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Estado De São Paulo x Alex Fabiano Da Silva

ID: 330999241

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004119-08.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ALEX FABIANO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILIO COELHO GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1004119-08.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA SANTOS; Fórum de Hortolândia; Var…

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Processo nº 1004119-08.2025.8.26.0229

ID: 324135756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004119-08.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALEX FABIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004119-08.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alex Fabiano da Silva - Vistos. Recebo o recurso interposto, porquanto tem…

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Processo nº 1004119-08.2025.8.26.0229

ID: 301637367

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004119-08.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALEX FABIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004119-08.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alex Fabiano da Silva - Certifico e dou fé que a contestação retro é tempe…

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Processo nº 1004119-08.2025.8.26.0229

ID: 279052976

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004119-08.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEX FABIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rodrigo Garcia Satiro (OAB 392160/SP) Processo 1004119-08.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Fabiano da Silva - Vistos. Emende a parte autora a in…

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Processo nº 1004119-08.2025.8.26.0229

ID: 290980452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004119-08.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ALEX FABIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004119-08.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alex Fabiano da Silva - Vistos. Recebo a emenda à petição inicial. Cite(m)…

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Estado De São Paulo x Leonardo Garcia Pais De Arruda

ID: 306916851

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004798-08.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LEONARDO GARCIA PAIS DE ARRUDA

Distribuídos

Advogados:

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATÁLIA GONÇALVES FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004798-08.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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J. F. E. x B. M. Do B. S. A.

ID: 320366758

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001015-08.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. F. E.

Polo Passivo:

B. M. DO B. S. A.

Entrados

Advogados:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA VALENTIM COZZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1001015-08.2025.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Milton Gimenez x Carlos Alberto Correa

ID: 294039922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Caraguatatuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005159-31.2023.8.26.0126

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MILTON GIMENEZ

Polo Passivo:

CARLOS ALBERTO CORREA

Intimação

Advogados:

VANESSA GIMENEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARTA PUGLIESI ROCHA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005159-31.2023.8.26.0126 (apensado ao processo 1004119-31.2022.8.26.0126) (processo principal 1004119-31.2022.8.26.0126) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Milton Gime…

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Processo nº 1004119-08.2025.8.26.0229

ID: 315505607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004119-08.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ALEX FABIANO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GARCIA SATIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004119-08.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alex Fabiano da Silva - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para… Processo 1004119-08.2025.8.26.0229 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Alex Fabiano da Silva - Do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para determinar à ré a inclusão da verba denominada Bonificação por Resultados na base de cálculo da licença-prêmio indenizada, do terço constitucional de férias e do décimo-terceiro salário, apostilando-se, bem como para condenar a ré no pagamento ao autor dos valores devidos em razão do direito ora reconhecido, observada a prescrição quinquenal. Sobre os valores deverá incidir correção monetária de acordo com o IPCA-E desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos e os juros de mora conforme os índices da caderneta de poupança desde a citação, observando-se as teses fixadas nos Temas 810 do C. STF e 905 do C. STJ, até a data que em entrou em vigor a Emenda Constitucional 113/2021, publicada em 09/12/2021, a partir do que para fins de atualização monetária, remuneração de capital e compensação de mora deve ser utilizado de uma única vez até o efetivo pagamento o índice referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) acumulado mensalmente. Considerando o teor do art. 11 da Lei 12.153/09, não há reexame necessário. Não há condenação em custas ou honorários nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver. Em caso de interposição de recurso a partir de 03/01/2024, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso de: a1. 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; quando não se tratar de execução de título extrajudicial; ou a2). 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da causa, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESP, quando se tratar de execução de título extrajudicial; b) à taxa judiciária de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo magistrado, se ilíquido, ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, por meio de DARE, observado o valor mínimo de 5 UFESPs; c) às despesas processuais, devidamente atualizadas, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações, seja via postal, portal eletrônico ou e-mail, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais etc. (recolhidas na Guia FEDTJ) e diligências do oficial de justiça (recolhidas em GRD). O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. Despesas com conciliador, cujo valor no Termo de Audiência de Conciliação, sendo que o depósito deverá ser realizado diretamente na conta do conciliador citada no termo de audiência; No peticionamento eletrônico de eventual recurso, a peça deverá ser devidamente nomeada como "recurso", visando à celeridade do processo. Oportunamente, arquivem-se. P.R.I.C. - ADV: RODRIGO GARCIA SATIRO (OAB 392160/SP)

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Banco Santander (Brasil) S/A x Ederson Da Silva Faria

ID: 297693839

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007207-32.2023.8.26.0006

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

EDERSON DA SILVA FARIA

Intimação

Advogados:

ISAQUE DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO AUGUSTO MENDONÇA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007207-32.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1004119-66.2023.8.26.0006) (processo principal 1004119-66.2023.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander (B…

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