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Processo nº 0008972-45.2024.8.26.0348

ID: 293440770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008972-45.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIABC CENTRO INTEGRADO DE EDUCAçAO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DIAS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008972-45.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1010699-22.2024.8.26.0348) (processo principal 1010699-22.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ciabc Centro Int…

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Processo nº 0008972-45.2024.8.26.0348

ID: 293441178

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008972-45.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CIABC CENTRO INTEGRADO DE EDUCAçAO EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DIAS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008972-45.2024.8.26.0348 (apensado ao processo 1010699-22.2024.8.26.0348) (processo principal 1010699-22.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Ciabc Centro Int…

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C. D. De F. C. x M. De L. De O. e outros

ID: 293827434

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 1ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004103-22.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. D. DE F. C.

Polo Passivo:

M. DE L. DE O. S. F. DE O.

Intimação de acórdão

Advogados:

THAIS BORSATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004103-22.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004103-22.2024.8.26.0348 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mauá - Apelante: C. D. de F. C. - Apelado: S. F. de O. (Não citado) - Apelada: M. de L. de O. (Não citado) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV, DO CPC, EM AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ENTRE O AUTOR E O FALECIDO. O AUTOR ALEGOU TER CUMPRIDO AS DILIGÊNCIAS DETERMINADAS PARA OBTENÇÃO DE ENDEREÇOS DOS RÉUS, VISANDO A CITAÇÃO, E REQUEREU A ANULAÇÃO DA SENTENÇA E PROSSEGUIMENTO DO FEITO, ALÉM DA CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE O AUTOR CUMPRIU O PRAZO PARA COMPROVAR O ENCAMINHAMENTO DOS OFÍCIOS ÀS EMPRESAS DE TELEFONIA, CONFORME DETERMINADO PELO JUÍZO, PARA VIABILIZAR A CITAÇÃO DOS RÉUS. III. RAZÕES DE DECIDIR. 3. O AUTOR NÃO OBSERVOU O PRAZO DE 10 DIAS PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS, PERMANECENDO INERTE, O QUE INVIABILIZOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 4. A DECISÃO-OFÍCIO FOI PUBLICADA EM 14.10.2024, E O PRAZO EXPIROU EM 29.10.2024. DOCUMENTOS JUNTADOS POSTERIORMENTE EVIDENCIAM O DESCUMPRIMENTO DO PRAZO, CONFIGURANDO INTEMPESTIVIDADE. IV. DISPOSITIVO E TESE. 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS ESSENCIAIS À LOCALIZAÇÃO DOS RÉUS IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. 2. A RESPONSABILIDADE PELA CITAÇÃO DO RÉU É DO AUTOR, CONFORME ART. 240, § 2º, DO CPC. LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 485, IV; ART. 98, CAPUT E §1º; ART. 240, §2º. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL Nº 1007042-30.2017.8.26.0506, REL. PLINIO NOVAES DE ANDRADE JÚNIOR, J. 28.05.2024. TJ-SP, AC Nº 1002298-06.2016.8.26.0157, REL. SILVEIRA PAULILO, J. 31.07.2014. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Thais Borsato (OAB: 341436/SP) - 4º andar

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Processo nº 1015646-22.2024.8.26.0348

ID: 310521512

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1015646-22.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

A. F. A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA LIGIA MIOLA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015646-22.2024.8.26.0348 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.F.A.S. - Fl. 86 - Ciência às partes - ADV: CLAUDIA LIGIA MIOLA LIMA (OAB 436233/SP)

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Processo nº 1010796-22.2024.8.26.0348

ID: 333548997

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1010796-22.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RONIE ADRIANO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANO DOS SANTOS CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1010796-22.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Ronie Adriano de Souza - Vistos. Dê-se vista ao MP. Int. - ADV: CRISTIANO DOS SANTOS CAVALCANTI (OAB 258670/SP)

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G. F. De C. x R. F. De C.

ID: 314676469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000375-17.2025.8.26.0554

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

G. F. DE C.

Polo Passivo:

R. F. DE C.

Intimação

Advogados:

ROSI APARECIDA MIGLIORINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE ROMANHOLLI MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000375-17.2025.8.26.0554 (apensado ao processo 1004103-88.2021.8.26.0554) (processo principal 1004103-88.2021.8.26.0554) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.F.C. - R.F.C. - Fls. retro…

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Processo nº 1015064-22.2024.8.26.0348

ID: 323285722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1015064-22.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DULCE DE MELLO FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1015064-22.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Família - M.A. - Fls. 112/125: Ciência às partes sobre o laudo pericial, no prazo legal. - ADV: DULCE DE MELLO FERRAZ (OAB 134887/SP)

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Jovelina Alves Da Conceição x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 303669479

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Roque - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001062-29.2024.8.26.0586

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOVELINA ALVES DA CONCEIçãO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

DIOGO PRESA SANTOS NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARMANDO MICELI FILHO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0001062-29.2024.8.26.0586 (apensado ao processo 1004103-21.2023.8.26.0586) (processo principal 1004103-21.2023.8.26.0586) - Cumprimento de sentença - Bancários - Jovelina Alves da Conceição …

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Processo nº 1008662-22.2024.8.26.0348

ID: 301241471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1008662-22.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RENATO FERNANDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008662-22.2024.8.26.0348 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Renato Fernando da Silva - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: GMENDONCA SOCIE…

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Processo nº 1016907-22.2024.8.26.0348

ID: 316277491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 5ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1016907-22.2024.8.26.0348

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 1016907-22.2024.8.26.0348 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A - "Concedo o prazo de quinze dias requerido pe…

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