Resultados para "1004105-03.2023.8.26.0291" – Página 1 de 42

Oeides Cocovia x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 312825937

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004105-03.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

OEIDES COCOVIA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

GIOVANA CRISTINA ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004105-03.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Oeides Cocovia - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a present… Processo 1004105-03.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Empréstimo consignado - Oeides Cocovia - Banco Santander (Brasil) S/A - Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação ajuizada por OEIDES COCOVIA em face de BANCO SANTANDER S/A para: a) declarar a nulidade dos contratos n. 483422506 e n. 330601372 e, consequentemente, a inexistência dos débitos correspondentes; b) condenar a requerida a restituir os valores indevidamente descontados, em dobro, corrigidos monetariamente desde a data do desconto e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; c) condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$.5.000,00 (cinco mil reais), atualizado desde a presente data e com juros de mora desde a citação. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024. d) tornar definitiva a tutela de fls. 60/61; e) determinar que o requerente efetue a restituição ao requerido dos valores recebidos indevidamente em sua conta, no importe de R$1,754,03 (fls.139) e R$2.533,64 (fls.145), autorizada a compensação entre eventuais valores creditados na conta corrente da autora e os valores devidos em decorrência do reconhecimento dos pedidos nesta ação. A oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes dará ensejo à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC. Nos procedimentos do Juizado Especial Cível de primeiro grau de jurisdição não são devidas custas judiciais ou honorários de sucumbência. Por essa razão, eventual pedido de assistência judiciária será apreciado oportunamente, em caso de interposição de recurso, incumbindo à parte postulante juntar documentos que demonstrem sua capacidade econômica e o estado de necessidade. Para os casos de recolhimento das custas de preparo, deverá ser observado o Comunicado Conjunto nº 951/2023 (páginas 14/17, DJE de 19/12/2023). P.I.C. - ADV: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (OAB 87929/RJ), GIOVANA CRISTINA ARAUJO (OAB 371338/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001645-26.2024.8.26.0291

ID: 300296813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001645-26.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO FURTADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGÉRIO FERREIRA ATHAYDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001645-26.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1001583-03.2023.8.26.0291) (processo principal 1001583-03.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Interpretação / Revisão de Contrato - Ca…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Aparecida Quintana Veronez x Clube Conectar De Seguros E Benefícios Ltda e outros

ID: 337622637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001588-71.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA QUINTANA VERONEZ

Polo Passivo:

CLUBE CONECTAR DE SEGUROS E BENEFÍCIOS LTDA EAGLE CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Intimação

Advogados:

JOANA GONÇALVES VARGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA REGINA CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001588-71.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1002941-03.2023.8.26.0291) (processo principal 1002941-03.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Aparecida Quin…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003523-03.2023.8.26.0291

ID: 335616662

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003523-03.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CANDELORO ZELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME HAUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003523-03.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Guilherme Candeloro Zeli - Vistos. Ciente. Por ora, oficie-se solicitando informações sobre o …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0003162-03.2023.8.26.0291

ID: 310743897

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003162-03.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Intimação

Advogados:

ARATUS GLAUCO MARTINS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003162-03.2023.8.26.0291 (processo principal 0001913-51.2022.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Fraldas - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Vistos. Fls. 09/11: Ciente. Não havendo o…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1003523-03.2023.8.26.0291

ID: 311288503

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003523-03.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

GUILHERME CANDELORO ZELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME HAUCK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003523-03.2023.8.26.0291 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Guilherme Candeloro Zeli - Vistos. À vista do certificado, manifeste-se a parte exequente em p…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Francisca Rodrigues De Melo Carreira x União Seguradora S/A - Vida E Previdência

ID: 307287656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001098-03.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FRANCISCA RODRIGUES DE MELO CARREIRA

Polo Passivo:

UNIãO SEGURADORA S/A - VIDA E PREVIDêNCIA

Intimação

Advogados:

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001098-03.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Francisca Rodrigues de Melo Carreira - União Seguradora S/A - Vida e Previdência - Certidão retro: ao setor de cu…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. L. V. x P. S. A.

ID: 305873689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0007422-96.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. L. V.

Polo Passivo:

P. S. A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO TUBINO VELOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARINA PACHECO CARDOSO DINAMARCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007422-96.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1004105-73.2024.8.26.0127) (processo principal 1004105-73.2024.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Marialice Coelho De Oliveira x Banco Bmg S/A.

ID: 306692280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002143-25.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARIALICE COELHO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATEUS DA CUNHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002143-25.2024.8.26.0291 (processo principal 1004493-03.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Marialice Coelho de Oliveira - Banco BMG S/A. - Vistos. Fls. 31…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

A. G. B. Da S. x H. A. M. S.

ID: 291196192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001035-58.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. G. B. DA S.

Polo Passivo:

H. A. M. S.

Intimação

Advogados:

PAULA RAFAELA GOUVÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JONATAS CESAR CARNEVALLI LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR MACEDO FACÓ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

ANDRE MENESCAL GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001035-58.2024.8.26.0291 (processo principal 1003329-03.2023.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - A.G.B.S. - H.A.M.S. - Vistos. Na esteira do despacho de fls.237, dê…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 413 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes