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Processo nº 1004096-85.2025.8.26.0286

ID: 315525822

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004096-85.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANO AUGUSTO OLIVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO BASSO CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004096-85.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Água - Adriano Augusto Oliva - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para: a) co… Processo 1004096-85.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de Água - Adriano Augusto Oliva - Do exposto, julgo parcialmente procedente a ação, para: a) confirmando a antecipação de tutela, condenar a requerida ao cumprimento de obrigação de fazer consistente em restabelecer o fornecimento de água para a residência do autor, no prazo e sob as cominações já estabelecidas a fls. 35/36; medida de resto já cumprida - fls. 48/52; b) condenar a requerida a pagar, ao autor, a título de indenização por danos morais, o valor de R$ 10.000,00, acrescido de juros de mora de 1% ao mês e correção monetária de acordo com a tabela prática do TJ/SP, ambos correndo a partir da data de prolação desta sentença. De conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários, incompatíveis com a espécie, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), d) os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo; a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD, e dos honorários do conciliador, a serem recolhidos mediante guia de depósito judicial. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.C. Itu, 02 de julho de 2025 Eduardo de Lima Galduróz Juiz de Direito - ADV: BRUNO BASSO CALIXTO (OAB 319197/SP)

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Processo nº 4000232-85.2025.8.26.0286

ID: 313859903

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000232-85.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA MOBRICCI DE AZEVEDO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

GIOVANNA MARIA MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000232-85.2025.8.26.0286 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Itu na data de 30/06/2025.

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Processo nº 1000701-85.2025.8.26.0286

ID: 335504904

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1000701-85.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

G. A. M. M. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIZABETH GUIMARAES ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000701-85.2025.8.26.0286 (apensado ao processo 1005249-32.2020.8.26.0286) - Sobrepartilha - Reconhecimento / Dissolução - M.S.S. - - G.A.M. - Formal de partilha disponível nos autos para …

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B. G. P. M. e outros x F. D. M. B.

ID: 304179506

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000172-55.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. G. P. M. G. A. P. M.

Polo Passivo:

F. D. M. B.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE CAROLINA SANTANA DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA LOPES MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000172-55.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1004096-91.2024.8.26.0457) (processo principal 1004096-91.2024.8.26.0457) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - G.A.P.M.…

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Processo nº 0000922-85.2025.8.26.0286

ID: 335089537

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida Nº Processo: 0000922-85.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA ROSSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JANAINA BAPTISTA TENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000922-85.2025.8.26.0286 (processo principal 1005639-60.2024.8.26.0286) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Sandra …

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Processo nº 1004678-85.2025.8.26.0286

ID: 333486984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004678-85.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

C. H. DOS S. M. A. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BIANCA BRASILEIRO BARBI DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004678-85.2025.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Bancários - C.H.S. - - M.A.S. - Vistos. Defiro o pedido. Aguarde-se pelo prazo requerido. Intime-se. - ADV: BIANCA BRASILEIRO BARBI D…

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B. G. P. M. e outros x F. D. M. B.

ID: 330161609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000172-55.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

B. G. P. M. G. A. P. M.

Polo Passivo:

F. D. M. B.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE CAROLINA SANTANA DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA LOPES MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000172-55.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1004096-91.2024.8.26.0457) (processo principal 1004096-91.2024.8.26.0457) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - G.A.P.M.…

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Processo nº 1002350-85.2025.8.26.0286

ID: 331825107

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002350-85.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA BATAGLIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA DAS NEVES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002350-85.2025.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Maria Aparecida de Souza Bataglia - Requeira a autora o que de direito, ante o trâns…

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B. G. P. M. e outros x F. D. M. B.

ID: 323091778

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000172-55.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. G. P. M. G. A. P. M.

Polo Passivo:

F. D. M. B.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE CAROLINA SANTANA DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA LOPES MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000172-55.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1004096-91.2024.8.26.0457) (processo principal 1004096-91.2024.8.26.0457) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - G.A.P.M.…

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B. G. P. M. e outros x F. D. M. B.

ID: 294751434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000172-55.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

B. G. P. M. G. A. P. M.

Polo Passivo:

F. D. M. B.

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLEICE CAROLINA SANTANA DA SILVA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA MARIA LOPES MEDEIROS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000172-55.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1004096-91.2024.8.26.0457) (processo principal 1004096-91.2024.8.26.0457) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tutela de Urgência - G.A.P.M.…

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