Resultados para "1004183-41.2016.8.26.0291" – Página 1 de 46

Processo nº 1004183-41.2016.8.26.0291

ID: 337622573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004183-41.2016.8.26.0291

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

SILMARA SERANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004183-41.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Cheque - Silmara Serante - Vistos. 1. Fls. 154: Indefiro a pesquisa via sistema CRC-JUD para obtenção da certidão de óbito da executada,… Processo 1004183-41.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Cheque - Silmara Serante - Vistos. 1. Fls. 154: Indefiro a pesquisa via sistema CRC-JUD para obtenção da certidão de óbito da executada, visto que a diligência não depende de intervenção do judiciário (informação pública). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pedido de realização da pesquisa via CRCJUD. Indeferimento. Acerto. Intervenção judicial se justifica desde que haja barreira instransponível para obtenção de dados por meio da via extrajudicial junto a certos órgãos que poderiam auxiliar na busca do endereço e de bens em nome do devedor. Informações públicas do CRCJUD podem ser obtidas sem ingerência do Judiciário. Nota fiscal paulista. Necessidade de expedição do ofício solicitado. Demais órgãos públicos e privados. Impossibilidade de autorização genérica. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-SP - AI: 21797549620228260000 SP 2179754-96.2022.8.26.0000, Relator: Paulo Alcides, Data de Julgamento: 09/11/2022, 21ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/11/2022) Ademais, o documento está ao alcance diretamente pela parte, mesmo se abrangidas pela justiça gratuita, a qual não é a hipótese nestes autos, diante da superveniente revogação à fls. 167/168. Confira-se: AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA. Extinção do proceso, sem resolução do mérito. Cerceamento de defesa. Inocorência. Discusão sobre o cabimento da pesquisa CRC-JUD preclusa. Incabível a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que indefere a realização de pesquisa. Art. 1015 do CPC. Preliminar rejeitada. Incumbência da parte de instruir a inicial com os documentos indispensáveis à propositura da demanda. Aplicação dos arts. 320 e 321, parágrafo único, do CPC. Determinação de juntada de certidão de nascimento do menor reiteradamente descumprida pelo autor. Obtenção do documento público que dispensa a intervenção do Poder Judiciário, abrangidos os emolumentos do cartório extrajudicial pelos benefícios da gratuidade da justiça. Art. 98, § 1º, inciso IX, do CPC. Injustificada inércia do autor em regularizar a exordial. Sentença mantida. Recurso Desprovido. (TJ-SP - AC: 10009482720208260291 SP 1000948-27.2020.8.26.0291, Relator: J.B. Paula Lima, Data de Julgamento: 11/09/2020, 10ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/09/2020) 2. Assim, a parte exequente deverá manifestar-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 (quinze) dias, instruindo-se com o necessário ao seu prosseguimento. Intime-se. - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

G. Do P. S. x L. Dos S. S.

ID: 297137068

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002268-95.2021.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. DO P. S.

Polo Passivo:

L. DOS S. S.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FERNANDES SERVIDONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA EMERENCIANA COLLA MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE POLACHINI BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002268-95.2021.8.26.0291 (apensado ao processo 1005153-41.2016.8.26.0291) (processo principal 1005153-41.2016.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREIT…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Processo nº 1004183-41.2016.8.26.0291

ID: 293997970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004183-41.2016.8.26.0291

