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Francisco Soares Do Nascimento x Banco Bmg S/A

ID: 312874956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004078-55.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

FRANCISCO SOARES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004078-55.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Soares do Nascimento - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE os pedid… Processo 1004078-55.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Francisco Soares do Nascimento - Banco BMG S/A - Ante o exposto, JULGAM-SE PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar o requerido a restituir à parte autora a quantia de R$ 11.577,08 (onze mil, quinhentos e setenta e sete reais e oito centavos), apurada em perícia e referente aos valores indevidamente cobrados no contrato n. 2529204, valor este que deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo desde a data do laudo pericial (28/04/2025) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ambos calculados até 29/08/2024. A partir de 30/08/2024, salvo disposição contratual em contrário, será observados os seguintes parâmetros, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei n. 14.905/24: correção monetária pelo IPCA; juros de mora de acordo com a taxa legal (diferença entre Taxa Selic e IPCA, calculada mensalmente pelo Banco Central, conforme Resolução CMN n. 5.171/2024). Orientações para a elaboração do cálculo poderão ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339 Por consequência, EXTINGUE-SE O PROCESSO, com resolução do mérito (CPC, art. 487, I). Diante da sucumbência recíproca (CPC, art. 86), condenam-se ambas as partes ao pagamento das despesas processuais, a serem arcados na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada parte, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados da seguinte forma: em 10% (dez por cento) do valor da condenação como valor devido pela parte ré em favor dos advogados da parte autora, e em 10% (dez por cento) do proveito econômico (valor da causa relativo aos pedidos julgados improcedentes) como valor devido pela parte autora em favor dos advogados da parte ré, com amparo no art. 85, § 2º, do CPC. Suspensa a exigibilidade dos encargos devidos pela parte autora em razão da gratuidade de justiça concedida (CPC, art. 98, § 3º). Transitada em julgado, arquivem-se. P.I.C. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), ANA CAROLINA DE OLIVEIRA (OAB 215536/SP)

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Processo nº 1002720-55.2023.8.26.0441

ID: 330344779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002720-55.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JESSICA PEREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE PATRIC SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002720-55.2023.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Jessica Pereira da Silva - "Fica a parte autora intimada a dar andamento no feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção." -…

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Processo nº 1004369-55.2023.8.26.0441

ID: 310693652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004369-55.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARSON DISTRIBUIçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ HENRIQUE JACINTHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO DE LIMA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004369-55.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Marson Distribuição Ltda - Manifeste-se a parte autora sobre o AR juntado, no prazo de quinze dias. - ADV: GUSTAVO …

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Espólio De Maria José Silveira Martins x Edward Rigonato Junior e outros

ID: 325393393

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002381-84.2021.8.26.0441

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESPÓLIO DE MARIA JOSé SILVEIRA MARTINS

Polo Passivo:

EDWARD RIGONATO JUNIOR E & J CONSTRUçõES E EMPREENDIMENTOS S/A. ESPOLIO DE ERIK TEIXEIRA RIGONATO RIGONATO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. RIGONATO IMóVEIS E CONSTRUçõES LTDA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO GEBHARD DE AGUIAR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

LARISSA DE SOUSA CARDOSO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

BRUNO THORQUETTI FERREIRA BARSONY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

AMAURI MARTINS FERREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0002381-84.2021.8.26.0441 (processo principal 1002605-78.2016.8.26.0441) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - ESPÓLIO de Maria José Silveira Martins - Rigonato Imóveis e Const…

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Processo nº 1005242-55.2023.8.26.0441

ID: 322432779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005242-55.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1005242-55.2023.8.26.0441 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1021804-72.2020.8.26.0562 - 9ª Vara Cível do Foro de Santos) - Banco Volkswagen S/A. - Manifeste-se a parte sobre a certi…

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Processo nº 1001847-55.2023.8.26.0441

ID: 302526899

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001847-55.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ALVES FERREIRA FILHO MARIA APARECIDA ARANTES ALVES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMARA MARTA DUNZER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001847-55.2023.8.26.0441 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Benedito Alves Ferreira Filho - - Maria Aparecida Arantes Alves Ferreira - Vistos. Custas recolhidas, publique-se o edita…

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Processo nº 1001362-55.2023.8.26.0441

ID: 303653229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001362-55.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL SANTIAGO MARQUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXKESSANDER VEIGA MINGRONI

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Processo 1001362-55.2023.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Rafael Santiago Marques - " Manifeste-se o autor acerca da certidão negati…

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Processo nº 1000198-55.2023.8.26.0441

ID: 314340134

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000198-55.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000198-55.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Tendo em vista o pedido da …

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Processo nº 1002235-55.2023.8.26.0441

ID: 296700145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1002235-55.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CID FERREIRA PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CID FERREIRA PAULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002235-55.2023.8.26.0441 - Embargos à Execução Fiscal - Prescrição - Cid Ferreira Paulo - Vistos. Considerando que já houve decisão nos autos principais a respeito do tributo ora embargado,…

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Processo nº 1000198-55.2023.8.26.0441

ID: 281286425

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000198-55.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO SEABRA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Augusto Seabra Marques (OAB 289974/SP) Processo 1000198-55.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. D…

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