Resultados para "1004123-30.2024.8.26.0407" – Página 1 de 43

Maria Martha Napolis x Ambec - Associação Nacional De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 317567374

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001500-73.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

MARIA MARTHA NAPOLIS

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO NACIONAL DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIS FLÁVIO MENIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001500-73.2025.8.26.0407 (processo principal 1004123-30.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Martha Napolis - Ambec - Associação Nacional de Aposentados Mu… Processo 0001500-73.2025.8.26.0407 (processo principal 1004123-30.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria Martha Napolis - Ambec - Associação Nacional de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Intime-se a parte executada do prazo de 15 dias para o pagamento voluntário da importância descrita na inicial, contado da publicação deste despacho. Possuindo a parte executada Patrono constituído nos autos a intimação será feita pela imprensa Oficial, caso não tenha Patrono constituído e a parte exequente não seja beneficiário da Assistência Judiciária Gratuita deverá recolher diligência do Oficial de Justiça. Decorrido este prazo com pagamento, dê-se ciência ao credor para que, em 10 dias, manifeste-se sobre o depósito, anotando-se que o seu silêncio implicará na concordância com o depósito efetuado e na extinção da execução. Caso não concorde com o valor depositado (depósito parcial), deverá elaborar requerimento, instruindo-o com memória de cálculo acrescida de multa de 10% sobre o saldo (art. 523, § 2º, do CPC). Decorrido o prazo sem o pagamento, será iniciado, independentemente de intimação, o prazo de 15 dias para que o devedor, caso queira, ofereça impugnação (art. 525, "caput" do CPC). Sem prejuízo, deverá o credor apresentar memória de cálculo acrescida de multa e honorários ambos de 10% (art. 523, § 1º). Apresentado requerimento com memória do cálculo, expeça-se mandado de penhora e avaliação, a ser cumprido integralmente pelo Sr. Oficial (art. 523, § 3º do CPC). Frustrada a penhora por não ter o Sr. Oficial localizado bens ou por não indicar o credor bens a penhorar, providencie a serventia o necessário no sistema BACENJUD para bloqueio e transferência a este Juízo de ativos financeiros no valor atualizado da execução. Com o bloqueio e a transferência, manifeste-se o credor. No silêncio, arquivem-se, depois de decorrido o prazo de 6 meses. Int. - ADV: MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC), LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/SP), RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hdi Seguros Do Brasil S.A x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S/A

ID: 296777071

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002086-30.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

HDI SEGUROS DO BRASIL S.A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Distribuídos

Advogados:

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AGNALDO LIBONATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1002086-30.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Maria Martha Napolis x Ambec - Associação Nacional De Aposentados Mutualista Para Beneficios Coletivos

ID: 293535214

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004123-30.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIA MARTHA NAPOLIS

Polo Passivo:

AMBEC - ASSOCIAçãO NACIONAL DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS

Intimação

Advogados:

RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

LUIS FLÁVIO MENIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004123-30.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Martha Napolis - Ambec - Associação Nacional de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ante o e… Processo 1004123-30.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Martha Napolis - Ambec - Associação Nacional de Aposentados Mutualista para Beneficios Coletivos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais e extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre as partes e, por conseguinte, DECLARAR inexigível o débito efetuado em benefício previdenciário da autora, a título de "Contribuição AMBEC"; b) CONDENAR a ré a restituir em dobro à autora todos os valores descontados indevidamente de sua conta bancária a partir de outubro/2023, referente ao pagamento de "Contribuição AMBEC ", nos termos da fundamentação, com acréscimo de juros de mora e correção monetária, ambos desde a data de cada desembolso (Súmula 54 do E. STJ); c) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais à autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com acréscimo de juros de mora a contar de cada desembolso, por se tratar de responsabilidade extracontratual, e correção monetária a partir desta data, a teor da súmula 362 do C. STJ. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte contrária, que fixo em 10% do valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, por não haver mais Juízo de Admissibilidade nesta Instância (artigo 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias; e, em havendo recurso adesivo, também deverá ser intimado o adverso para resposta em 15 (quinze) dias. Após tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. Após o trânsito em julgado, arquive-se. P.I.C. - ADV: LUIS FLÁVIO MENIS (OAB 337299/SP), RODOLFO EZIQUIÉL DA SILVA (OAB 397793/SP), MARCELO MIRANDA (OAB 53282/SC)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Hdi Segurso Do Brasil x Energisa Sul-Sudeste Distribuidora De Energia S.A

ID: 275847475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002086-30.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

HDI SEGURSO DO BRASIL

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Intimação

Advogados:

KELLY DAS NEVES LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Kelly das Neves Leite (OAB 266227/SP), Daniel Sebadelhe Aranha (OAB 457933/SP) Processo 1002086-30.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Hdi Segurso do Brasil - Reqdo: Energisa Sul-…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cleber Canales Ltda x João Batista Alves De Souza

ID: 314608308

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002307-30.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CLEBER CANALES LTDA

Polo Passivo:

JOãO BATISTA ALVES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MICHELE IRIS BARONI FAVARE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002307-30.2024.8.26.0407 (processo principal 1002374-75.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Cleber Canales Ltda - João Batista Alves de Souza - Ciência à parte cr…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002153-12.2024.8.26.0407

ID: 324229248

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002153-12.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002153-12.2024.8.26.0407 (processo principal 1000728-30.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose de Souza - Vistos. Sem prejuízo de re…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Camila Aparecida De Oliveira e outros x Cdhu - Companhia De Desenvolvimento Habitacional E Urbano Do Estado De São Paulo

ID: 326502387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001601-30.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA APARECIDA DE OLIVEIRA JOSé FELIPE MENDES

Polo Passivo:

CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

TALITA MANRIQUE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCIANE GAMBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001601-30.2024.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Vícios de Construção - Camila Aparecida de Oliveira - - José Felipe Mendes - CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urban…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0002153-12.2024.8.26.0407

ID: 314608413

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002153-12.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

JOSE DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO CESAR FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002153-12.2024.8.26.0407 (processo principal 1000728-30.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jose de Souza - Fls. 50/51. Ciência à part…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. A. S. x P. C. G. O. De P.

ID: 337473903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003832-30.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

C. A. S.

Polo Passivo:

P. C. G. O. DE P.

Intimação

Advogados:

MELISSA STEPHANY SANTANA BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENZO TAVARES FINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003832-30.2024.8.26.0407 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.A.S. - P.C.G.O.P. - Fls. 283: Ciência às partes acerca da entrevista no Setor Social designada para o dia 04/…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

C. A. S. x P. C. G. O. De P.

ID: 276866837

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003832-30.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

C. A. S.

Polo Passivo:

P. C. G. O. DE P.

Intimação

Advogados:

MELISSA STEPHANY SANTANA BERNARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LORENZO TAVARES FINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA TAVARES FINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ana Cristina Tavares Finotti (OAB 64308/SP), Lorenzo Tavares Finotti (OAB 301874/SP), Melissa Stephany Santana Bernardo (OAB 517888/SP) Processo 1003832-30.2024.8.26.0407 - Alimentos - Lei Espec…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 425 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes