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"1004113-14.2024.8.26.0624" - Resultados da Busca – Página 1 de 49

Processo nº 1004113-14.2024.8.26.0624

ID: 295876804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004113-14.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉRCULES DE SOUZA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004113-14.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto de Moura - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no pr…

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Processo nº 1004113-14.2024.8.26.0624

ID: 325762444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004113-14.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ALBERTO DE MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HÉRCULES DE SOUZA BISPO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004113-14.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto de Moura - Com efeito a revelia ou contumácia máxima tem por efeito a pre… Processo 1004113-14.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Carlos Alberto de Moura - Com efeito a revelia ou contumácia máxima tem por efeito a presunção relativa (não absoluta) de verdade dos fatos narrados na petição inicial, porém de haver sua leitura sistêmica com o principio do livre convencimento motivado, segundo o qual a conformação da revelia não dispensa nos autos elementos suficientes e necessários à formação do convencimento do Juiz. Postas essas premissas,, bem assim considerando que tal espécie de contumácia não implica na procedência automática dos pedidos deduzidos na petição inicial, vez que diz com a presunção de veracidade que emana do substrato fático, e não envolve o direito e o livre convencimento motivado da prova, o caso será de conceder à autora oportunidade para especificação de provas, como providencia de ordenação processual (CPC, artigo 348). Prazo de 15 dias, identificando pertinência, objeto e finalidade da prova a produzir Corroborando a inteligência da presente, cito os seguintes entendimentos jurisprudenciais: O efeito da revelia não dispensa a presença, nos autos, de elementos suficientes para o convencimento juiz (RSTJ 146/396). A presunção de revelia é relativa, e não absoluta. O Juiz pode, inclusive, considerar não provados fatos incontestados nos autos (RT 493/162, JTA 45/190, Lex JTA 140/344) e julgar o autor carecedor de ação ou julgá-la improcedente (RT 597/199, RJTJESP 49/126, JTA 89/93). Em reforço: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE QUANTIA PAGA. REVELIA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO. 1. Consoante a jurisprudência desta Corte, "a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor em razão da ocorrência da revelia é relativa, sendo que para o pedido ser julgado procedente o juiz deve analisar as alegações do autor e as provas produzidas" (AgRg no AREsp 537.630/SP, Relator o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJe de 4/8/2015). 2. A falta de verossimilhança das alegações feitas na inicial, na hipótese de revelia, afasta a presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, que não é absoluta, sobretudo quando voltados para a aferição da ocorrência do dano material, o qual não pode ser deduzido sem o mínimo de substrato probatório que lhe dê sustentação. 3. Agravo interno desprovido. (STJ - AgInt no REsp: 1772036 MG 2018/0267532-1, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 23/04/2019, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 23/05/2019) - ADV: HÉRCULES DE SOUZA BISPO (OAB 223747/SP)

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Estado De São Paulo x Genival José De Souza

ID: 301889948

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1007605-14.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

GENIVAL JOSé DE SOUZA

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1007605-14.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Michel Leme Werneck x Caetano De Tatuí Materiais Para Construção Ltda

ID: 296441222

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003046-14.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MICHEL LEME WERNECK

Polo Passivo:

CAETANO DE TATUí MATERIAIS PARA CONSTRUçãO LTDA

Distribuídos

Advogados:

CAMILA VIEIRA FLORES CAMARGO

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GIVAGO JOSE FERREIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/06/2025 1003046-14.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ta…

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Estado De São Paulo x Nelson Porto Junior

ID: 334518924

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1005568-14.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

NELSON PORTO JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/07/2025 1005568-14.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ta…

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Processo nº 1001397-14.2024.8.26.0624

ID: 281299045

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1001397-14.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

WILSON MACIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO ROSA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thiago Rosa Neto (OAB 392365/SP) Processo 1001397-14.2024.8.26.0624 - Usucapião - Reqte: Wilson Maciel - Vistos. Fls. 117: defiro, expedindo-se o necessário. Int.

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Villagio Tulipa Iii x Paulo Fernando Gonçalves Dos Santos

ID: 315040607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000242-36.2022.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

VILLAGIO TULIPA III

Polo Passivo:

PAULO FERNANDO GONçALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

KIMBERLY DE MEDICI VARANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMERSON FABIANO BELÃO

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Processo 0000242-36.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1004113-62.2019.8.26.0309) (processo principal 1004113-62.2019.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Villagio Tulipa III - …

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Processo nº 1500074-14.2024.8.26.0624

ID: 305676677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500074-14.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RENATO CORREIA PEREIRA

Intimação

Advogados:

FRANCISCO PEREIRA SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500074-14.2024.8.26.0624 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - RENATO CORREIA PEREIRA - Intimação do defensor para apresentar defesa prévia dentro do prazo legal. - ADV: FRANCISCO …

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Processo nº 1008963-14.2024.8.26.0624

ID: 335051689

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1008963-14.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008963-14.2024.8.26.0624 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré - Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Fls. 103: Manifeste-se a parte autora, no …

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Processo nº 1005665-14.2024.8.26.0624

ID: 304117037

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005665-14.2024.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATA MARIA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005665-14.2024.8.26.0624 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.F. - Convite com link enviado para audiência aos e-mails informados nos autos, conforme comprovante de envio de fls. 142…

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