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Processo nº 1004080-31.2024.8.26.0363

ID: 305847790

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004080-31.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANO CARLOS ALVES PESSOA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARALIZA MARIA MARCELO PRADO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004080-31.2024.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriano Carlos Alves Pessoa - VISTOS. Primeiramente, anote-se o deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária co… Processo 1004080-31.2024.8.26.0363 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adriano Carlos Alves Pessoa - VISTOS. Primeiramente, anote-se o deferimento dos benefícios da gratuidade judiciária concedido ao espólio, ante o módico valor do monte mor. Em conformidade com o artigos 662, 664 e 665 do CPC, nas ações de inventário em que o valor dos bens do espólio for igual ou inferior a 1.000 (um mil) salários mínimos, o inventário processar-se-á na forma de arrolamento, ainda que haja interessado incapaz, desde que concordem todas as partes e o MP, não sendo conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio. Isto posto, na ausência de óbices, HOMOLOGO por sentença, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos, a partilha de fls. 01/05 e dou por boa, firme e valiosa a mesma, haja vista ausência de impugnação, e que se refere aos bens deixados pelo falecimento de Adriano Carlos Pessoa. Em consequência, atribuo aos herdeiros os quinhões hereditários que lhes foram atribuídos, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros, e a fiscalização registrária e fazendária relativamente aos impostos causa mortis, de renda, IPTU ou isenções (Código de Processo Civil, artigo 662). Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo a termo do Código de Processo Civil, artigo 487, inciso I. Com o trânsito em julgado, expeça-se o Auto de Adjudicação. Fica autorizado ao inventariante a impressão do respectivo documento, devendo trazer aos autos cópia assinada no prazo de 20 (vinte) dias, sendo o defensor da parte responsável pela veracidade das assinaturas ali contidas, sob as penas de lei. Após a assinatura do respectivo auto, fica deferida a expedição da Carta de Adjudicação, cabendo a parte autora indicar quais peças o irão compor, bem como informar se deseja que o documento seja expedido de forma eletrônica. Arquivem-se oportunamente. P.I.C. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA COMO OFÍCIO/MANDADO/CARTA PRECATÓRIA - ADV: MARALIZA MARIA MARCELO PRADO DE SOUZA (OAB 321472/SP)

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O. P. Da S. x B. B. S. A.

ID: 276512352

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005341-31.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

O. P. DA S.

Polo Passivo:

B. B. S. A.

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1005341-31.2024.8.26.0363; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1005535-31.2024.8.26.0363

ID: 327245373

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005535-31.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ALMADA GARANTIAS CONTRATUAIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO RODRIGO DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005535-31.2024.8.26.0363 - Execução de Título Extrajudicial - Fiança - Almada Garantias Contratuais, Empreendimentos e Participações Ltda - Expeça-se carta de citação nos endereços informad…

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Processo nº 1003983-31.2024.8.26.0363

ID: 317322030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003983-31.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

JONATHAN WILLIAM DOMINGUES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MISSY MIRCILENE MARIA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003983-31.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jonathan William Domingues de Oliveira - Ciência a Dra. Missy Mircilene Maria de Oliveira da sua habilitaç…

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Julia Arruda Da Rocha x Fb Lineas Aéreas S.A.

ID: 325353068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000782-31.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JULIA ARRUDA DA ROCHA

Polo Passivo:

FB LINEAS AéREAS S.A.

Intimação

Advogados:

NEIL MONTGOMERY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE LUIS DIAS SOUTELINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000782-31.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - Julia Arruda da Rocha - Fb Lineas Aéreas S.a. - Para a requerida/apelada apresentar contrarrazões, no prazo de …

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S. C. F. x P. M. De M. M.

ID: 317350032

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002652-31.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

S. C. F.

Polo Passivo:

P. M. DE M. M.

Intimação

Advogados:

VANESSA APARECIDA POLETTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SEBASTIÃO CLAUDIO FIRMINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002652-31.2024.8.26.0363 (processo principal 1004036-80.2022.8.26.0363) - Cumprimento de sentença - PRIORIDADE DE MATRÍCULA PARA ALUNOS COM DEFICIÊNCIA - S.C.F. - P.M.M.M. e outro - Manife…

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Processo nº 1005632-31.2024.8.26.0363

ID: 308718149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005632-31.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO STORARI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005632-31.2024.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1003221-70.2019.8.26.0272 - 2ª Vara do Foro de Itapira) - Pedro Storari Junior - Sobre o laudo pericial elaborado nos aut…

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B. T. E. K. e outros x D. B. R.

ID: 307771643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Nº Processo: 1001849-31.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

B. T. E. K. R. M.

Polo Passivo:

D. B. R.

Intimação

Advogados:

FERNANDA PRETO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDGARD JOSE FINAZZI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001849-31.2024.8.26.0363 - Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento - Administração de herança - B.T.E.K. - - R.M. - D.B.R. e outro - VISTOS. Abra-se vista ao Ministério Público. Ap…

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Processo nº 1005632-31.2024.8.26.0363

ID: 303723906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 2ª Vara Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005632-31.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO STORARI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005632-31.2024.8.26.0363 - Carta Precatória Cível - Diligências (nº 1003221-70.2019.8.26.0272 - 2ª Vara do Foro de Itapira) - Pedro Storari Junior - INTIME-SE o(a) Sr(a). Perito(a) Judicial…

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Processo nº 1002431-31.2024.8.26.0363

ID: 313013528

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi Mirim - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002431-31.2024.8.26.0363

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SILVIA HELENA VALENCIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ATALANTA PIMENTA BRANDÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002431-31.2024.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Silvia Helena Valencio de Oliveira - VISTOS. Fls.180: defiro o sobrestamento do feito pelo pra…

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