID: 297054838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Amparo - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001743-76.2023.8.26.0022

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

F. B. B.

Polo Passivo:

J. R. B. DA S. J.

Intimação

Advogados:

MARCELO PINTO DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIA APARECIDA DARIOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001743-76.2023.8.26.0022 (apensado ao processo 1004071-30.2021.8.26.0022) (processo principal 1004071-30.2021.8.26.0022) - Cumprimento de sentença - Dissolução - F.B.B. - J.R.B.S.J. - Cer…

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Processo nº 4000110-50.2025.8.26.0358

ID: 319022945

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000110-50.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

HAIR VIP BRASIL COSMETICOS LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

FELIPE DE SOUZA MARAIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000110-50.2025.8.26.0358 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol na data de 05/07/2025.

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Rogerio Aparecido Carvalho x Banco Bradesco S.A.

ID: 334222556

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000207-50.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ROGERIO APARECIDO CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Outros

Advogados:

ANTONIO MOACIR CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000207-50.2025.8.26.0358 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol na data de 23/07/2025.

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Processo nº 0000539-77.2025.8.26.0587

ID: 297083290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000539-77.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

COMERCIO DE VEICULOS OLIVO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDO AGUIAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000539-77.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1004071-13.2023.8.26.0587) (processo principal 1004071-13.2023.8.26.0587) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 1500420-50.2025.8.26.0358

ID: 315101660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO Nº Processo: 1500420-50.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

BRUNO HENRIQUE SILVA DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ANDRE PINA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500420-50.2025.8.26.0358 - Termo Circunstanciado - Desobediência - BRUNO HENRIQUE SILVA DE SOUZA - Esclareça a defesa a juntada do comprovante de depósito de fls. 58 - ADV: ANDRE PINA BORGE…

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