Resultados para "1004080-13.2025.8.26.0196" – Página 1 de 67

Ana Paula De Souza Nicolau x 99 Tenologia Ltda

ID: 293451144

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004080-13.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE SOUZA NICOLAU

Polo Passivo:

99 TENOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004080-13.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula de Souza Nicolau - 99 Tenologia Ltda e outro - 1. O ato ordinatório praticado na página 151 foi…

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Ana Paula De Souza Nicolau x 99 Tenologia Ltda

ID: 316590614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004080-13.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA DE SOUZA NICOLAU

Polo Passivo:

99 TENOLOGIA LTDA

Intimação

Advogados:

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004080-13.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula de Souza Nicolau - 99 Tenologia Ltda e outro - Cuida-se de ação de ação de indenização por dano… Processo 1004080-13.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ana Paula de Souza Nicolau - 99 Tenologia Ltda e outro - Cuida-se de ação de ação de indenização por danos materiais e morais proposta por Ana Paula de Souza Nicolau em face de 99 Tenologia Ltda e outro. A requerida 99 Tecnologia foi devidamente citada (fls. 137) e apresentou contestação (fls. 95/113). O segundo requerido Dharli Ferreira Bento não foi citado e houve pedido de desistência da ação em relação a Ele. Pois bem. O limite para a desistência da ação é o oferecimento da contestação, conforme prevê o parágrafo 4º, do art. 485, da Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil): "§ 4º Oferecida à contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação." Melhor doutrina enfatiza: O réu depois de citado, tem de ser ouvido sobre o pedido de desistência formulado pelo autor. Somente pode opor-se a ele, se fundada sua oposição. A resistência pura e simples, destituída de fundamento razoável, não pode ser aceita porque importa em abuso de direito. E eventual inconformismo da ré deve ser fundamentado. Logo, é de se acolher o pedido de desistência, já que não houve contestação, nem tampouco houve citação do requerido Dharli Ferreira Bento. Ante o exposto, com fundamento no art. 200, parágrafo único, da Lei 13.105/15 (NCPC) homologo a desistência em relação ao requerido Dharli Ferreira Bento e, em consequência, JULGO EXTINTA A AÇÃO em relação a este requerido, sem resolução de mérito, o que fundamento no artigo 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, porque desprovido de contraditório e, portanto causalidade. Com fulcro nos artigos 225 c.c. 999, ambos do Novo Código de Processo Civil homologo a renúncia ao direito recursal, porque a desistência da ação faz presumir o desinteresse recursal, devendo a Serventia certificar, de imediato, o transito em julgado (coisa julgada formal art. 486 CPC). Certifique-se o trânsito em julgado desta sentença, anote-se a extinção em relação ao requerido Dharli Ferreira Bento, baixando-a do Sistema SAJ/PG5. O processo prosseguirá em relação à requerida 99 Tecnologia Ltda. P.I. - ADV: PAULO VINICIUS GUIMARÃES (OAB 412548/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP)

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E. M. M. T. x M. A. T. T. J.

ID: 302582471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003830-94.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

E. M. M. T.

Polo Passivo:

M. A. T. T. J.

Intimação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

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JULIANE RIBEIRO DA SILVA

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Processo 0003830-94.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1004177-13.2025.8.26.0196) (processo principal 1004177-13.2025.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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E. M. M. T. x M. A. T. T. J.

ID: 292829794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003830-94.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. M. M. T.

Polo Passivo:

M. A. T. T. J.

Intimação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

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JULIANE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003830-94.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1004177-13.2025.8.26.0196) (processo principal 1004177-13.2025.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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E. M. M. T. x M. A. T. T. J.

ID: 313042488

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003830-94.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

E. M. M. T.

Polo Passivo:

M. A. T. T. J.

Intimação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

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JULIANE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003830-94.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1004177-13.2025.8.26.0196) (processo principal 1004177-13.2025.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Dayane Aparecida Da Cunha Santos x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 280570305

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500138-13.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

DAYANE APARECIDA DA CUNHA SANTOS

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

ANA PAULA VASCONCELOS

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1500138-13.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. M. M. T. x M. A. T. T. J.

ID: 338874577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003830-94.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

E. M. M. T.

Polo Passivo:

M. A. T. T. J.

Intimação

Advogados:

KATIA TEIXEIRA VIEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANE RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003830-94.2025.8.26.0196 (apensado ao processo 1004177-13.2025.8.26.0196) (processo principal 1004177-13.2025.8.26.0196) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0005947-71.2022.8.26.0161

ID: 304573839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Diadema - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005947-71.2022.8.26.0161

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ELISABETH CONSTANTINO FERNANDES MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA ADRIANA IORIO GONÇALVES

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Processo 0005947-71.2022.8.26.0161 (apensado ao processo 1004080-07.2014.8.26.0161) (processo principal 1004080-07.2014.8.26.0161) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Elisabeth C…

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Ministério Público Do Estado De São Paulo x Alcino Canterucio De Novais

ID: 339107344

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502466-13.2025.8.26.0196

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALCINO CANTERUCIO DE NOVAIS

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO DE SOUZA LUCA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/07/2025 1502466-13.2025.8.26.0196; Processo Digital; Apelação Criminal; Turma Recursal Criminal; MARCIA FARIA MATHEY LOUREIRO; Fórum de Franca; 1ª Vara Criminal; Ação …

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M. De O. M. B. x K. G. M. B.

ID: 307811724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001811-11.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

M. DE O. M. B.

Polo Passivo:

K. G. M. B.

Intimação

Advogados:

THIAGO BASILONE PAIVA TEIXEIRA FERREIRA

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CLAUDIO MARCELO CÂMARA

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ADRIANA DE LOURDES GIUSTI DE OLIVEIRA MONTEIRO

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Processo 0001811-11.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1004080-40.2021.8.26.0006) (processo principal 1004080-40.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.O.M.B. - K.G.M.B. - Vistos…

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