Resultados para "1004230-68.2023.8.26.0291" – Página 1 de 43

Ailton Jorge x Banco Pan S.A.

ID: 330191301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004230-68.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

AILTON JORGE

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

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LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

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GLAUCO GOMES MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

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Processo 1004230-68.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ailton Jorge - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência de … Processo 1004230-68.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ailton Jorge - BANCO PAN S.A. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes quanto ao contrato discutido nos autos; b) condenar a requerida a restituir os valores indevidamente descontados em dobro, acrescidos de correção monetária e juros de mora desde cada desconto indevido, por se tratar de ilícito extracontratual; e c) condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 8.000,00 pelos danos morais sofridos, valor a ser atualizado monetariamente a partir da presente sentença (Súmula 362) e com juros moratórios a contar desde o evento danoso (primeiro desconto indevido). Quanto aos consectários legais, até o dia 27/08/2024, a correção monetária deverá observar a Tabela Prática do TJSP e os juros de mora de 1% ao mês. A partir do dia 28/08/2024, com a vigência da Lei nº 14.905/2024, a correção monetária dar-se-á pela aplicação do IPCA e os juros de mora pela taxa SELIC, deduzido o IPCA (caso o valor obtido seja negativo, os juros serão considerados como "zero"). Condeno a parte ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da condenação. Na forma da fundamentação fica admitida a compensação. Transitada esta em julgado, no caso de ser dado início ao Cumprimento de Sentença, este será feito sob a forma digital. Alerto ao vencedor que observe os Comunicados CG nº 438/2016 e CG nº 1789/2017 e segundo determina o artigo 1286 das NSCGJ, para o qual todas as demais petições deverão ser dirigidas, sob pena de não serem conhecidas pelo juízo. Oportunamente, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas legais e anotações de praxe. P. I. - ADV: GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB 91567/MG), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP), HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO (OAB 221386/SP), PATRICIA BALLERA VENDRAMINI (OAB 215399/SP)

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I. B. F. Da S. x S. F. Da S.

ID: 296701087

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002581-68.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

I. B. F. DA S.

Polo Passivo:

S. F. DA S.

Intimação

Advogados:

CÍNTIA CIBELE PESSOA SAWADA

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CELIA SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002581-68.2023.8.26.0291 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.B.F.S. - S.F.S. - Manifestem-se as partes sobre o Laudo apresentado. - ADV: CÍNTIA CIBELE PESSOA SAWADA (OAB 370537/SP), CELI…

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Processo nº 0003190-68.2023.8.26.0291

ID: 275824540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003190-68.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR BATISTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA CAROLINE GOMES

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HENRIQUE BERGE TEODORO DE LIMA

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ADV: Nathalia Caroline Gomes (OAB 467630/SP), Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB 472375/SP) Processo 0003190-68.2023.8.26.0291 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Julio Cesar Batista - - Fls. 104/12…

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Processo nº 1005491-68.2023.8.26.0291

ID: 292784043

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 3ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1005491-68.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

E. C. L. B. M. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIALBA FRANCISCA ANTÔNIA DANIEL CAROSIO

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Processo 1005491-68.2023.8.26.0291 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.B. - - E.C.L.B. - Fls. 42: expedição e disponibilização de Ofício - Desconto de Pensão - para encaminhamento pela parte int…

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I. B. F. Da S. x S. F. Da S.

ID: 278040549

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bebedouro - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1002581-68.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

I. B. F. DA S.

Polo Passivo:

S. F. DA S.

Intimação

Advogados:

CÍNTIA CIBELE PESSOA SAWADA

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CELIA SANTA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cíntia Cibele Pessoa Sawada (OAB 370537/SP), Celia Santa Rosa (OAB 414531/SP) Processo 1002581-68.2023.8.26.0291 - Interdição/Curatela - Reqte: I. B. F. da S. - Reqdo: S. F. da S. - Cumpra-se a …

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Processo nº 1500191-68.2023.8.26.0291

ID: 326923845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara Criminal Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500191-68.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

T. P. N.

Intimação

Advogados:

MATEUS DA CUNHA SILVA

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FLAVIANO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500191-68.2023.8.26.0291 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - T.P.N. - A.E.D.S. - Vista dos autos ao Defensor(a) nomeado(a) à vítima para: (XX) Tomar ciência dos autos; (XX) Aco…

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Prefeitura Municipal De Jaboticabal x Expresso Adamantina Ltda

ID: 311470652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - SAF - Serviço de Anexo Fiscal Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500967-68.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL

Polo Passivo:

EXPRESSO ADAMANTINA LTDA

Intimação

Advogados:

DANILO MASTRANGELO TOMAZETI

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CARMELINO PEREIRA DOS ANJOS JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500967-68.2023.8.26.0291 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL - Expresso Adamantina Ltda - Vistos. Petição de fls. 190/191: Manifeste-se a exequente, req…

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João Domingos Fornezari x Banco Bmg S/A.

ID: 295837698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003551-68.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DOMINGOS FORNEZARI

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A.

Intimação

Advogados:

SÉRGIO GONINI BENÍCIO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PATRICIA BALLERA VENDRAMINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES

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Processo 1003551-68.2023.8.26.0291 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - João Domingos Fornezari - Banco BMG S/A. - Vistos. Concedo-lhe o prazo requerido na petição retro. Após, deverá s…

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Leandro Alves x Companhia De Engenharia De Trafego - Cet

ID: 312804765

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001223-68.2023.8.26.0291

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO ALVES

Polo Passivo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO - CET

Intimação

Advogados:

VANDERLEI RAFACHINI JUNIOR

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RENATO TAVARES SERAFIM

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DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001223-68.2023.8.26.0291 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Leandro Alves - Companhia de Engenharia de Trafego - Cet e outros - Vistos.…

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Porto Seguro Cia De Seguro Gerais x Bruno Porfirio Conceicao

ID: 325189146

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006224-37.2018.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERAIS

Polo Passivo:

BRUNO PORFIRIO CONCEICAO

Intimação

Advogados:

LEMMON VEIGA GUZZO

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GUILHERME DOS SANTOS PEREIRA

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Processo 0006224-37.2018.8.26.0223 (apensado ao processo 1004230-25.2016.8.26.0223) (processo principal 1004230-25.2016.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Seguro - PORTO SEGURO CIA DE SEGURO GERA…

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