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Processo nº 1004079-27.2025.8.26.0358

ID: 327245041

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004079-27.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILADY FERREIRA TANNOUS

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Processo 1004079-27.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maristela de Oliveira - Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e JULGO EXTINTO o pedido formu…

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Processo nº 1004030-83.2025.8.26.0358

ID: 330025430

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004030-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILADY FERREIRA TANNOUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004030-83.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maristela de Oliveira - Vistos. Considerando o ajuizamento de nova ação fragmentada pela parte au…

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Processo nº 1004030-83.2025.8.26.0358

ID: 326748493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004030-83.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARISTELA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCILADY FERREIRA TANNOUS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1004030-83.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maristela de Oliveira - Vistos. Nos termos do Enunciado nº 6 do Comunicado CG nº 424/2024, da Cor… Processo 1004030-83.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Maristela de Oliveira - Vistos. Nos termos do Enunciado nº 6 do Comunicado CG nº 424/2024, da Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, in verbis, "A fragmentação artificial de pretensões em relação a uma mesma obrigação, contrato ou contratos sucessivos configura a prática de abuso de direito processual, justificando a reunião das ações perante o juízo prevento para julgamento conjunto ou a determinação de emenda na primeira ação para a inclusão de todos os pedidos conexos, com a extinção das demais.". Em verificação ao sistema SAJ, foi possível constatar que houve o ajuizamento nesta Comarca de 2 (dois) processos pela mesma pessoa natural, representada pelos mesmos patronos, sob fundamentos de fato e de direito assemelhados, para dirimir controvérsia envolvendo revisão de contrato, permitindo-se concluir que as questões poderiam ser discutidas nos mesmos autos, prestigiando-se a racionalização da prestação jurisdicional e evitando-se potenciais prejuízos ao bom andamento dos trabalhos nas unidades judiciais. Por esta razão, foi determinada a EXTINÇÃO, por indeferimento da inicial, do Processo nº 1004079-27.2025.8.26.0358. Assim, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para a emenda desta primeira ação distribuída, para a inclusão de todos os pedidos conexos referentes ao Processo extinto por este Juízo. Deverá o(a) advogado(a) proceder a Emenda por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena da apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: LUCILADY FERREIRA TANNOUS (OAB 110025/MG)

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Processo nº 4000118-27.2025.8.26.0358

ID: 321916826

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000118-27.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

REINALDO DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

NATÁLIA LANJONI DA CRUZ

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Processo 4000118-27.2025.8.26.0358 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol na data de 08/07/2025.

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Adam Henrique De Souza E Souza x Jardim Da Moreira Mirassol Participacoes Ltda

ID: 334227604

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000215-27.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ADAM HENRIQUE DE SOUZA E SOUZA

Polo Passivo:

JARDIM DA MOREIRA MIRASSOL PARTICIPACOES LTDA

Outros

Advogados:

FABIO CAETANO DE ASSIS

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GABRIELA INACIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000215-27.2025.8.26.0358 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol na data de 23/07/2025.

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Processo nº 0000086-41.2020.8.26.0625

ID: 325335444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000086-41.2020.8.26.0625

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

LETíCIA CARNEIRO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE RONCON DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000086-41.2020.8.26.0625 (apensado ao processo 1004079-17.2016.8.26.0625) (processo principal 1004079-17.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Letícia Car…

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Processo nº 1003594-27.2025.8.26.0358

ID: 328554794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003594-27.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS IMBERNON DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003594-27.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Carlos Imbernon de Souza Junior - Vistos. Vista ao autor da petição e documentos de…

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Processo nº 1003594-27.2025.8.26.0358

ID: 322500077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003594-27.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS IMBERNON DE SOUZA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO MACIEL DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003594-27.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Competência Tributária - Carlos Imbernon de Souza Junior - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-…

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Processo nº 0001972-27.2025.8.26.0358

ID: 333839126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001972-27.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO APARECIDO CASAGRANDE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHAEL JULIANI

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Processo 0001972-27.2025.8.26.0358 (processo principal 1006025-68.2024.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Obrigação Acessória - Silvio Aparecido Casagrande - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Públic…

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Processo nº 1003788-27.2025.8.26.0358

ID: 335433547

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003788-27.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ANIBAL ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SEBASTIÃO RODRIGUES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003788-27.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Anibal Alves de Almeida - Vistas dos autos à parte autora para: manifestar-se, …

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