Resultados para "1004082-76.2023.8.26.0220" – Página 1 de 36

Elaine Stefani Castro De Sousa e outros x Denise Fernanda Vilas Santos Ferreira

ID: 331245349

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004082-76.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE STEFANI CASTRO DE SOUSA LUIS FERNANDO DE ARAUJO PIERRE

Polo Passivo:

DENISE FERNANDA VILAS SANTOS FERREIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

KAREN KYOHARA NOBRE TAVARES

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JORGE GABRIEL DE SOUZA

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ALEXANDRE AGRICO DE PAULA

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THABATA RODRIGUES AGRICO DE PAULA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004082-76.2023.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Luis Fernando de Araujo Pierre - Recorrente: Elaine Stefani Castro de S… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004082-76.2023.8.26.0220 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guaratinguetá - Recorrente: Luis Fernando de Araujo Pierre - Recorrente: Elaine Stefani Castro de Sousa - Recorrida: Denise Fernanda Vilas Santos Ferreira - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSA À HONRA E DIGNIDADE. PERSEGUIÇÃO E OFENSAS POR EX-CÔNJUGE DO AUTOR.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DA RÉ À ABSTENÇÃO DE QUALQUER CONTATO COM OS AUTORES - PROIBIÇÃO DE USO DE SUAS IMAGENS E NOMES, EM QUAISQUER CIRCUNSTÂNCIAS, SOB PENA DE MULTA - DANOS MORAIS FIXADOS EM R$ 2.500,00 PARA CADA AUTOR.RECURSO DOS AUTORES - MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.INCONFORMISMO DESACOLHIDO - PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA, ARGUIDA EM CONTRARRAZÕES - PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA GRATUIDADE - PROVAS SUFICIENTES DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - PERSEGUIÇÕES E OFENSAS PROFERIDAS PELA EX-CÔNJUGE DO AUTOR - MENSAGENS VIA WHATSAPP, E-MAILS E LIGAÇÕES REITERADAS - EXPOSIÇÃO INDEVIDA NO AMBIENTE DE TRABALHO - CONJUNTO PROBATÓRIO DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL ROBUSTO - SITUAÇÃO COM APTIDÃO PARA ABALAR O ESTADO EMOCIONAL DA PARTE AUTORA - CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL - INDENIZAÇÃO FIXADA COM OBSERVÂNCIA AOS CRITÉRIOS DE PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE - NOTADAMENTE ATENÇÃO À CAPACIDADE ECONÔMICA DA RÉ - ARBITRAMENTO ALINHADO À HIPÓTESE FÁTICA - ATENDIMENTO DO CARÁTER PUNITIVO E PEDAGÓGICO DA INDENIZAÇÃO, SEM INCURSÃO EM ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thabata Rodrigues Agrico de Paula (OAB: 202190/SP) - Alexandre Agrico de Paula (OAB: 215306/SP) - Alexandro da Silva Pinto - Quezia de Souza - Jorge Gabriel de Souza (OAB: 433021/SP) - Karen Kyohara Nobre Tavares (OAB: 480094/SP) - Elaine Cristina Ferreira Nani - 16º Andar, Sala 1607

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Jose Henrique Pacetti Miranda x Alexandra Maciel Teixeira De Andrade

ID: 313357490

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002142-76.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HENRIQUE PACETTI MIRANDA

Polo Passivo:

ALEXANDRA MACIEL TEIXEIRA DE ANDRADE

Distribuídos

Advogados:

ERIKA SARRAIPO

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LUCIANA TAQUES BITTENCOURT ORTIZ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1002142-76.2023.8.26.0220; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; LUIS FERNANDO CARDINALE OPDEBEECK; Fórum de Guaratinguetá; Vara …

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Província Franciscana Da Imaculada Conceição Do Brasil x Jose Luiz Zanin e outros

ID: 307066427

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002821-76.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

PROVíNCIA FRANCISCANA DA IMACULADA CONCEIçãO DO BRASIL

Polo Passivo:

JOSE LUIZ ZANIN MADALENA APARECIDA MAGALHãES ZANIN

Distribuídos

Advogados:

JOSE RODRIGO DE JESUS SOUSA

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JOSE RODRIGO DE JESUS SOUSA

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LUANA POLLO GIOSA D ASSUMPÇÃO SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1002821-76.2023.8.26.0220; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1006507-76.2023.8.26.0220

ID: 302492178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006507-76.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. DE C. N. H. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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Processo 1006507-76.2023.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.N.H. - Intimação ao autor sobre a certidão do Oficial de Justiça (sem cumprimento), no praz…

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Processo nº 1006507-76.2023.8.26.0220

ID: 280247657

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 4ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006507-76.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. DE C. N. H. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

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ADV: José Lídio Alves dos Santos (OAB 156187/SP), Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1006507-76.2023.8.26.0220 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. de C. N. H. …

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Processo nº 0002060-44.2023.8.26.0323

ID: 331592156

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 0002060-44.2023.8.26.0323

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. K. J. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAURO FRANCISCO DE CASTRO

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Processo 0002060-44.2023.8.26.0323 - Carta Precatória Cível - Estudo Social (nº 1005246-76.2023.8.26.0220 - JD da 2ª Vara Judicial do Foro de Guaratingueta) - L.K.J.M. - Vista dos autos às partes par…

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Bruno Pizzi De Carvalho x Desenvolve Sp Agencia De Fomento Do Estado De São Paulo

ID: 314660917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002083-20.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO PIZZI DE CARVALHO

Polo Passivo:

DESENVOLVE SP AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

LUZIELE CRISTINA RAMOS E SOUZA

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1002083-20.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1001463-76.2023.8.26.0220) - Embargos à Execução - Prestação de Contas - Bruno Pizzi de Carvalho - Desenvolve Sp Agencia de Fomento do Estado…

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Processo nº 1005925-76.2023.8.26.0220

ID: 329961285

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005925-76.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP - AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1005925-76.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo S.A. - Vistos. Intime-se pessoalmente a parte autora par…

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Processo nº 0002072-76.2023.8.26.0220

ID: 300232663

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002072-76.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA CRISTINA CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CAROLINA CAMPOS CHAD DE FARIA ALMEIDA

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Processo 0002072-76.2023.8.26.0220 (processo principal 1002615-67.2020.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Adriana Cristina Cabral - Vistos. Fls. 112/114 e 124/126:…

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Desenvolve Sp Agência De Fomento Do Estado De São Paulo x Bruno Pizzi De Carvalho

ID: 312718170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001463-76.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

BRUNO PIZZI DE CARVALHO

Intimação

Advogados:

LUZIELE CRISTINA RAMOS E SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

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Processo 1001463-76.2023.8.26.0220 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Bruno Pizzi de Carvalho - Vistos. Manifeste-se o exequ…

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