Resultados para "1004251-25.2024.8.26.0286" – Página 1 de 46

Luiz Geraldo Bernardi x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 310603169

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 10º Grupo - 20ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004251-25.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ GERALDO BERNARDI

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TOMAS HENRIQUE MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ANTONIO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004251-25.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004251-25.2024.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apelante: Luiz Geraldo Bernardi (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Itaú Consignado S.a - Magistrado(a) Roberto Maia - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. CONTRATOS BANCÁRIOS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME1. APELANTE QUESTIONA A COBRANÇA RECEBIDA E SOLICITA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS PARA VERIFICAR A EXISTÊNCIA DO DÉBITO. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM BASE NO ART. 485, VI, DO CPC.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA NECESSIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 6º DO CDC PARA OBRIGAR A PARTE APELADA A APRESENTAR OS CONTRATOS SOLICITADOS, CONFIGURANDO O DIREITO DO CONSUMIDOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A AÇÃO FOI AJUIZADA SEM OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. O STJ, EM RECURSOS REPETITIVOS, PERMITE AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS COMO MEDIDA PREPARATÓRIA, DESDE QUE DEMONSTRADA A RELAÇÃO JURÍDICA, PRÉVIO PEDIDO NÃO ATENDIDO E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO.4. NO CASO, APENAS A RELAÇÃO JURÍDICA FOI COMPROVADA. NÃO HOUVE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO NEM DO ENVIO DE NOTIFICAÇÃO VÁLIDA SOLICITANDO OS DOCUMENTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS BANCÁRIOS REQUER DEMONSTRAÇÃO DE RELAÇÃO JURÍDICA, PRÉVIO PEDIDO NÃO ATENDIDO E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO. 2. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS CARACTERIZA FALTA DE INTERESSE DE AGIR.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 330, III, 485, I, 543-C, 85, §2º.CDC, ART. 6º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, RESP Nº 1.349.453-MS, REL. MIN. AYRES BRITTO, J. 10.12.2014.TJSP, APELAÇÃO Nº 0004511-69.2014.8.26.0125, REL. DES. ROBERTO MAC CRACKEN, J. 24.09.2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Frederico Antonio do Nascimento (OAB: 172794/SP) - Tomas Henrique Machado (OAB: 308634/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º Andar

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juízo Ex Officio x Celso Aparecido Fattori Junior

ID: 301964933

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1009586-25.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CELSO APARECIDO FATTORI JUNIOR

Entrados

Advogados:

ANA PAULA DOMPIERI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA MARIOTTO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1009586-25.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Banco Bradesco Financiamentos S/A x Agrimar Pinheiro Honorato

ID: 307050639

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008810-25.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Polo Passivo:

AGRIMAR PINHEIRO HONORATO

Distribuídos

Advogados:

CARLOS FERNANDO MAZZONETTO MESTIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL SILVA DE OLIVEIRA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1008810-25.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Estado De São Paulo x Luiz Butignoni

ID: 333600360

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1010750-25.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LUIZ BUTIGNONI

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO MARTIN TEIXEIRA PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA BORETTI MORESSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1010750-25.2024.8.26.0286; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Juízo Ex Officio x Celso Aparecido Fattori Junior

ID: 302072925

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1009586-25.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

CELSO APARECIDO FATTORI JUNIOR

Distribuídos

Advogados:

ANA PAULA DOMPIERI GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA MARIOTTO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1009586-25.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1012011-25.2024.8.26.0286

ID: 298591978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1012011-25.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

M. V. F. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO DOUGLAS GONÇALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1012011-25.2024.8.26.0286 - Inventário - Dissolução - M.V.F.G. - Aguarde-se em cartório pelo prazo de 30 dias. Na inércia, ao arquivo. - ADV: JOÃO DOUGLAS GONÇALVES (OAB 56929/PR)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0001167-68.2025.8.26.0457

ID: 306053279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001167-68.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

SIDINEI DA SILVA PORTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO NEGRIZOLLI NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUMBERTO NEGRIZOLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001167-68.2025.8.26.0457 (apensado ao processo 1004251-31.2023.8.26.0457) (processo principal 1004251-31.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0004022-97.2025.8.26.0302

ID: 313756517

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004022-97.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SPIKES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE ALEXANDRE ZAPATERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004022-97.2025.8.26.0302 (apensado ao processo 1004251-74.2024.8.26.0302) (processo principal 1004251-74.2024.8.26.0302) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Sp…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1009683-25.2024.8.26.0286

ID: 337392331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009683-25.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

COMERCIAL SIGABIKE LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO MICHARKI VAVAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA REGINA MINUTI BUGLIANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA SOUZA BARBOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009683-25.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Duplicata - Comercial Sigabike Ltda - Ciência da carta AR negativa. - ADV: CARLA REGINA MINUTI BUGLIANI (OAB 340686/SP), ANA CAROLINA S…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1007355-25.2024.8.26.0286

ID: 294360460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1007355-25.2024.8.26.0286

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

F. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO DIAS JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO OLIVEIRA DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007355-25.2024.8.26.0286 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - F.C.F.I. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JOÃO DIAS …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 451 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes