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Processo nº 1004073-08.2025.8.26.0362

ID: 328327973

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004073-08.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID LEANDRO OLIVEIRA DORTA PIFFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004073-08.2025.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruno Cesar Porto - Certidão de inventariante disponibilizada nos autos. - ADV: DAVID LEANDRO OLIVEIRA DORTA PIFFER (OAB 527…

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Processo nº 1004073-08.2025.8.26.0362

ID: 300660574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004073-08.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID LEANDRO OLIVEIRA DORTA PIFFER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004073-08.2025.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruno Cesar Porto - Fl.S. 25/26: Manifeste-se o inventariante. - ADV: DAVID LEANDRO OLIVEIRA DORTA PIFFER (OAB 527122/SP)

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Processo nº 1004073-08.2025.8.26.0362

ID: 312999852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004073-08.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID LEANDRO OLIVEIRA DORTA PIFFER

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Processo 1004073-08.2025.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruno Cesar Porto - Manifeste-se o polo ativo sobre as pesquisas realizadas. - ADV: DAVID LEANDRO OLIVEIRA DORTA PIFFER (OAB…

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Processo nº 1004073-08.2025.8.26.0362

ID: 321005351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004073-08.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID LEANDRO OLIVEIRA DORTA PIFFER

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Processo 1004073-08.2025.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruno Cesar Porto - Vistos. Fls 85/87: Defiro. Determino ao viúvo-meeiro que apresente a documentação indicada que se encontr…

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Processo nº 1004073-08.2025.8.26.0362

ID: 293572965

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1004073-08.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO CESAR PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DAVID LEANDRO OLIVEIRA DORTA PIFFER

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Processo 1004073-08.2025.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruno Cesar Porto - Vistos. Defiro os benefícios da lei do idoso, respeitada a fila em relação aos demais processos com o mes… Processo 1004073-08.2025.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Bruno Cesar Porto - Vistos. Defiro os benefícios da lei do idoso, respeitada a fila em relação aos demais processos com o mesmo privilégio e observadas as demais prioridades legais em relação aos processos respectivos. Inventário pelo rito do arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de C.R.L.N., ocorrido em 26/04/2024, no estado civil de casada com J.B.B.N. Deixou o filho B.C.P. Defiro a gratuidade processual que será reanalizada após conhecido o monte mor. Anote-se. Nomeio inventariante B.C.P., independentemente de compromisso. Determino a citação do cônjuge da falecida por carta ARD. Defiro: 1) a requisição dos extratos bancários da de cujus do mês do falecimento pelo sistema Sisbajud; 2) pelo RENAJUD busque-se veículos; 3) pelo INFOJUD as duas últimas declarações de irpfç 4) pelo sistema ARISP a existência de outros imóveis e 5) oficie-se à Seguradora Líder para se conhecer acerca de eventual pagamento de indenização DPVAT. Providencie o(a) inventariante: títulos (certidões de casamento, ou nascimento se solteiros, RG e CPF) e procurações dos herdeiros e respectivos cônjuges se o caso; Corrigir o valor dado à causa, que deverá ser igual ao valor total dos bens que integram o monte mor (artigo 4º, § 7º, da Lei nº 11.608/2003), inclusive a meação do cônjuge supérstite. recolhimento da taxa judiciária, calculada conforme as faixas postas no artigo 4º, par. 7º, itens 1 a 5, da lei estadual 11.608/03, observado o valor total do monte mor atribuído pelos interessados (art. 662, § 1º, do NCPC), salvo para beneficiários da gratuidade; títulos atualizados e comprovação dos valores dos bens e dívidas do espólio; plano de partilha amigável, ou pedido de adjudicação, que atendam aos requisitos formais do artigo 653 do NCPC; Certidão federal negativa de débito do(a) de cujus; Certidões negativas de débitos com IPTU ou ITR dos imóveis porventura integrantes do monte; Certidões negativas de débitos com IPVA e licenciamento dos veículos porventura integrantes do monte; Termos de renúncia, se o caso. Prazo de 60 dias. Na inércia, arquivem-se. Apresente o cálculo do Imposto "causa mortis", acompanhado da manifestação do Procurador do Estado, nos termos do Decreto Estadual nº 46.655, de 01.04.2002, juntando aos autos cópias das declarações apresentadas junto ao Posto Fiscal. Int. - ADV: DAVID LEANDRO OLIVEIRA DORTA PIFFER (OAB 527122/SP)

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Processo nº 4000306-08.2025.8.26.0362

ID: 296392505

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000306-08.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PAULO JOSE FAUSTINO PEREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CHRISTINE GENEVEVE SILVA ELCOCK BRADFORD

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Processo 4000306-08.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 07/06/2025.

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Processo nº 4000403-08.2025.8.26.0362

ID: 310884261

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000403-08.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MEIRE REGINA FERREIRA PAPINI NATHALIA FERREIRA PAPINI NICOLE FERREIRA PAPINI

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MATHEUS STABILE CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000403-08.2025.8.26.0362 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu na data de 23/06/2025.

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Processo nº 1002230-08.2025.8.26.0362

ID: 326903187

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002230-08.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA JOANA DIAS QUERINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002230-08.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Debora Joana Dias Querino - Ciência à autora dos termos da petição e documentos juntad…

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Processo nº 1002521-08.2025.8.26.0362

ID: 306160222

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002521-08.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

V. G. T.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO RISSI DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002521-08.2025.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - V.G.T. - Vistos. Apresente a autora comprovante atualizado de endereço em seu nome, no…

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Processo nº 1005237-08.2025.8.26.0362

ID: 326647416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 3ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1005237-08.2025.8.26.0362

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA BENTO FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATÁLIA REGINA OLIVEIRA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005237-08.2025.8.26.0362 - Inventário - Inventário e Partilha - Claudia Bento Ferreira - Compareça a inventariante em cartório, no prazo de 05(cinco) dias, para assinatura termo de compromi…

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