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SILMARA SERANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004183-41.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Cheque - Silmara Serante - Vistos. Diante do decurso do prazo nesta ação e fundamentos que ensejaram a concessão da justiça gratuita no … Processo 1004183-41.2016.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Cheque - Silmara Serante - Vistos. Diante do decurso do prazo nesta ação e fundamentos que ensejaram a concessão da justiça gratuita no recebimento da inicial (a cerca de 8 anos), foi reiterado à parte autora a comprovação de sua hipossuficiência, para que apresentasse extrato bancário demonstrando sua situação financeira. Com efeito, o que fundamentou a concessão do benefício foi o fato de que, a 8 anos atrás, a autora afirmar que seu único rendimento era o salário maternidade. A autora, na inicial, se qualificou como 'do lar', omitindo a atividade empresária no ramo de confecção (CNPJ nº19.696.287/0001-64), havendo 42 distribuições em seu nome, dentre elas, diversas ações monitórias ,cumprimento de sentença e execuções decorrentes da atividade (diversas já extintas pelo pagamento). Ademais, a parte autora além de ter omitido o trabalho no ramo de confecção à época da distribuição (com diversas ações monitórias ajuizadas), também é produtora rural no ramo da bovinocultura (CNPJ nº17.184.686/0001-10 - ativa desde o ano de 2012), bem como empresária no ramo de laticínio (CNPJ nº33.623.555/0001-49), e até a presente data, mesmo intimada, não trouxe nenhum documento idôneo que comprove os rendimentos nessa atividade, havendo assim patrimônio e renda que não justificam a manutenção do benefício. Ademais, trata-se de ação monitória, em fase de cumprimento de sentença de haveres da época que trabalhava no ramo de confecção, de baixa complexidade e valor da causa, com preferência do autor pelo processamento perante o Juízo Comum, em detrimento ao Juízo Especial Cível, cabendo assim o recolhimento das despesas processuais que, 'data venia', correspondem apenas aos atos executórios que pretende. Constitui tal benefício uma exceção ao princípio legal de que o serviço judiciário é retribuído por taxas corretamente calculadas pela contraprestação. Pobre, na acepção jurídica do termo, é o litigante sem recursos financeiros suficientes para investir nas demandas judiciais, sem que com isso haja prejuízo para o sustento próprio ou de sua família. Alargar este conceito para abranger aqueles que dispõem de meios para custear o serviço prestado pelo Poder Judiciário é sobrecarregar o Estado com gastos dirigidos a pessoas certas e determinadas, fazendo-o dispor, para tanto, dos meios recolhidos por toda a coletividade. O colendo STJ já admitiu que a presunção decorrente do art. 4º, da Lei 1060/50, não é absoluta (AI nº 498.234/RJ, DJU de 24.5.2004, Ministro ANTÔNIO DE PÁDUA RIBEIRO, in Informativo ADV de jurisprudência, vol. 26/2004, p.413, verbete nº 110267). Diante do exposto, REVOGO a concessão dos benefícios da gratuidade judiciária à parte autora, com efeitos ex-nunc. ANOTE-SE. No mais, manifeste-se a exequente em prosseguimento, apresentando a certidão de óbito da parte executada, bem como certidão acerca da distribuição de inventário judicial, apontando eventuais bens que justifique o prosseguimento da execução. Intime-se. - ADV: JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000263-19.2023.8.26.0457

ID: 300910854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000263-19.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MIGUEL AGNALDO SALVADOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000263-19.2023.8.26.0457 (apensado ao processo 1004183-57.2018.8.26.0457) (processo principal 1004183-57.2018.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Tempo de Contribuição …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. S. S. S. x J. S. S.

ID: 293365722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000283-66.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. S. S. S.

Polo Passivo:

J. S. S.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO FERNANDES NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LEAL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000283-66.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1004183-74.2024.8.26.0157) (processo principal 1004183-74.2024.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.S.S.S. - J.S.S. - MANIF…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. S. S. S. x J. S. S.

ID: 332422770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000283-66.2025.8.26.0157

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

J. S. S. S.

Polo Passivo:

J. S. S.

Intimação

Advogados:

MÁRCIO FERNANDES NEVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL LEAL FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000283-66.2025.8.26.0157 (apensado ao processo 1004183-74.2024.8.26.0157) (processo principal 1004183-74.2024.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Dissolução - J.S.S.S. - J.S.S. - Consi…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Antonia De Jesus Sampaio e outros

ID: 312024984

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004183-69.2023.8.26.0655

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ANTONIA DE JESUS SAMPAIO ANTONIO WEMERSON DE JESUS SAMPAIO

Entrados

Advogados:

MARCIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO MARTINS ZAUPA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1004183-69.2023.8.26.0655; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

E. B. x B. C. C. S. A.

ID: 303685377

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004183-86.2024.8.26.0541

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. B.

Polo Passivo:

B. C. C. S. A.

Distribuídos

Advogados:

ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1004183-86.2024.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Sonia Beatriz Ribeiro Antonio x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 278332345

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004183-90.2024.8.26.0572

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA BEATRIZ RIBEIRO ANTONIO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAYNÁ SPEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/05/2025 1004183-90.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

M. J. A. R. De S. x J. C. N. De S.

ID: 333550781

Tribunal: TJSP Órgão: 8ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004183-76.2024.8.26.0318

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

M. J. A. R. DE S.

Polo Passivo:

J. C. N. DE S.

Distribuídos

Advogados:

LEANDRO BERTOLOTI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA EDUARDA DE CASTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA RAFAELA MOLINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004183-76.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 453 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes