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Omni S/A Crédito, Financiamento E Investimento x José Aparecido Leite

ID: 333669027

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004076-77.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

JOSé APARECIDO LEITE

Intimação de acórdão

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL

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WELSON GASPARINI JUNIOR

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PASQUALI PARISE E GASPARINI JUNIOR ADVOGADOS

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004076-77.2024.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004076-77.2024.8.26.0400 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Granada - Apelante: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: José Aparecido Leite (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Márcia Tessitore - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO. REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL. A SENTENÇA RECONHECEU A ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS ACIMA DA TAXA MÉDIA DE MERCADO E DECLAROU A NULIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS RELATIVAS AO SEGURO PRESTAMISTA E À ASSISTÊNCIA LIMITADA, DETERMINANDO A DEVOLUÇÃO SIMPLES DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. II. RAZÕES DE DECIDIR: A SENTENÇA FOI SUFICIENTEMENTE MOTIVADA, RATIFICANDO OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA, CONFORME ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL. A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES É DE CONSUMO, DEVENDO SER APRECIADA SOB A ÉGIDE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS FOI CARACTERIZADA POR SEREM SUPERIORES À MÉDIA DE MERCADO, JUSTIFICANDO A REVISÃO CONTRATUAL. III. DISPOSITIVO: RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Pasquali Parise e Gasparini Junior Advogados (OAB: 4752/SP) - Welson Gasparini Junior (OAB: 116196/SP) - Renato Fioravante do Amaral (OAB: 349410/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Processo nº 1003009-77.2024.8.26.0400

ID: 303813530

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - SEF - Setor de Execuções Fiscais Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1003009-77.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CLAUDIA REGINA CARRARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREI RAIA FERRANTI

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Processo 1003009-77.2024.8.26.0400 - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Claudia Regina Carraro - Fls. 42/48: manifeste-se a embargante. - ADV: ANDREI RAIA FERRANTI (OAB 164113/SP)

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Processo nº 1001069-77.2024.8.26.0400

ID: 319457150

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001069-77.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. F. SILVA & CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA LUISA PEREIRA TUFAILE SOARES

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Processo 1001069-77.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - A. F. Silva & Cia Ltda - Fl.60: ciência ao requerente. - ADV: JÉSSICA LUISA PEREIRA TUFAILE SOARES (OAB 507382/SP)

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Processo nº 1003591-77.2024.8.26.0400

ID: 335257346

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003591-77.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ANTôNIO JACOB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

G. MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1003591-77.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Sebastião Antônio Jacob - Manifeste-se o banco requerido sobre a petição juntada. - ADV: G. MENDONÇA SOCIEDAD…

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Processo nº 0001387-77.2024.8.26.0400

ID: 280831862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001387-77.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

CARLOS ROBERTO DIOGO EDSON RODRIGO NEVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDSON RODRIGO NEVES

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ADV: Edson Rodrigo Neves (OAB 235792/SP) Processo 0001387-77.2024.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Edson Rodrigo Neves, Edson Rodrigo Neves, Edson Rodrigo Neves, …

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Processo nº 1005919-77.2024.8.26.0400

ID: 333728841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005919-77.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

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Processo 1005919-77.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Cédula de Crédito Bancário - Banco Bradesco S.A. - Manifeste-se a parte autora, em 5 dias, tendo em vista o teor da certidão do Oficial…

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Sebastião Antônio Jacob x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 335476367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003591-77.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIãO ANTôNIO JACOB

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

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G. MENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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Processo 1003591-77.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Sebastião Antônio Jacob - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Fls. 143/340: requerente, a replica no prazo legal. …

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Processo nº 0020261-40.2024.8.26.0100

ID: 325288769

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0020261-40.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

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CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

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Processo 0020261-40.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1004076-17.2018.8.26.0100) (processo principal 1004076-17.2018.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Fundação São Pau…

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Luzia Fossalussa x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas

ID: 319014260

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004658-77.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUZIA FOSSALUSSA

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS

Intimação

Advogados:

JOÃO FERNANDO BRUNO

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GUILHERME BERTOLINO BRAIDO

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Processo 1004658-77.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Luzia Fossalussa - Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas - Manifestem-se as partes sobre a cota da ilus…

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Processo nº 0002163-77.2024.8.26.0400

ID: 276869995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Olímpia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002163-77.2024.8.26.0400

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

FáTIMA APARECIDA MIALICHI AFONSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO EUGENIO DINIZ

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ADV: Marcio Eugenio Diniz (OAB 130278/SP) Processo 0002163-77.2024.8.26.0400 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fátima Aparecida Mialichi Afonso - Vistos. Diante do desinter…

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