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Processo nº 1004083-88.2021.8.26.0266

ID: 310466821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 1ª Vara Classe: ARROLAMENTO COMUM Nº Processo: 1004083-88.2021.8.26.0266

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE TAKARA FABIO EDUARDO TAKARA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA ROCHA COIMBRA

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LUIZA VERO FONTES

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CLAUDIA VALERIO

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Processo 1004083-88.2021.8.26.0266 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fabio Eduardo Takara - Alexandre Takara - VISTOS. Fls. 844/845 a 946: Verifica-se que o herdeiro discordou das conta… Processo 1004083-88.2021.8.26.0266 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Fabio Eduardo Takara - Alexandre Takara - VISTOS. Fls. 844/845 a 946: Verifica-se que o herdeiro discordou das contas apresentadas pelo inventariante acerca da quantia levantada para pagamento das dívidas. Em síntese, o herdeiro apontou a ausência de comprovantes de todas as despesas e que a somatória dos valores ultrapassa o montante liberado. O inventariante, por sua vez, manifestou-se no sentido de que apresentará documentos complementares caso determinado por este Juízo. É imperioso ressaltar que o prolongamento da discussão acerca da prestação de contas nos presentes autos tumultuará indevidamente o feito, desvirtuando a finalidade precípua do inventário, que é a de formalizar a partilha dos bens do falecido entre os herdeiros. No entanto, questões que demandam produção probatória exaustiva e ampla discussão devem ser dirimidas em procedimento próprio. Desta forma, diante da manifesta discordância do herdeiro quanto à regularidade das contas apresentadas, e para evitar que este processo se transforme em um incidente de prestação de contas que postergaria indefinidamente a conclusão do inventário, determino que a eventual exigência de contas seja pleiteada pelas vias ordinárias. Nessa ação autônoma, as contas deverão ser apresentadas na forma contábil, com todos os documentos e justificativas necessárias, permitindo-se a devida análise e contraditório entre as partes, sem comprometer a celeridade e o objetivo principal deste inventário. No mais, é cediço que os presentes autos tramitam há quatro anos, demandando, com urgência, sua conclusão para a efetivação da partilha e o encerramento do processo sucessório. Assim, para o prosseguimento do feito e a consequente prolação da sentença de partilha, intime-se o inventariante para que, no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, cumpra as seguintes determinações: a) Apresente as últimas declarações e o plano de partilha dos bens, em conformidade com as disposições legais e os interesses das partes; b) Acoste aos autos as certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais em relação aos inventariados, bem como as certidões negativas de débitos municipais em relação aos imóveis que compõem o espólio; c) Apresente a manifestação conclusiva acerca da quitação do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD); d) Apresente o comprovante de quitação das dívidas de cartão de crédito que foram objeto de levantamento de valores, ou indique precisamente a página dos autos em que se encontra o referido documento; e) Proceda à correção do valor da causa e ao recolhimento da taxa judiciária, nos termos da legislação processual vigente. I-se. - ADV: CLAUDIA VALERIO (OAB 149877/SP), LUIZA VERO FONTES (OAB 456864/SP), PATRICIA ROCHA COIMBRA (OAB 375770/SP)

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Processo nº 1005441-88.2021.8.26.0266

ID: 324451202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1005441-88.2021.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DAS DORES NOGUEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAÍS DE SANTANA SERRA

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Processo 1005441-88.2021.8.26.0266 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Maria das Dores Nogueira - Tendo em vista as respostas do CRI e PMI, manifeste-se a autora em termos de efetivo prosseguime…

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M. A. F. De O. M. x R. M. Dos S.

ID: 307571751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001270-88.2021.8.26.0266

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. A. F. DE O. M.

Polo Passivo:

R. M. DOS S.

Intimação

Advogados:

NEWTON CURTI

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MARINA MOREIRA VENTURA DE LIMA

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CARLOS ANTONIO RIBEIRO

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Processo 1001270-88.2021.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.F.O.M. - R.M.S. - Foi interposto recurso de apelação pela requerente. Deste modo, em cumprimento ao artigo …

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Processo nº 0000438-67.2024.8.26.0266

ID: 324275300

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000438-67.2024.8.26.0266

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

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GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI

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Processo 0000438-67.2024.8.26.0266 (processo principal 1003404-88.2021.8.26.0266) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Comprove a parte autora, no prazo de…

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C. C. Dos S. x A. P. C. De O. F.

ID: 305519653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0040776-04.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S.

Polo Passivo:

A. P. C. DE O. F.

Intimação

Advogados:

CÉLIO CÁSSIO DOS SANTOS

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CAROLINA MELLONE ETLIN

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ANA LUIZA PRATA BARSAM

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Processo 0040776-04.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1004083-09.2018.8.26.0100) (processo principal 1004083-09.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - C…

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Processo nº 0000218-38.2023.8.26.0417

ID: 305874509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000218-38.2023.8.26.0417

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

PAULO VERONEZZI CANDIDO SERGIO SOUZA CâNDIDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SUZANA MIRANDA DE SOUZA

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Processo 0000218-38.2023.8.26.0417 (apensado ao processo 1004083-91.2019.8.26.0417) (processo principal 1004083-91.2019.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Doença Previdenciário - Sergio S…

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C. C. Dos S. x A. P. C. De O. F.

ID: 294016919

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0040776-04.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. C. DOS S.

Polo Passivo:

A. P. C. DE O. F.

Intimação

Advogados:

CÉLIO CÁSSIO DOS SANTOS

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CAROLINA MELLONE ETLIN

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ANA LUIZA PRATA BARSAM

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Processo 0040776-04.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1004083-09.2018.8.26.0100) (processo principal 1004083-09.2018.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - C…

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Municipio De Ubatuba x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 321158555

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004083-90.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE UBATUBA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

GIULIANO CARLOS DA CRUZ

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1004083-90.2022.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0004054-16.2023.8.26.0127

ID: 322374473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004054-16.2023.8.26.0127

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. M. S. DE J.

Intimação

Advogados:

DEILDE LUZIA CARVALHO HOMEM

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Processo 0004054-16.2023.8.26.0127 (apensado ao processo 1004083-64.2014.8.26.0127) (processo principal 1004083-64.2014.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0000969-08.2020.8.26.0586

ID: 309592424

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000969-08.2020.8.26.0586

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MáRCIA CéSAR ESTRADA RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ROGERIO FARIAS ESTRADA

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MÁRCIA CÉSAR ESTRADA

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BRUNA OLIVEIRA SANTOS

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Processo 0000969-08.2020.8.26.0586 (apensado ao processo 1004083-69.2019.8.26.0586) (processo principal 1004083-69.2019.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Renato Rogerio F…

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