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Processo nº 1004255-19.2023.8.26.0441

ID: 303785731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004255-19.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1004255-19.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Conforme pedido do exequente, determinei a expedição de ordem de indisponibi…

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Processo nº 1004255-19.2023.8.26.0441

ID: 324324620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004255-19.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO

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HERNANI ZANIN JUNIOR

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Processo 1004255-19.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 335/338: Indefiro o pedido, porque tal se assemelha ao pedido de pesqui… Processo 1004255-19.2023.8.26.0441 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. Fls. 335/338: Indefiro o pedido, porque tal se assemelha ao pedido de pesquisa SIMBA e CCS. Nestes autos, não restou demonstrado que tal providência seja adequada e útil ao processo. As pesquisas de bens devem ser feitas por outros meios. As regras relativas ao sigilo bancário e ao direito à privacidade são observadas em toda a operação do CCS. Tal módulo de afastamento do sigilo bancário integra o sistema SisbaJud e permite requisitar informações detalhadas sobre extratos em conta corrente no formato esperado pelo sistema SIMBA do Ministério Público Federal. As pretensões do credor, no caso, correspondem a quebra de sigilo bancário. Para que o Juízo determine a quebra de sigilo, mediante requisição de extratos bancários, o requerimento terá que ser justificado, nos termos do § 4º , inciso VIII, do art. 1º da Lei Complementar 105/01, que prevê expressamente a quebra do sigilo bancário na hipótese de ocultação de bens, direitos e valores. No caso presente, embora não tenham sido encontrados bens penhoráveis tampouco ativos financeiros de titularidade da executada, não existem indícios de fraude ou ocultação que justifiquem a quebra de sigilo pleiteada. Ademais, as pesquisas realizadas por meio do Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS) foram criadas com a finalidade de facilitar investigação de ilícitos penais, de modo que sua utilização em processo civil deve se fundar em justo motivo. Dessa forma, a mera ausência de bens penhoráveis não é suficiente a legitimar o uso desta ferramenta. Indefiro também a expedição de ofício ao DETRAN para consulta de histórico de veículos vendidos, transferidos ou com comunicação de compra e venda, para que o exequente verifique se houve algum tipo de fraude à execução ou fraude contra credores, porquanto a má-fé não se presume. Não há nenhum indícios nos autos de comportamento contrário à boa-fé que justifique a medida, mas tão somente, ao que parece, insuficiência de bens para satisfazer a execução em sua inteireza Assim, em 15 dias, requeira a parte exequente o que entender direito em termos de prosseguimento, requerendo outros meios de expropriação de bens. Decorrido o prazo sem manifestações, tornem os autos conclusos para suspensão da execução. Intime-se. - ADV: RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP), HERNANI ZANIN JUNIOR (OAB 305323/SP)

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K. Dos S. x J. P. De S. e outros

ID: 333550938

Tribunal: TJSP Órgão: 6ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005031-19.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

K. DOS S.

Polo Passivo:

J. P. DE S. K. P. DOS S.

Distribuídos

Advogados:

SARA SAMIRA SILVA DE OLIVEIRA

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MARCIA GABRIELLE GONTIJO DE OLIVEIRA

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SARA SAMIRA SILVA DE OLIVEIRA

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MARCIA GABRIELLE GONTIJO DE OLIVEIRA

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ELAINE DO PRADO GUIMARÃES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1005031-19.2023.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1004837-19.2023.8.26.0441

ID: 330735109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004837-19.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCAS SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAKSON SANTANA DOS SANTOS

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Processo 1004837-19.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Jose Lucas Santana dos Santos - Vistos. Fl. 155: manifeste-se o requerente em 10 dias. Intime-se. - ADV: JAKSON S…

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Processo nº 1004837-19.2023.8.26.0441

ID: 335143131

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004837-19.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCAS SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAKSON SANTANA DOS SANTOS

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Processo 1004837-19.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Jose Lucas Santana dos Santos - Vistos. Fl. 155: manifeste-se o requerente em 10 dias. Intime-se. - ADV: JAKSON S…

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Processo nº 1004837-19.2023.8.26.0441

ID: 311282414

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004837-19.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCAS SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAKSON SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004837-19.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Jose Lucas Santana dos Santos - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - AD…

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S. F. A. x T. S.

ID: 309876094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1001636-19.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

S. F. A.

Polo Passivo:

T. S.

Intimação

Advogados:

LEONARDO BARILE URRIAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BÁRBARA LHAMAS FRANCISCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001636-19.2023.8.26.0441 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - S.F.A. - T.S. - Vistos. Renove-se a intimação do querelante para apresentar alegações finais, no prazo de ci…

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Processo nº 0003118-19.2023.8.26.0441

ID: 316025111

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0003118-19.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

EDIVAN VIEIRA SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO DA COSTA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO BORTOLOZZI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0003118-19.2023.8.26.0441/01 - Precatório - Previdência privada - Edivan Vieira Sousa - Vistos, Ciência às partes da expedição do precatório. Fls. 37/38: ciente. No mais, aguarde-se o pagame…

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Processo nº 1004837-19.2023.8.26.0441

ID: 332131832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004837-19.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE LUCAS SANTANA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAKSON SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004837-19.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Ordinária - Jose Lucas Santana dos Santos - Vistos. Fls. 163: defiro as pesquisas de endereços solicitadas. Providencie a Ser…

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M. M. P. S. e outros x Â. P. S.

ID: 315547912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003312-19.2023.8.26.0441

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

M. M. P. S. T. M. DA S.

Polo Passivo:

Â. P. S.

Intimação

Advogados:

SANDRA CRISTINA PIVATO NUNES

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RODRIGO AUGUSTO SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

REGINALDO NOVAIS PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PIOVEZAN FONTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003312-19.2023.8.26.0441 (processo principal 1001139-39.2022.8.26.0441) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - M.M.P.S. - - T.M.S. - A.P.S. - D.M.C. - Ci…

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