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Processo nº 1004233-61.2021.8.26.0495

ID: 322285784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1004233-61.2021.8.26.0495

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. F. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004233-61.2021.8.26.0495 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.F.B. - Vistos. Trata-se de pedido de reiteração de pesquisa de bens via SISBAJUD, INFOJU… Processo 1004233-61.2021.8.26.0495 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.F.B. - Vistos. Trata-se de pedido de reiteração de pesquisa de bens via SISBAJUD, INFOJUD, ARISP e RENAJUD, para eventual localização de bens e valores em nome do executado, bem como à expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Estadual, a fim de verificar a existência de eventuais créditos decorrentes de notas fiscais. Em análise detida dos autos, verifica-se que o último pleito de pesquisa de ativos financeiros através do sistema SISBAJUD foi deferido aos 24/03/2025, à fl. 230. Logo, embora o Código de Processo Civil preveja a possibilidade de diversas diligências para a busca de bens do executado, a renovação constante de pesquisas eletrônicas, sem que haja decorrido tempo hábil para a alteração da situação patrimonial do devedor, mostra-se inócua e sobrecarrega o sistema judiciário. Ressalte-se que, a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo têm se consolidado no sentido de que, salvo circunstâncias excepcionais devidamente comprovadas, é prudente aguardar o transcurso de, ao menos, 01 (um) ano para novo deferimento de pesquisa via SISBAJUD, a fim de se permitir que eventuais modificações na capacidade financeira do executado possam, de fato, ocorrer. Vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução. Condicionamento de nova pesquisa pela ferramenta Sisbjaud à comprovação da alteração da situação financeira do executado. Descabimento. Princípio da máxima efetividade da execução. Admissibilidade de novas diligências, sobretudo por meio da ferramenta Sisbajud, desde que transcorrido prazo razoável, a exemplo do que se observou no caso em tela, dado o decurso de aproximadamente um ano da última tentativa de bloqueio. Atuação jurisdicional imprescindível. Desnecessidade de prévia comprovação da alteração da condição financeira do devedor. Precedentes. Decisão reformada. Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2106793-26.2023.8.26.0000; Relator (a):Jonize Sacchi de Oliveira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -8ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/05/2023; Data de Registro: 30/05/2023). No caso vertente, entretanto, não houve decurso de prazo razoável para a reiteração do pedido, tampouco foram apresentados novos elementos ou fatos supervenientes que justifiquem a flexibilização do entendimento supramencionado. Ante o exposto, indefiro o pedido de nova pesquisa de bens via SISBAJUD, por ora. Noutro giro, defiro a realização das pesquisas INFOJUD, ARISP e RENAJUD, para eventual localização de bens e valores em nome do executado, bem como à expedição de ofício à Secretaria da Fazenda Estadual, nos termos requeridos. Cumpra-se. Intimem-se. Registro, 08 de Julho de 2025. - ADV: MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO (OAB 461492/SP)

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Toni Walter Terato - Me x Companhia De Saneamento Basico Do Estado De Sao Paulo

ID: 311098042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002214-31.2023.8.26.0495

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

TONI WALTER TERATO - ME

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA VANESSA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002214-31.2023.8.26.0495 (processo principal 1000838-61.2021.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Toni Walter Terato - ME - Companhia de Saneamento Basic…

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Processo nº 0000477-61.2021.8.26.0495

ID: 325889733

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000477-61.2021.8.26.0495

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EDUARDO MONTEIRO GOMES

Intimação

Advogados:

SILENO FOGACA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MONICA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA FOGAÇA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000477-61.2021.8.26.0495 (processo principal 1000734-06.2020.8.26.0495) - Cumprimento de sentença - Flora - EDUARDO MONTEIRO GOMES - Vistos. Manifeste-se a parte executada quanto à manifes…

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A. C. Da S. x B. C. C. S.

ID: 325775091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itanhaém - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0001299-19.2025.8.26.0266

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S.

Polo Passivo:

B. C. C. S.

Intimação

Advogados:

SERGIO LOURENÇO SEIXALVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ANGELO MATTOS DE SALLES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001299-19.2025.8.26.0266 (apensado ao processo 1004233-35.2022.8.26.0266) (processo principal 1004233-35.2022.8.26.0266) - Cumprimento Provisório de Sentença - Defeito, nulidade ou anulação…

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Processo nº 0008929-66.2022.8.26.0223

ID: 307075447

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008929-66.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MERCADãO ATACADISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GUSMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008929-66.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1004233-09.2018.8.26.0223) (processo principal 1004233-09.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mercadão Atacadista Comercial d…

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Valéria Gonçalves Dos Santos x Mariana Neves Siqueira

ID: 300146720

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0031334-46.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VALéRIA GONçALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

MARIANA NEVES SIQUEIRA

Intimação

Advogados:

TAINAN ANDRADE GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEFHANY NEVES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUANA MARIAH FIUZA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0031334-46.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1004233-85.2021.8.26.0002) (processo principal 1004233-85.2021.8.26.0002) - Liquidação por Arbitramento - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABAL…

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Agrotecnica Matao Comercio E Representações Ltda x Rafael Alexandre Cruz Barros

ID: 300879724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 0001206-15.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

AGROTECNICA MATAO COMERCIO E REPRESENTAçõES LTDA

Polo Passivo:

RAFAEL ALEXANDRE CRUZ BARROS

Intimação

Advogados:

RONALDO SILVA MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LOURDES CARVALHO DE LORENZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001206-15.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1004233-96.2018.8.26.0291) (processo principal 1004233-96.2018.8.26.0291) - Habilitação de Crédito - Duplicata - Agrotecnica Matao Comercio e …

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Processo nº 0006257-14.2024.8.26.0127

ID: 316757531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006257-14.2024.8.26.0127

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

VALDO GOMES SOARES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELLIPE MOREIRA MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006257-14.2024.8.26.0127 (apensado ao processo 1004233-93.2024.8.26.0127) (processo principal 1004233-93.2024.8.26.0127) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acident…

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Déborah Emanuele Moraes Pereira x Alexandre Evangelista Da Silva

ID: 309886288

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004015-83.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DéBORAH EMANUELE MORAES PEREIRA

Polo Passivo:

ALEXANDRE EVANGELISTA DA SILVA

Intimação

Advogados:

VERONICA EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SAMUEL WILLIAN SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARDILIANE MOURA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELENA ARIANO ACHCAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004015-83.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1004233-65.2020.8.26.0020) (processo principal 1004233-65.2020.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Processo nº 0008929-66.2022.8.26.0223

ID: 332999611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008929-66.2022.8.26.0223

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MERCADãO ATACADISTA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIEL MAXIMILIAN DE LUIZI GOUVEIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO GUSMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008929-66.2022.8.26.0223 (apensado ao processo 1004233-09.2018.8.26.0223) (processo principal 1004233-09.2018.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Cheque - Mercadão Atacadista Comercial d…

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