Resultados para "1004217-90.2025.8.26.0229" – Página 1 de 64

Luciani Ferreira Marion e outros x Leandro Junio Brito

ID: 277021820

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição Originários Direito Privado 2 - Pateo do Colégio, 73 - 7º andar - sala 703-A Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2152570-63.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANI FERREIRA MARION WAGNER LUPERCIO MARION

Polo Passivo:

LEANDRO JUNIO BRITO

Distribuídos

Advogados:

MARCOS ROBERTO GOMES

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PEDRO PEREIRA LAURINDO FILHO

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MARCOS ROBERTO GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO PEREIRA LAURINDO FILHO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 2152570-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004217-90.2025.8.26.0229

ID: 311303728

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004217-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANI FERREIRA MARION WAGNER LUPERCIO MARION

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO PEREIRA LAURINDO FILHO

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MARCOS ROBERTO GOMES

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Processo 1004217-90.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wagner Lupercio Marion - - Luciani Ferreira Marion - Vistos. Cumpra-se a v. Decisão de fls. 63/66. Nos termos do…

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Processo nº 1004217-90.2025.8.26.0229

ID: 335539075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004217-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANI FERREIRA MARION WAGNER LUPERCIO MARION

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO PEREIRA LAURINDO FILHO

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MARCOS ROBERTO GOMES

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Processo 1004217-90.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wagner Lupercio Marion - - Luciani Ferreira Marion - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma … Processo 1004217-90.2025.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Wagner Lupercio Marion - - Luciani Ferreira Marion - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, os documentos juntados não comprovam a hipossuficiencia das partes, pelo contrário demonstra posses e bens adquiridos pelo casal que ultrapassam a média permitida para deferimento da benesse. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO GOMES (OAB 508325/SP), PEDRO PEREIRA LAURINDO FILHO (OAB 488277/SP), PEDRO PEREIRA LAURINDO FILHO (OAB 488277/SP), MARCOS ROBERTO GOMES (OAB 508325/SP)

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Estado De São Paulo x Luiz Henrique Santos Da Cruz

ID: 322463235

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003344-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIZ HENRIQUE SANTOS DA CRUZ

Distribuídos

Advogados:

JULIANA BARRETO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1003344-90.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Prefeitura Municipal De Hortolândia x Elizangela Aparecida Gonçalves Ribeiro

ID: 331670825

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002471-90.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

ELIZANGELA APARECIDA GONçALVES RIBEIRO

Distribuídos

Advogados:

VINICIUS MARQUES BERNARDES

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TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025 1002471-90.2025.8.26.0229; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Hortolând…

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Processo nº 1004217-16.2014.8.26.0637

ID: 309911402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tupã - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004217-16.2014.8.26.0637

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRED COBRANçA PRESIDENTE PRUDENTE LTDA - ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO SARTORO ARAUJO MARTINS

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CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA

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Processo 1004217-16.2014.8.26.0637/01 (apensado ao processo 1004217-16.2014.8.26.0637) - Cumprimento de sentença - Cheque - Cred Cobrança Presidente Prudente Ltda - Me - À Exequente: providenciar a j…

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Cesar Henrique Urbina Bianco x Companhia Ultragaz S/A

ID: 334931153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cotia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002416-96.2025.8.26.0152

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO

Polo Passivo:

COMPANHIA ULTRAGAZ S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA ANDREOZZI CARNEVALE

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CESAR HENRIQUE URBINA BIANCO

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Processo 0002416-96.2025.8.26.0152 (apensado ao processo 1004217-06.2020.8.26.0152) (processo principal 1004217-06.2020.8.26.0152) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 0011014-17.2018.8.26.0562

ID: 290738978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011014-17.2018.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÉCIA CABRAL DA ROCHA

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Processo 0011014-17.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1004217-08.2018.8.26.0562) (processo principal 1004217-08.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Viscon…

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Processo nº 0011014-17.2018.8.26.0562

ID: 290739751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011014-17.2018.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÉCIA CABRAL DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011014-17.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1004217-08.2018.8.26.0562) (processo principal 1004217-08.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Viscon…

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Processo nº 0011014-17.2018.8.26.0562

ID: 290738531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011014-17.2018.8.26.0562

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE VISCONDE DE SãO LEOPOLDO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLÉCIA CABRAL DA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011014-17.2018.8.26.0562 (apensado ao processo 1004217-08.2018.8.26.0562) (processo principal 1004217-08.2018.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Sociedade Viscon…

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