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Luiz De Freitas x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 310391017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004143-34.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE FREITAS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004143-34.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz de Freitas - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Fl. 202: ante a manifes…

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Luiz De Freitas x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 300877327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004143-34.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE FREITAS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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MARCELO DE FREITAS

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1004143-34.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz de Freitas - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. Considerando qu…

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Processo nº 1003076-34.2024.8.26.0338

ID: 324109412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003076-34.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

W. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANA APARECIDA CARDOSO

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Processo 1003076-34.2024.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Oferta - W.C.S. - Vistos, Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: GIOVANA APARECIDA CARDOSO (OAB 413585…

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Processo nº 0000267-54.2025.8.26.0338

ID: 337855682

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000267-54.2025.8.26.0338

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RODRIGO DA SILVA NAZARIO

Intimação

Advogados:

AGNALDO FRANCISCO NASCIMENTO

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Processo 0000267-54.2025.8.26.0338 (processo principal 0000096-34.2024.8.26.0338) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Rodrigo da Silva Nazario - Vistos. Fls. 07/08: Manifeste-se a exeq…

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Luiz De Freitas x Cia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 307386286

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004143-34.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ DE FREITAS

Polo Passivo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

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MARCELO DE FREITAS

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FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

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Processo 1004143-34.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz de Freitas - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. O objeto da pre… Processo 1004143-34.2024.8.26.0338 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Luiz de Freitas - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Vistos. O objeto da presenta demanda é a anulação de débito, onde a parte autora alega, em apartada síntese, que houve cobrança indevida do fornecimento de água no mês de Julho/2024. Quando da distribuição da demanda, houve o pedido de antecipação de tutela (item 05 da petição inicial), o que foi indeferido na decisão de fls.63. Pois bem. Em que pese as alegações de fls.195/196, o requerente não anexou nenhum documento que corrobore o que vem sendo explanado. A questão pleiteada refere-se a somente uma das contas, de Julho/2024, não ficando claro à este juízo se as demais cobranças foram normalizadas e se as outras contas foram regularmente pagas (aquelas que, segundo a parte autora, estariam dentro do valor considerado normal de consumo e cobrança). Uma vez que não houve alteração do que até o momento já foi exposto, não vislumbro elementos que sustentem o deferimento da tutela de urgência, que, por se tratar de medida excepcional, como se sabe, é admitida apenas na presença de indícios seguros e consistentes sobre a probabilidade do direito do autor, respeitada a cognição sumária que a fase permite (art.300 do CPC). Nesse sentido, deve existir prova inequívoca e o juiz se convencer da verossimilhança da alegação, e ainda existir receio de dano irreparável ou de difícil reparação ou ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou manifesto intuito protelatório da parte ré. Desta forma, mantenho a decisão de fls.63 e INDEFIRO a concessão de tutela de urgência, ressaltando que esta decisão poderá ser revista logo após a concessão de oportunidade para o contraditório. No mais, aguarde-se a manifestação da Requerida, no que se refere ao despacho de fls.192. Caso a parte requerida manifeste-se em sentido positivo: DETERMINO desde já que, em atenção ao dever do juízo de buscar a solução consensual dos conflitos (art.3ª, §2ª do CPC), realize-se de audiência de conciliação. Intime-se as partes para que informem, no prazo de 10 (dez) dias, seus endereços eletrônicos pessoais e o de seus defensores, a fim de viabilizar a realização do ato por videoconferência. Após, encaminhem-se os autos ao CEJUSC para designação da data, que deverá ser informada às partes através de ato ordinatório. O ausência injustificada em audiência designada implicará em ato atentatório à dignidade da justiça. Anoto que o comparecimento é obrigatório, sob pena de multa de até 2% do valor da causa ou da vantagem econômica pretendida, nos termos do artigo 334, § 8º do CPC, por ato atentatório à dignidade da Justiça. Caso a parte requerida manifeste-se no sentido negativo: Intime-se as partes para que ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS que pretendem produzir, justificando sua pertinência e relevância, apresentando preferencialmente o rol de testemunhas, para permitir a organização da pauta. Após, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, voltem conclusos para saneamento. Intime-se. - ADV: MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP), MARCELO DE FREITAS (OAB 461519/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)

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A. H. Da S. x B. N. De O.

ID: 302644578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002494-34.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. H. DA S.

Polo Passivo:

B. N. DE O.

Intimação

Advogados:

HENRIQUE BARBOSA DA SILVA

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ARNALDO AUGUSTO MALVEZI

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Processo 1002494-34.2024.8.26.0338 - Guarda de Família - Guarda - A.H.S. - B.N.O. - Nota de cartório: pág. 114 - ciência às partes da expedição do termo de guarda definitiva e responsabilidade. - A…

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Processo nº 1002785-34.2024.8.26.0338

ID: 293371984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002785-34.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL CANAã II

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FERNANDA GODOY MIGLIOLLI

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Processo 1002785-34.2024.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Condomínio Residencial Canaã Ii - Manifeste(m)-se a(s) parte(s) autora(s) em termos de prosseguimento, requerendo …

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B. B. Dos S. e outros x G. O. M.

ID: 304031224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000554-34.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

B. B. DOS S. H. E. B. M. H. G. B. M.

Polo Passivo:

G. O. M.

Intimação

Advogados:

MONIQUE TAVARES FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA APARECIDA FERNANDES TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000554-34.2024.8.26.0338 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.E.B.M. - - H.G.B.M. - - B.B.S. - G.O.M. - Vistos, Ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Intime-se. - AD…

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Processo nº 1002979-34.2024.8.26.0338

ID: 280989830

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002979-34.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALBERTO ALVES DOS SANTOS ALESSANDRA DE SANTANA GRACINO DOS SANTOS ALEXANDRE DE SANTANA GRACINO SARA CAROLINE GOMES GRACINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JULIANA ALVES DE ARAUJO

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ADV: Maria Juliana Alves de Araujo (OAB 444604/SP) Processo 1002979-34.2024.8.26.0338 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alberto Alves dos Santos, Alessandra de Santana Gracino dos Santos, …

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Processo nº 1001524-34.2024.8.26.0338

ID: 337057522

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mairiporã - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001524-34.2024.8.26.0338

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ITPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELSON GASPARINI JUNIOR

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Processo 1001524-34.2024.8.26.0338 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itpeva X Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Responsabilidade Limitada …

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