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Gabriel Teixeira Battistetti e outros x 123 Viagens E Turismo Ltda e outros

ID: 276933769

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004099-38.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

GABRIEL TEIXEIRA BATTISTETTI PAULA FLORES SCHENDROSKI

Polo Passivo:

123 VIAGENS E TURISMO LTDA AZUL S.A. GOL LINHAS AÉREAS S.A.

Decisão

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO

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NATHANY PRISCILLA BORGES ROCHA

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IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO IAN DELGADO DE OYAGUE DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AFFONSO FLORES SCHENDROSKI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

FLAVIO IGEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FIAMA LORRAINE MARTINS

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GUILHERME ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE SOUSA PINHEIRO BORGES

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

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GUSTAVO HENRIQUE SILVA RISERIO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico 1004099-38.2022.8.11.0003 Vistos etc... PAULA FLORES SCHENDROSKI E OUTRO, com qualifica… ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico 1004099-38.2022.8.11.0003 Vistos etc... PAULA FLORES SCHENDROSKI E OUTRO, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressou com a presente ação em desfavor de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS. Devidamente citados, apresentaram contestações, as quais restaram impugnadas pela parte autora, vindo-me os autos conclusos. D E C I D O: Com a entrada em vigor da Lei n. 13.105/2015 – o Novo Código de Processo Civil – houve uma profunda alteração das regras substanciais do processo civil brasileiro. Especificamente quanto às chamadas “Providências Preliminares e do Saneamento” (artigos 347 e seguintes do CPC/2015), há, agora, preceitos até então inexistentes em nosso ordenamento, que formam um sistema cooperativo entre os sujeitos do processo (no lastro, inclusive, do artigo 6º do codex), permitindo mesmo, caso haja consenso entre os litigantes, o chamado “saneamento compartilhado”, na hipótese de ser designada audiência para saneamento e organização do processo (o que já não mais é regra), consoante previsão estabelecida no artigo 357, § 3º, do Código de Processo Civil/2015. Assim sendo, considerando a complexidade das novas normas e variadas possibilidades nelas previstas e, tendo em vista, de igual modo, a imperiosidade de se preservar e observar as normas fundamentais do processo civil, notadamente a vedação a que o juiz decida sem oportunizar prévia manifestação aos litigantes, proferindo decisão surpresa (artigo 10 do Novo CPC) e, dada a entrada em vigor da nova lei processual, o que enseja ainda maior cuidado para a observância de suas regras, DETERMINO a intimação das partes a fim de que, no prazo comum de (15) quinze dias: a) - esclareçam se entendem que o processo em exame demanda alguma das hipóteses de julgamento conforme o estado do processo (seja extinção, julgamento antecipado do mérito ou julgamento antecipado parcial do mérito), em consonância com os artigos 354, 355 ou 356 do CPC/2015, respectivamente, explicitando as razões da manifestação; b) - caso se manifestem no sentido de que não é hipótese de julgamento conforme o estado do processo, deverão indicar as questões de fato sobre as quais entendem que deve recair a matéria probatória, especificando as provas que pretendem produzir e justificando a finalidade de cada uma, sob pena de indeferimento; c) manifestem-se quanto à distribuição do ônus da prova, esclarecendo qual fato entendem deve ser provado por cada litigante e sua respectiva justificativa, nos termos previstos no artigo 373 do CPC/2015; d) indiquem as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito, as quais serão objeto da decisão de saneamento e organização do processo, juntamente com os demais pontos sobre os quais estão sendo os litigantes instados à manifestação, conforme artigo 357 e incisos do CPC/2015; e) se for o caso, manifestem-se, apresentando delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV do artigo 357 do CPC/2015 para a devida homologação judicial, conforme permissivo contido no artigo 357, § 2º, do CPC/2015. Poderão ainda, se entenderem configurada a hipótese do artigo 357, § 3º, do CPC/2015, manifestar-se quanto à intenção de que seja designada audiência para saneamento em cooperação; f) decorrido o período ora concedido para manifestação dos litigantes nos termos acima aludidos, com ou sem a juntada dos petitórios pertinentes pelas partes, o que deverá ser certificado, conclusos para as providências cabíveis in casu. Intimem-se. Cumpra-se. Rondonópolis, 21 de maio de 2025. Dr. Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.-

