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Processo nº 1004237-86.2024.8.26.0368

ID: 331753666

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004237-86.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ELIS REGINA BISPO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004237-86.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Elis Regina Bispo - Caixa Econômica Federal - Vistos. Trata-se de ação de extinção de condomínio, uma vez que na ação de… Processo 1004237-86.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Elis Regina Bispo - Caixa Econômica Federal - Vistos. Trata-se de ação de extinção de condomínio, uma vez que na ação de divórcio, restou reconhecido condomínio entre as partes na proporção de 50% do bem imóvel, conforme sentença de fls. 14/16. Considerando que o imóvel se encontra alienado fiduciariamente, conforme matrícula de fls. 21/23, foi determinada a intimação da Caixa Econômica Federal, para que passasse a intervir no feito como terceira interessada (fls. 39/40). Contudo, a credora fiduciária pugnou pela desconstituição da penhora (fls. 50/76). Pois bem. Como visto, não houve penhora sobre o bem, restringindo-se a ação na extinção do condomínio e venda em hasta pública, com divisão dos valores, conforme sentença de divórcio. Ademais, o fato de haver alienação fiduciária não é óbice à venda do bem, posto que o comprador terá ciência que deverá arcar com o restante do financiamento, ao adquirir o bem em hasta pública, bem como se sub-rogará nos direitos e obrigações contratuais assumidos pelas partes, cujo contrato deverá ser trazido aos autos. Assim, traga a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o contrato de alienação fiduciária, firmado junto à Caixa Econômica Federal. No mesmo prazo, deverá a credora fiduciária Caixa Econômica Federal informar se o financiamento está sendo pago, e qual o saldo restante. Sem prejuízo, prossiga-se nos termos da decisão de fls. 39/40, item 6. Apresentados os quesitos pela parte autora e a terceira interessada, oficie-se à Defensoria Pública de Ribeirão Preto, para a reserva do numerário. Com a resposta do ofício, intime-se o perito judicial nomeado o Sr. CELSO HENRIQUE ROSSIGALLI PICCOLO, a designar dia, horário e local para a realização da perícia, prosseguindo-se nos termos da decisão de fls. 39/40. Int. - ADV: ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (OAB 16983/PE), JULIANE CRISTINA DE SOUZA LEITE (OAB 459934/SP)

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Rodrigo Azevedo Santos x Municipio De Monte Alto

ID: 277422840

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002782-86.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RODRIGO AZEVEDO SANTOS

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MONTE ALTO

Entrados

Advogados:

ALEX JOSÉ DA PAIXÃO ZAVITOSKI

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ARIANE DOMINGUES CABRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1002782-86.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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S. H. M. x L. De F. C. C.

ID: 333293780

Tribunal: TJSP Órgão: 23ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004528-86.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

S. H. M.

Polo Passivo:

L. DE F. C. C.

Distribuídos

Advogados:

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1004528-86.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Alfa Seguradora S.A x Companhia Paulista De Força E Luz

ID: 307060888

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003170-86.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALFA SEGURADORA S.A

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORçA E LUZ

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO SANTOS FAIANI

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JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1003170-86.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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S. H. M. x L. De F. C. C.

ID: 322679520

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004528-86.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

S. H. M.

Polo Passivo:

L. DE F. C. C.

Entrados

Advogados:

SAMUEL EDUARDO TAVARES ULIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELY MIANI GUARNIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1004528-86.2024.8.26.0368; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000384-86.2024.8.26.0368

ID: 277968794

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0000384-86.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAULA REGINA BRANCO CARNACCHIONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEFERSON MURILO DOLCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jeferson Murilo Dolci (OAB 440800/SP) Processo 0000384-86.2024.8.26.0368 - Precatório - Reqte: Paula Regina Branco Carnacchioni - Vistos. Aguarde-se o pagamento do precatório. Int.

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Processo nº 1003752-86.2024.8.26.0368

ID: 333995886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003752-86.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

E. G. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA MARIA LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003752-86.2024.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.G.S.S. - Vistos. Fls.165: manifeste-se o M. Público. Int. - ADV: CLAUDIA MARIA LONGO (OAB 334500/SP)

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Processo nº 1003364-86.2024.8.26.0368

ID: 282485964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003364-86.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 29/05/2025

Polo Ativo:

ERICA REJANY MAZETTO DELALIBERA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS EDUARDO QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Eduardo Queiroz (OAB 477662/SP) Processo 1003364-86.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Erica Rejany Mazetto Delalibera - Vistos. Cumpridas as deliberações de p. 12…

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Processo nº 1004431-86.2024.8.26.0368

ID: 328732052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1004431-86.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

A. E. B. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ FRANCISCO ALVES LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004431-86.2024.8.26.0368 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.E.B.A. - Vistos. Fls. 64: manifeste-se a parte autora a respeito. A seguir, ao Ministério Público. Int. - ADV: JOSÉ FRANCISCO …

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Processo nº 1004140-86.2024.8.26.0368

ID: 308081352

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004140-86.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ELSIO APARECIDO DE ARAúJO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004140-86.2024.8.26.0368 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Parcial - Elsio Aparecido de Araújo - Manifeste-se a parte requerente, através de seu procurador, sobre a conte…

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