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Processo nº 1004086-38.2023.4.01.3100

ID: 322944009

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004086-38.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RAMIRO DE JESUS PASSOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo A

Advogados:

DANIELA DO CARMO AMANAJAS

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ALDER DOS SANTOS COSTA

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ANDRESSA PALMERIM DA SILVA

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DANIELLE RODRIGUES LOBO

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JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004086-38.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "A" PROCESSO: 1004086-38.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: RAMIRO DE JESUS PASSOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA - AP2262-A, DANIELLE RODRIGUES LOBO - AP5125, ANDRESSA PALMERIM DA SILVA - AP4499, ALDER DOS SANTOS COSTA - AP2136 e DANIELA DO CARMO AMANAJAS - AP2009 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Tratam-se de embargos de declaração interpostos pela parte autora (Id. 2168974288), nos quais sustenta a ocorrência de omissão na sentença proferida no Id. 2156183541, consubstanciada na ausência de indicação do tipo de pensão por morte concedida, se urbana ou rural, pois a instituidora era segurada especial e titular do NB. 41/142.898.247-4. Requereu, ao final, o conhecimento e provimento do recurso para que seja suprida a omissão apontada, no sentido de esclarecer que se trata de pensão por morte rural. Sem contrarrazões pelo INSS, embora devidamente intimado. É o relato do essencial. Decido. Conheço dos embargos de declaração interpostos, pois tempestivos, cabíveis, formalmente regulares e apresentados por parte legítima e dotada de interesse recursal, aliado ao fato de que não há necessidade de preparo para a sua interposição. Os embargos de declaração têm por finalidade suprir omissão, obscuridade, contradição ou suprir erro material, nos termos do art. 48 da Lei n. 9.099/1995 c/c art. 1.022 do Código de Processo Civil. No caso, não há omissão a ser declarada. Verifica-se do INFBEN hospedado no Id. 2173344670, fl. 26, que a pensão por morte concedida nestes autos é de natureza rural e que o benefício originário (NB. 41/142.898.247-4) também possui natureza rural (código 7 na forma de concessão - Id. 2173344670, fl. 25), não ocorrendo nenhuma dificuldade em o INSS cumprir a tutela provisória de urgência de natureza antecipada determinada na sentença embargada. Portanto, ausente omissão a ser suprida. Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração apresentados por RAMIRO DE JESUS PASSOS, e, no mérito, nego-lhes provimento. Restituo às partes a íntegra do prazo recursal. Sentença publicada e registrada eletronicamente. Intimem-se às partes. Macapá, 10 de julho de 2025. FERNANDO EDUARDO HACK Juiz Federal Substituto na Titularidade Plena

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Processo nº 1007966-38.2023.4.01.3100

ID: 317501330

Tribunal: TRF1 Órgão: 1ª Relatoria da 18ª Turma 4.0 - adjunta à Turma Recursal de Rondônia Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007966-38.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO MARCOS DE SOUSA MIRANDA

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

JONAS DIEGO NASCIMENTO SOUSA

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Núcleos de Justiça 4.0 Presidência PROCESSO: 1007966-38.2023.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 1007966-38.2023.4.01.3100 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: ANTONIO MARCOS DE SOUSA MIRANDA…

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R. L. C. x T. C. Da S.

ID: 306319338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002153-22.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

R. L. C.

Polo Passivo:

T. C. DA S.

Intimação

Advogados:

ELAINE SUELI QUAGLIO RODRIGUES

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CLEIA GOMES COELHO

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Processo 0002153-22.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1004086-81.2023.8.26.0554) (processo principal 1004086-81.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.L.C. - T.C.S. - Ciência…

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Processo nº 0001833-93.2024.8.26.0428

ID: 315465201

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0001833-93.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PIRASA VEíCULOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO YOHAN SOUZA GOMES

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Processo 0001833-93.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1004086-18.2016.8.26.0428) (processo principal 1004086-18.2016.8.26.0428) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Espécies …

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R. L. C. x T. C. Da S.

ID: 292895362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002153-22.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

R. L. C.

Polo Passivo:

T. C. DA S.

Intimação

Advogados:

ELAINE SUELI QUAGLIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIA GOMES COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002153-22.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1004086-81.2023.8.26.0554) (processo principal 1004086-81.2023.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Dissolução - R.L.C. - T.C.S. - Vistos.…

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Processo nº 1038521-38.2023.4.01.3100

ID: 300258603

Tribunal: TRF1 Órgão: 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1038521-38.2023.4.01.3100

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

GENTILA CORREA GOMES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DALVA ARAUJO SILVA

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PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 3ª VARA FEDERAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1038521-38.2023.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GENTILA CORREA GOM…

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Bruno Muniz Lima De Jesus x Banco Agibank S.A.

ID: 309860564

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004089-41.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO MUNIZ LIMA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

KARINE NAKAD CHUFFI

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BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1004089-41.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1004086-86.2025.8.26.0077) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Bruno Muniz Lima de Jesus - Banco Agibank S.A. - Aguarde-se o fim da fas…

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Bruno Muniz Lima De Jesus x Banco Agibank S.A.

ID: 309860656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Birigui - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004089-41.2025.8.26.0077

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BRUNO MUNIZ LIMA DE JESUS

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

KARINE NAKAD CHUFFI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FEIGELSON

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1004089-41.2025.8.26.0077 (apensado ao processo 1004086-86.2025.8.26.0077) - Procedimento Comum Cível - Bancários - Bruno Muniz Lima de Jesus - Banco Agibank S.A. - Aguarde-se o fim da fas…

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Processo nº 0002782-15.2021.8.26.0302

ID: 297658620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002782-15.2021.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DI CAPO - ATIVIDADES FINANCEIRAS LTDA MARIA ISABEL LEONELLI VONO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE APARECIDO CAPOBIANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ CAPOBIANCO MORANDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002782-15.2021.8.26.0302 (apensado ao processo 1004086-66.2020.8.26.0302) (processo principal 1004086-66.2020.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - Maria Isabel Leonelli V…

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Edimario Da Silva x Banco Bradesco S.A. e outros

ID: 296432388

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001958-57.2025.8.26.0127

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

EDIMARIO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A. BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GALDINA MARKELI GUIMARÃES COLEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001958-57.2025.8.26.0127 (apensado ao processo 1004086-67.2024.8.26.0127) (processo principal 1004086-67.2024.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Bancários - Edimario da Silva - BANCO B…

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