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Processo nº 1004118-34.2024.8.26.0366

ID: 314370764

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº Processo: 1004118-34.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MELISSA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ MICHELIN SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004118-34.2024.8.26.0366 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Melissa dos Santos - Em que pese a manifestação da requerente, o documento de fls. 65/70 não comprova a efetiva entrega do… Processo 1004118-34.2024.8.26.0366 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Melissa dos Santos - Em que pese a manifestação da requerente, o documento de fls. 65/70 não comprova a efetiva entrega do ofício à parte requerida, salientando-se que, conforme já exposto à fl. 60, para configuração da negativa dos documentos pela requerida, são imprescindíveis os requisitos consolidados pelo C. STJ no do REsp nº 1.349.453-MS. Nesse sentido: AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. ESTELIONATO VIA WHATSAPP. Autor que pretende o fornecimento de dados cadastrais e pessoais, bem como os registros de acesso, informando log de acesso, data, hora e número de IP de acesso ao aplicativo de mensagens "whatsapp". Sentença terminativa. Apelo do autor. O procedimento de produção antecipada de provas caracteriza-se pelo direito autônomo à prova, desvinculado do requisito da urgência ou do perigo, bem como da própria análise do mérito, cujo interesse processual está vinculado à recusa administrativa de resposta à notificação extrajudicial para a exibição do documento. Aplicação por analogia do REsp Repetitivo nº 1.349.453/MS. Precedentes. Autor que não juntou notificação extrajudicial válida, solicitando a exibição dos documentos pretendidos à requerida. Falta de interesse de agir caracterizada. Matéria de ordem pública e interesse social. Extinção, de ofício, da ação, sem resolução do mérito (art. 330, inc. III, do CPC). Recurso não provido, com determinação.(TJSP; Apelação Cível 1005656-67.2024.8.26.0037; Relator (a):Mary Grün; Órgão Julgador: 25ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 28/02/2025; Data de Registro: 28/02/2025) Assim, concedo à autora o prazo suplementar de 05 dias para que comprove a regularidade do pedido administrativo, o qual deverá ser acompanhado do respectivo pagamento do custo do serviço, da individualização dos documentos solicitados e de procuração específica, sob pena de extinção. No mesmo prazo, recolha a requerente as custas para citação da parte requerida. - ADV: BEATRIZ MICHELIN SILVA (OAB 469188/SP)

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H. P. R. x U. De S. C. De T. M.

ID: 326316636

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000362-34.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. P. R.

Polo Passivo:

U. DE S. C. DE T. M.

Entrados

Advogados:

FÁBIO PEREIRA LEME

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LEONEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS FERNANDO NASCIMENTO ALVES

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 0000362-34.2024.8.26.0366; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1500467-34.2024.8.26.0366

ID: 314996200

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500467-34.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. S. D. O. S.

Intimação

Advogados:

CHAYANNE LOUISE VIEIRA DA SILVA ARGONDIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500467-34.2024.8.26.0366 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - G.S.O.S. - Vistos. A certidão de honorários requerida já foi devidamente expedida às fls…

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Processo nº 0009231-02.2024.8.26.0005

ID: 324036280

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009231-02.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009231-02.2024.8.26.0005 (apensado ao processo 1004118-50.2024.8.26.0005) (processo principal 1004118-50.2024.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Banco Santander (Br…

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I. F. O. x L. T. De O.

ID: 276020149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000917-34.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. F. O.

Polo Passivo:

L. T. DE O.

Intimação

Advogados:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON FERNANDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Isaias dos Anjos Messias E Silva (OAB 265739/SP), Anderson Fernandes de Souza (OAB 488044/SP) Processo 1000917-34.2024.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: I. F. O. - Reqda:…

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I. F. O. x L. T. De O.

ID: 275854304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000917-34.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

I. F. O.

Polo Passivo:

L. T. DE O.

Intimação

Advogados:

ISAIAS DOS ANJOS MESSIAS E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON FERNANDES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Isaias dos Anjos Messias E Silva (OAB 265739/SP), Anderson Fernandes de Souza (OAB 488044/SP) Processo 1000917-34.2024.8.26.0366 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: I. F. O. - Reqda:…

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Processo nº 0006925-28.2022.8.26.0006

ID: 294744196

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006925-28.2022.8.26.0006

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

HOSPITAL SãO CAMILO - SOCIEDADE BENEFICIENTE SãO CAMILO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERIKA FERREIRA JEREISSATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006925-28.2022.8.26.0006 (apensado ao processo 1004118-52.2021.8.26.0006) (processo principal 1004118-52.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Hospital São Cam…

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Processo nº 1002469-34.2024.8.26.0366

ID: 274778453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002469-34.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

RUBENS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GMENDONCA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gmendonca Sociedade Individual de Advocacia (OAB 21637/SP) Processo 1002469-34.2024.8.26.0366 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rubens de Souza - Fls. 169/176: Ciência às partes. Cumpra-se o v…

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Processo nº 1003051-34.2024.8.26.0366

ID: 326313306

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mongaguá - 2ª Vara Classe: IMISSãO NA POSSE Nº Processo: 1003051-34.2024.8.26.0366

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO, POUPANçA E INVESTIMENTO NOSSA TERRA – SICREDI NOSSA TERRA PR/SP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1003051-34.2024.8.26.0366 - Imissão na Posse - Imissão - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Nossa Terra – Sicredi Nossa Terra Pr/sp - Ciência da expedição do mandado. Deverá o(a…

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Ionadja Gonçalves Souto Maior x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 333491126

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001215-17.2025.8.26.0428

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

IONADJA GONçALVES SOUTO MAIOR

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

FLÁVIO EDUARDO DE OLIVEIRA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001215-17.2025.8.26.0428 (apensado ao processo 1004118-42.2024.8.26.0428) (processo principal 1004118-42.2024.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Ionadja…

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