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Helaine Gisele Barcelos x Luis Augusto Andre Barato

ID: 302107716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003529-61.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

HELAINE GISELE BARCELOS

Polo Passivo:

LUIS AUGUSTO ANDRE BARATO

Intimação

Advogados:

RODRIGO APARECIDO MATHEUS

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RAFAELA COMAR DE CASTILHO

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Processo 0003529-61.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1000198-54.2022.8.26.0291) (processo principal 1000198-54.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - He…

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Maria Elizabete Madeo Garbin e outros x José Berge

ID: 310244857

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 18º Grupo - 36ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004078-54.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARIA ELIZABETE MADEO GARBIN VALDECIR GARBIN

Polo Passivo:

JOSé BERGE

Despacho

Advogados:

NATHALIA CAROLINE GOMES

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THIAGO SANT ANA HONÓRIO FERREIRA

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JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA

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ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA

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ANDRÉ GUSTAVO VEDOVELLI DA SILVA

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JULIANA FOLLADOR DE OLIVEIRA

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DESPACHO Nº 1004078-54.2022.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1004078-54.2022.8.26.0291 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jaboticabal - Apte/Apdo: Valdecir Garbin - Apte/Apda: Maria Elizabete Madeo Garbin - Apdo/Apte: José Berge (Justiça Gratuita) - Vistos. Trata-se de apelações interpostas por ambas as partes contra a r. sentença de fls. 624/628 c.c. 661/662 e 668. Enquanto o autor é beneficiário da justiça gratuita (apelo a fls. 685/697), a parte ré recolheu a quantia de R$176,80 a título de preparo (fls. 680/681). Pelo que se extrai de sua apelação (parte ré) - malgrado esta C. Câmara já tenha se debruçado a respeito no Agravo de Instrumento n. 2056352-07.2024.8.26.0000 (voto n. 38.503) - busca-se tão somente o afastamento da multa cominatória aplicada na decisão que concedeu a tutela de urgência, já que no comando combatido houve o reconhecimento de seu cumprimento regular (fls. 676). No ensejo, como se depreende do cálculo elaborado pela serventia, a base utilizada foi o valor atualizado da causa (fls. 708), mas não o do proveito econômico visado no apelo, qual seja, o valor atualizado da multa cominatória, cujo teto era de R$50.000,00, atingido em 11.12.2022, conforme mencionado no acórdão supracitado. Portanto, é esse valor (R$50.000,00, com correção monetária desde 11.12.2022) que deve ser utilizado como parâmetro para o cálculo, de modo que se recolheu quantia aquém do devido. Destarte, deverá ser comprovado, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção, o pagamento do complemento, a ser devidamente atualizado desde o termo a quo acima mencionado até a data do depósito. Outrossim, a parte ré deverá instruir a petição com a respectiva planilha de cálculos, disponível no próprio site do TJSP, cujo link se encontra na nota de rodapé, a fim de demonstrar a correção da quantia recolhidas. Sem prejuízo, adverte-se que eventual inconformismo deverá ser manifestado pela via recursal adequada, observando-se o disposto no art. 1.026, §2º, do CPC, que autoriza a imposição de multa por embargos de declaração protelatórios, sem prejuízo das sanções previstas nos arts. 77, §2º; 80, inciso VII, e; 81, do mesmo diploma legal. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Walter Exner - Advs: Juliana Follador de Oliveira (OAB: 343005/SP) - André Gustavo Vedovelli da Silva (OAB: 216838/SP) - Thiago Sant Ana Honório Ferreira (OAB: 400795/SP) - Nathalia Caroline Gomes (OAB: 467630/SP) - 5º andar

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Carlos Weverton Santos x Banco Pan S.A.

ID: 296420567

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002857-82.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS WEVERTON SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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SERGIO SCHULZE

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ROCHA & FRANCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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JEAN CARLOS ROCHA

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Processo 0002857-82.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1000295-54.2022.8.26.0291) (processo principal 1000295-54.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Carlos Weverton Sant…

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Ht Construções Eireli x Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Jaboticabal-Saaej

ID: 310783362

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002138-54.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

HT CONSTRUçõES EIRELI

Polo Passivo:

SERVIçO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL-SAAEJ

Entrados

Advogados:

ARATUS GLAUCO MARTINS FERNANDES

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JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI

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BRUNO BORGHI FRANCISCO

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CAMILA CHRISTINA FEITOSA BENATTI FRANCISCO

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LUCIA FEITOSA BENATTI

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PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2024 1002138-54.2022.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ht Construções Eireli x Serviço Autonomo De Água E Esgoto De Jaboticabal-Saaej

ID: 306787027

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002138-54.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

HT CONSTRUçõES EIRELI

Polo Passivo:

SERVIçO AUTONOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JABOTICABAL-SAAEJ

Distribuídos

Advogados:

ARATUS GLAUCO MARTINS FERNANDES

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JOÃO HENRIQUE FEITOSA BENATTI

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BRUNO BORGHI FRANCISCO

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CAMILA CHRISTINA FEITOSA BENATTI FRANCISCO

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LUCIA FEITOSA BENATTI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/06/2025 1002138-54.2022.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Helaine Gisele Barcelos x Luis Augusto Andre Barato

ID: 325848513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003529-61.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

HELAINE GISELE BARCELOS

Polo Passivo:

LUIS AUGUSTO ANDRE BARATO

Intimação

Advogados:

RODRIGO APARECIDO MATHEUS

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RAFAELA COMAR DE CASTILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003529-61.2022.8.26.0291 (apensado ao processo 1000198-54.2022.8.26.0291) (processo principal 1000198-54.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - He…

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Processo nº 0003135-54.2022.8.26.0291

ID: 300896054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0003135-54.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

MARCIO ALEXANDRE MALFATTI

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Processo 0003135-54.2022.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região De Guariba - Sicoob Coopecredi x James Marcelino Moreira Ferreira 32187158810

ID: 293325004

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006600-54.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DA REGIãO DE GUARIBA - SICOOB COOPECREDI

Polo Passivo:

JAMES MARCELINO MOREIRA FERREIRA 32187158810

Intimação

Advogados:

CÉLIO FRANCISCO DE SOUZA

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BRUNO FELIPE DA SILVA

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Processo 1006600-54.2022.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Guariba - Sicoob Coopecredi - James Marcelino More…

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Processo nº 0002650-54.2022.8.26.0291

ID: 293333371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002650-54.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E R JABOTICABAL ALUGUEL DE EQUIPAMENTOS - EIRELI ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURÍCIO DE CARVALHO ARAUJO

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ANDRÉ BARBIERI VOLPE

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Processo 0002650-54.2022.8.26.0291 (processo principal 1005448-05.2021.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - e R Jaboticabal Aluguel de Equipamentos - Eireli Me - (NG) Deverá(ão) …

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Processo nº 1002526-54.2022.8.26.0291

ID: 305799249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002526-54.2022.8.26.0291

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ROBSON VERONEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

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Processo 1002526-54.2022.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Robson Veronez - Vistos etc., Homologo o acordo celebrado entre as partes. Aguarde-se o cumprimento do mesmo…

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