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Processo nº 1004123-09.2022.4.01.3809

ID: 323142492

Tribunal: TRF6 Órgão: 1ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004123-09.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

LAZARO MACIEL FILHO

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

GABRIEL MEGDA VAZI

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SILVEIRA UMBELINO DANTAS

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LILIAN ALEXANDRA MIRANDA MACIEL

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EDUARDO CASELATO DANTAS

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004123-09.2022.4.01.3809/MG AUTOR : LAZARO MACIEL FILHO ADVOGADO(A) : EDUARDO CASELATO DANTAS (OAB MG103489) ADVOGADO(A) : LILIAN ALEXANDRA MIRANDA MACIEL (OAB MG154850) ADVOG… PROCEDIMENTO COMUM Nº 1004123-09.2022.4.01.3809/MG AUTOR : LAZARO MACIEL FILHO ADVOGADO(A) : EDUARDO CASELATO DANTAS (OAB MG103489) ADVOGADO(A) : LILIAN ALEXANDRA MIRANDA MACIEL (OAB MG154850) ADVOGADO(A) : SILVEIRA UMBELINO DANTAS (OAB MG044733) ADVOGADO(A) : GABRIEL MEGDA VAZI (OAB MG211369) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Lazaro Maciel Filho , em face da decisão de evento 56. Aduziu o embargante que o número correto de perícias seria duas. Pontuou que: 1. Na decisão evento 46, foi indeferida a perícia na sede da empresa Consórcio Via Conterc em Brasília/DF. 2. As empresas JR VICENTE METALÚRGICA LTDA - ME e VIMETAL EIRELI correspondem à mesma empresa, possuindo CNPJs distintos apenas por questões administrativas, mas funcionando no mesmo local e empregando o Embargante na mesma função de caldeireiro. Disse que a perícia a ser realizada na empresa Mangels deve ser mantida, e a divisão das perguntas no evento 54 para as empresas JR VICENTE METALÚRGICA LTDA - ME e VIMETAL EIRELI foi feita apenas para fins organizacionais, pois ambas pertencem ao mesmo grupo econômico, de modo que trata-se de uma perícia para ambas, o que é comprovado pelos através do seguinte: “1. O registro em CTPS do Embargante (evento 1 – CTPS10, folha 6) está em nome da empresa JR VICENTE METALÚRGICA LTDA – ME, relativo ao período de 05/08/2014 a 30/05/2019. 2. O CNIS e relações previdenciárias do mesmo período (evento 1 – COMP13, folha 3) registra o vínculo como VIMETAL EIRELI. 3. Os documentos anexos ao Evento 1 - COMP 25 e 26 (Cartão CNPJ e QSA da JR VICENTE METALÚRGICA LTDA) e Evento 1 - Comp 27 e 28 (Cartão CNPJ e QSA da VIMETAL EIRELI), que comprovam a identidade empresarial e o grupo econômico.” Quanto à gratuidade judiciária, disse que a referida lei trata exclusivamente das perícias médicas. E, contudo, no caso dos autos, trata-se de perícia de engenharia de segurança do trabalho, para a qual não há previsão legal específica de limitação de custeio pelo beneficiário da justiça gratuita. Requereu a aplicação do efeito modificativo. É o breve relatório. Decido. Esclareça a embargante se as duas empresas, que afirma se tratarem de grupo econômico, estão situadas no mesmo local, indicando o endereço correspondente. Após, retornem os autos conclusos para análise dos embargos. Prazo de 15 (quinze) dias. I.

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Processo nº 1003347-09.2022.4.01.3809

ID: 339089728

Tribunal: TRF6 Órgão: 2ª Vara Federal com JEF Adjunto de Varginha Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1003347-09.2022.4.01.3809

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

TOP INTERNACIONAL LTDA

Polo Passivo:

DESPACHO/DECISÃO

Advogados:

SALO SCHERKERKEWITZ

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MANDADO DE SEGURANÇA Nº 1003347-09.2022.4.01.3809/MG IMPETRANTE : TOP INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO(A) : SALO SCHERKERKEWITZ (OAB SP448718) DESPACHO/DECISÃO 1 - Intimem-se as partes acerca do trânsito…

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Processo nº 0003002-29.2023.8.26.0565

ID: 331809804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003002-29.2023.8.26.0565

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JONAS DE SOUZA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAKELINE FRAGOSO DE MEDEIROS

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Processo 0003002-29.2023.8.26.0565 (apensado ao processo 1004123-46.2021.8.26.0565) (processo principal 1004123-46.2021.8.26.0565) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade La…

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Processo nº 0005230-04.2024.8.26.0577

ID: 296538684

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005230-04.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RAFAEL DA SILVA MORENO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO SOUZA ALVES

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Processo 0005230-04.2024.8.26.0577 (apensado ao processo 1004123-05.2024.8.26.0577) (processo principal 1004123-05.2024.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Rafael da S…

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Mm. Juiz De Direito Ex Officio x Vitor Adomaitis Batista

ID: 280570974

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CRIMINAL Nº Processo: 1004123-97.2025.8.26.0050

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MM. JUIZ DE DIREITO EX OFFICIO

Polo Passivo:

VITOR ADOMAITIS BATISTA

Entrados

Advogados:

CAROLINE ARCE PAULINO DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1004123-97.2025.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Paulo x Sinalizadora Paulista Construção E Sinalização Ltda

ID: 323732176

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004123-88.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SINALIZADORA PAULISTA CONSTRUçãO E SINALIZAçãO LTDA

Entrados

Advogados:

ALLAN SOUZA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAQUEL CRISTINA DAMACENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1004123-88.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Da Região De Guariba – Sicoob Coopecredi x Eloisa Oliveira Bonfim Canova

ID: 307069621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000809-16.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DA REGIãO DE GUARIBA – SICOOB COOPECREDI

Polo Passivo:

ELOISA OLIVEIRA BONFIM CANOVA

Intimação

Advogados:

MARCELO GONÇALVES SCUTTI

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JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0000809-16.2023.8.26.0347 (apensado ao processo 1004123-84.2022.8.26.0347) (processo principal 1004123-84.2022.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Cooperativa de Cré…

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José Agostinho x Cpfl (Companhia Paulista De Forca E Luz)

ID: 327194048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001437-08.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé AGOSTINHO

Polo Passivo:

CPFL (COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ)

Intimação

Advogados:

RAFAEL APARECIDO BERGI

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EDUARDO SANTOS FAIANI

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Processo 0001437-08.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1004123-87.2024.8.26.0291) (processo principal 1004123-87.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jo…

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José Agostinho x Cpfl (Companhia Paulista De Forca E Luz)

ID: 327240669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001437-08.2025.8.26.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé AGOSTINHO

Polo Passivo:

CPFL (COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ)

Intimação

Advogados:

RAFAEL APARECIDO BERGI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO SANTOS FAIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001437-08.2025.8.26.0291 (apensado ao processo 1004123-87.2024.8.26.0291) (processo principal 1004123-87.2024.8.26.0291) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Jo…

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Processo nº 0004359-50.2024.8.26.0099

ID: 333070686

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bragança Paulista - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0004359-50.2024.8.26.0099

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

J. P. C. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO PERONDI BARBOSA LIMA

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Processo 0004359-50.2024.8.26.0099 (apensado ao processo 1004123-28.2017.8.26.0099) (processo principal 1004123-28.2017.8.26.0099) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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