Resultados para "1004251-70.2024.8.26.0368" – Página 1 de 43

Robson Lozano x Municipio De Monte Alto Sp

ID: 314661865

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004251-70.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON LOZANO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP

Distribuídos

Advogados:

ANGELA MASCARENHA DA SILVA

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JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO

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MAURICIO ULIAN DE VICENTE

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DANDARA GARBIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1004251-70.2024.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Monte Alto; Juiza…

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Robson Lozano x Municipio De Monte Alto Sp

ID: 331221729

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004251-70.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ROBSON LOZANO

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP

Intimação de acórdão

Advogados:

ANGELA MASCARENHA DA SILVA

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JOÃO CUSTODIO DE MORAES NETO

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MAURICIO ULIAN DE VICENTE

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DANDARA GARBIN

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004251-70.2024.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Alto - Apelante: Robson Lozano - Apelado: Municipio de Monte Alto Sp - Magistrado(a) Alexandr… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004251-70.2024.8.26.0368 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Monte Alto - Apelante: Robson Lozano - Apelado: Municipio de Monte Alto Sp - Magistrado(a) Alexandre Batista Alves - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CELETISTA. MONTE ALTO. CARGO DE INSTRUTOR DE JUDÔ. PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DO DIREITO À LICENÇA-PRÊMIO. IMPOSSIBILIDADE. LEI MUNICIPAL N. 1.860/1994 QUE DEFINE SERVIDOR PÚBLICO, FUNCIONÁRIO PÚBLICO E EMPREGADO PÚBLICO, E DISPÕE QUE A LICENÇA-PRÊMIO CORRESPONDE À PREMIAÇÃO DESTINADA AO FUNCIONÁRIO, EXCLUINDO O EMPREGADO PÚBLICO (CELETISTA). BENEFÍCIO QUE NÃO SE APLICA AO AUTOR, SERVIDOR REGIDO PELA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO AOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS COM CRIAÇÃO DE REGIME HÍBRIDO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. APLICABILIDADE DA SÚMULA VINCULANTE Nº 37, DO C. STF. NÃO CABE AO PODER JUDICIÁRIO, QUE NÃO TEM FUNÇÃO LEGISLATIVA, AUMENTAR VENCIMENTOS SOB O FUNDAMENTO DE ISONOMIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO INOMINADO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Dandara Garbin (OAB: 354483/SP) - Mauricio Ulian de Vicente (OAB: 150230/SP) - João Custodio de Moraes Neto (OAB: 315924/SP) - Angela Mascarenha da Silva (OAB: 425092/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Processo nº 1003863-70.2024.8.26.0368

ID: 333518372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003863-70.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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Processo 1003863-70.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Proc. nº 1003863-70.2024.8.26.0368 Fl. 98: Aguarde-se provocação em arquivo provisó…

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S. Da S. M. x B. H. M.

ID: 325534439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001013-26.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

S. DA S. M.

Polo Passivo:

B. H. M.

Intimação

Advogados:

ROBSON FERNANDO PORTO MECHA

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FÁBIO EDUARDO ROSSI

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CLAUDIA MARIA LONGO

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ANDRESSA JULIANA PEREIRA

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Processo 0001013-26.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1000662-70.2024.8.26.0368) (processo principal 1000662-70.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.S.M. - B.H.M. - Vistos. Ho…

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Paulo Roberto Vivan x Municipio De Monte Alto Sp

ID: 314661723

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1003960-70.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ROBERTO VIVAN

Polo Passivo:

MUNICIPIO DE MONTE ALTO SP

Distribuídos

Advogados:

ANGELA MASCARENHA DA SILVA

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DANDARA GARBIN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025 1003960-70.2024.8.26.0368; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum …

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Processo nº 0001013-26.2025.8.26.0368

ID: 300257409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001013-26.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. DA S. M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FÁBIO EDUARDO ROSSI

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CLAUDIA MARIA LONGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA JULIANA PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001013-26.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1000662-70.2024.8.26.0368) (processo principal 1000662-70.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Fixação - S.S.M. - Vistos. Defiro a grat…

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A. R. D. x J. H. Dos S. D.

ID: 307993122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004833-70.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. R. D.

Polo Passivo:

J. H. DOS S. D.

Intimação

Advogados:

ISABELA GARCIA CARNEIRO

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DAIANE CRISTINA DOS SANTOS

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Processo 1004833-70.2024.8.26.0368 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.D. - J.H.S.D. - Fls. 84/91: Ciência as partes. Nada Mais. - ADV: DAIANE CRISTINA DOS SANTOS (OAB 440711/SP)…

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Processo nº 1003863-70.2024.8.26.0368

ID: 294558658

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003863-70.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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Processo 1003863-70.2024.8.26.0368 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 15…

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Ricardo André Portronieri x Sv3 Multivantagens Gestão De Contratos E Beneficios Ltda

ID: 297219659

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004736-70.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO ANDRé PORTRONIERI

Polo Passivo:

SV3 MULTIVANTAGENS GESTãO DE CONTRATOS E BENEFICIOS LTDA

Intimação

Advogados:

ULISSES ACORDI FETTER

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PATRÍCIA BEATRIZ FENERICH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004736-70.2024.8.26.0368 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento Indevido - Ricardo André Portronieri - Sv3 Multivantagens Gestão de Contratos e Beneficios Ltda - Vistos. Arq…

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Processo nº 1500115-70.2024.8.26.0368

ID: 306125257

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 1ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500115-70.2024.8.26.0368

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DEYVID KAIO MENEZES

Intimação

Advogados:

MARIA DO CARMO IROCHI COELHO

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Processo 1500115-70.2024.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DEYVID KAIO MENEZES - Vistos. Cobrem-se informações, com urgência, junto ao IMESC, sobre a perícia médic…

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