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Nicoly Tifani Denuncio Nobre x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 297927396

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0001773-27.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

NICOLY TIFANI DENUNCIO NOBRE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 0001773-27.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1004074-27.2025.8.26.0286

ID: 291591426

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004074-27.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO SOBRAL DE CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL BENEDITO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004074-27.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reinaldo Sobral de Carvalho - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e… Processo 1004074-27.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Reinaldo Sobral de Carvalho - Ante o exposto, INDEFIRO a petição inicial e, em consequência, julgo EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso I do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995. Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias. Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformidade com o que dispões o art. 54, Parágrafo único, da lei 9.099/95, "deverá observar a necessária atualização pela tabela prática dos valores da causa e eventualmente da condenação",compreenderá todas as despesas dispensadas em primeiro grau, nos termos do COMUNICADO CG nº 951/2023: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) 1. Taxa judiciária de ingresso de: 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; b) 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; c) Taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; d) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (Citações e intimações por Portal, envio de ofícios por e-mail, envio de ofícios por sistemas, despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD;. e) os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo, a ser recolhida mediante guia de depósito judicial. f) Incabível, ainda, a intimação para complementação do preparo, uma vez que ele deve ser realizado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P. R. I. e C. - ADV: DANIEL BENEDITO DO CARMO (OAB 144023/SP)

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 318934723

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001649-27.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. M. R. B. DE S.

Entrados

Advogados:

ENIO MORAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BELMIRO ANGELO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1001649-27.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Nicoly Tifani Denuncio Nobre x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 306190316

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: AGRAVO DE EXECUçãO PENAL Nº Processo: 0001773-27.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

NICOLY TIFANI DENUNCIO NOBRE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 0001773-27.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. E. O. x E. De S. P. e outros

ID: 318898627

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1001649-27.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

E. DE S. P. M. R. B. DE S.

Distribuídos

Advogados:

ENIO MORAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BELMIRO ANGELO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1001649-27.2025.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 4000210-27.2025.8.26.0286

ID: 310930597

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000210-27.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO MENDES PRIETO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

TAIS BORGES FONGARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000210-27.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 24/06/2025.

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P.H.D. Formaturas Ltda x Jose Valdeci Pessoa

ID: 291299628

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000113-27.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

P.H.D. FORMATURAS LTDA

Polo Passivo:

JOSE VALDECI PESSOA

Outros

Advogados:

RAFAEL FONDAZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 4000113-27.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 03/06/2025.

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Roberval Modesto x Maria Luiza Lopes

ID: 332784705

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000307-27.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROBERVAL MODESTO

Polo Passivo:

MARIA LUIZA LOPES

Outros

Processo 4000307-27.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 10/07/2025.

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Processo nº 0001779-89.2019.8.26.0077

ID: 316778796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001779-89.2019.8.26.0077

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Y. G. N. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

INGRID RICCI FABRI SALTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL MOREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001779-89.2019.8.26.0077 (apensado ao processo 1004074-24.2015.8.26.0077) (processo principal 1004074-24.2015.8.26.0077) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.G.N.O. - C.B.M.L. - Intime…

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Processo nº 1001746-27.2025.8.26.0286

ID: 293598977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001746-27.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. D. A. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BENEDITO ANTONIO BARCELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001746-27.2025.8.26.0286 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.D.A.M. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: BENEDITO ANTONIO BARCELLI (OAB 11…

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