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Processo nº 0001117-91.2024.8.26.0452

ID: 328010471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001117-91.2024.8.26.0452

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDIO DE LIVRE ADMISSÃO DE ITAI, PARANAPANEMA, AVARÉ - SICOOB CREDICERIPA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINICIUS ANTONIO FONSECA NOGUEIRA

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Processo 0001117-91.2024.8.26.0452 (apensado ao processo 1004099-95.2023.8.26.0452) (processo principal 1004099-95.2023.8.26.0452) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - COOPERATIVA DE CRÉ…

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Izabel Alves Oliveira De Avila x Danilo Barbosa Tasca Porto e outros

ID: 291607979

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001480-38.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IZABEL ALVES OLIVEIRA DE AVILA

Polo Passivo:

DANILO BARBOSA TASCA PORTO JOAO ACASSIO MUNIZ JUNIOR

Decisão

Advogados:

JOSUEL DA SILVA JUNIOR

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1001480-38.2022.8.11.0003. EXEQUENTE: IZABEL ALVES OLIVEIRA DE AVILA EXECUTADO: DANILO BARBOSA TASCA PORTO PROCU…

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Jailson Narcizo De Almeida 62123890120 x Igor Jose Da Silva Vieira

ID: 338248450

Tribunal: TJMT Órgão: 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025536-38.2022.8.11.0003

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

JAILSON NARCIZO DE ALMEIDA 62123890120

Polo Passivo:

IGOR JOSE DA SILVA VIEIRA

Decisão

Advogados:

SIVAL POHL MOREIRA DE CASTILHO FILHO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1025536-38.2022.8.11.0003. EXEQUENTE: JAILSON NARCIZO DE ALMEIDA 62123890120 EXECUTADO: IGOR JOSE DA SILVA…

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Ronei De Oliveira Santiago Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 334356169

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004099-17.2022.8.26.0360

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RONEI DE OLIVEIRA SANTIAGO MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

MARCELA MESQUITA DO PRADO

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1004099-17.2022.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1012989-58.2025.8.11.0003

ID: 276553267

Tribunal: TJMT Órgão: 3ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS Classe: EMBARGOS DE TERCEIRO CíVEL Nº Processo: 1012989-58.2025.8.11.0003

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DAIANY OLIVEIRA GENTIL MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA GENTIL MYLENA OLIVEIRA GENTIL

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

GRISIELY DAIANY MACHADO

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RITA DE CASSIA BUENO DO NASCIMENTO

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CD. PROC. 1012989-58.2025.8.11.0003 Vistos etc. I – Proceda a vinculação do feito com a Ação de Execução sob o nº. 1018649-38.2022.8.11.0003. II – Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita, …

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Ronei De Oliveira Santiago Martins x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333672399

Tribunal: TJSP Órgão: 16ª Câmara de Direito Público Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004099-17.2022.8.26.0360

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RONEI DE OLIVEIRA SANTIAGO MARTINS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Distribuídos

Advogados:

MARCELA MESQUITA DO PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1004099-17.2022.8.26.0360; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ana Carolina Lúcio Castoldi x Itaú Unibanco S/A

ID: 316027620

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004099-04.2024.8.26.0568

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA LúCIO CASTOLDI

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA CRIA AGUIAR MOLLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1004099-04.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal Cível; VERA LÚCIA CALVIÑO DE CAMPOS; Fórum de São João da Boa Vista; Va…

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Bradesco Saúde S/A x Adriele Rodrigues Da Silva

ID: 278332316

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004099-32.2024.8.26.0009

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRADESCO SAúDE S/A

Polo Passivo:

ADRIELE RODRIGUES DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

BRUNA GALVÃO DE FRANÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1004099-32.2024.8.26.0009; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Roseli Amaral Da Silva Bergamin x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 333494403

Tribunal: TJSP Órgão: 18ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004099-11.2025.8.26.0037

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ROSELI AMARAL DA SILVA BERGAMIN

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004099-11.2025.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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