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Processo nº 1004078-45.2023.4.06.3804

ID: 311396989

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004078-45.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO

Acórdão

Advogados:

FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO

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ANA CLARA DE OLIVEIRA AQUINO PEREIRA

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RECURSO CÍVEL Nº 1004078-45.2023.4.06.3804/MG RELATOR : Juiz Federal RODRIGO RIGAMONTE FONSECA RECORRIDO : ROBERTO CARLOS DO NASCIMENTO (AUTOR) ADVOGADO(A) : FLAVIA OLIVEIRA DE AQUINO (OAB MG123478)…

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Processo nº 6000451-45.2023.4.06.3804

ID: 311609400

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 6000451-45.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON RODRIGO NONATO OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

FLAVIO VIANA ELIAS

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PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 6000451-45.2023.4.06.3804/MG AUTOR : JEFFERSON RODRIGO NONATO OLIVEIRA ADVOGADO(A) : FLAVIO VIANA ELIAS (OAB SP268053) SENTENÇA ANTE O EXPOSTO, nos termos d…

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Processo nº 1002526-45.2023.4.06.3804

ID: 305364687

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002526-45.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GLENISSON MENDONCA FRANCA

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

GUILHERME BUENO GONCALVES

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JULGACY JOSE GONCALVES

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1002526-45.2023.4.06.3804/MG AUTOR : GLENISSON MENDONCA FRANCA ADVOGADO(A) : GUILHERME BUENO GONCALVES (OAB MG186623) ADVOGADO(A) : JULGACY JOSE GONCALVES (OAB MG093576) SENTEN…

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Processo nº 1005339-45.2023.4.06.3804

ID: 293915392

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1005339-45.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. A. C. A. SUPERMERCADO LTDA

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

EDUARDO ABREU DENUBILA

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EXECUÇÃO FISCAL Nº 1005339-45.2023.4.06.3804/MG EXECUTADO : M. A. C. A. SUPERMERCADO LTDA ADVOGADO(A) : EDUARDO ABREU DENUBILA (OAB MG141607) DESPACHO/DECISÃO Com base no Código de Processo Civil, a…

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Processo nº 6000548-45.2023.4.06.3804

ID: 316330069

Tribunal: TRF6 Órgão: Vara Federal com JEF Adjunto de Passos Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 6000548-45.2023.4.06.3804

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CONSTRUTORA C.M.P. LIMITADA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

ANTONIO MARIOSA MARTINS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 6000548-45.2023.4.06.3804/MG AUTOR : CONSTRUTORA C.M.P. LIMITADA ADVOGADO(A) : ANTONIO MARIOSA MARTINS (OAB MG072269) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para que especifique…

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Odair Ângelo Agostin x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 304573828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011176-41.2024.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ODAIR ÂNGELO AGOSTIN

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Intimação

Advogados:

DIEGO SCARIOT

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CELSO DE FARIA MONTEIRO

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Processo 0011176-41.2024.8.26.0161 (apensado ao processo 1004078-22.2023.8.26.0161) (processo principal 1004078-22.2023.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0006452-07.2021.8.26.0320

ID: 293372649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006452-07.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA APARECIDA PESCAROLLI SILVA ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO JUNIOR DA COSTA

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REGINALDO JOSÉ DA COSTA

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MOISÉS CAMILO DIAS GONÇALVES

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FRANCINA DIAS GONÇALVES

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Processo 0006452-07.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1004078-06.2018.8.26.0320) (processo principal 1004078-06.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0006452-07.2021.8.26.0320

ID: 324977676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Limeira - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006452-07.2021.8.26.0320

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

GRAZIELA APARECIDA PESCAROLLI SILVA ROBERVAL OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO JUNIOR DA COSTA

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REGINALDO JOSÉ DA COSTA

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MOISÉS CAMILO DIAS GONÇALVES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

FRANCINA DIAS GONÇALVES

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Processo 0006452-07.2021.8.26.0320 (apensado ao processo 1004078-06.2018.8.26.0320) (processo principal 1004078-06.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Estado De São Paulo x Roberta Landgraf Darahem

ID: 309650219

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004078-84.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROBERTA LANDGRAF DARAHEM

Entrados

Advogados:

JOANNA OLIVEIRA REZENDE BARBOSA

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BERNARDO SANTOS SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1004078-84.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Estado De São Paulo x George Augusto Magdalena

ID: 300418148

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004078-41.2025.8.26.0132

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GEORGE AUGUSTO MAGDALENA

Distribuídos

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1004078-41.2025.8.26.0132; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Catanduva; Vara d…

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