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"1004263-90.2023.8.26.0248" - Resultados da Busca – Página 1 de 48

Processo nº 1004263-90.2023.8.26.0248

ID: 317454740

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004263-90.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

SOPHIA STEFFEN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MICHELLE REIS GEISS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004263-90.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sophia Steffen - Vistos I - Malgrado tenha o artigo 139, IV, do CPC dilatado os poderes do juiz para im… Processo 1004263-90.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Sophia Steffen - Vistos I - Malgrado tenha o artigo 139, IV, do CPC dilatado os poderes do juiz para impor "medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária, entendo que o pedido da exequente deve ser indeferido, porque não vislumbro qualquer efetividade na apreensão do passaporte e da CNH do devedor. A imposição de restrições aos direitos do devedor deve ser concedida nas hipóteses em que a medida seja eficiente na satisfação do direito do credor. Portanto, não havendo qualquer indício nos autos de que a imposição de restrições aos seus direitos irá contribuir para a satisfação do direito, entendo que é o caso de indeferimento do pedido de apreensão do passaporte e da suspensão da CNH do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR, APREENSÃO DO PASSAPORTE E CANCELAMENTO DOS CARTÕES DE CRÉDITO DO EXECUTADO MEDIDAS ABUSIVAS DECISÃO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, Relator(a): Cesar Luiz de Almeida;Comarca: Piracicaba;Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado;Data do julgamento: 28/03/2017;Data de registro: 06/04/2017). Assim, por não vislumbrar qualquer eficiência nas medidas pleiteadas, indefiro o pedido da credora. II - Nos termos do art. 139, IV, do Código de Processo Civil e Comunicado CG 2.684/2023, determino a inclusão do nome do executado nos cadastros de inadimplentes da Serasa e do SCPC, pelo débito discutido nestes autos, via sistemas SerasaJud e ScpcJud. Providencie a parte exequente a comprovação do recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 dias. Comprovado o recolhimento, providencie a z. serventia o determinado. III - Fls. 167/170: considerando que o valor dos bens indicados para bloqueio e penhora superam o valor do crédito exequendo, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, especifique qual veículo pretende penhorar, além de indicar o local onde poderá ser encontrado, a fim de se evitar excesso à execução, bem como providencie a juntada de planilha atualizada do débito exequendo e indique o valor de mercado do veículo indicado à penhora, conforme tabela FIPE. Com o cumprimento da determinação, tornem conclusos para deliberações sobre o pedido de bloqueio de transferência e penhora. Int. - ADV: MICHELLE REIS GEISS (OAB 365090/SP)

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Processo nº 0005357-90.2023.8.26.0248

ID: 278448073

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005357-90.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

B. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Wanderley Romano Donadel (OAB 78870/MG) Processo 0005357-90.2023.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: B. B. S. A. - Para apreciação do pedido retro, providencie o exequente juntada de c…

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Processo nº 1012799-90.2023.8.26.0248

ID: 318983058

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012799-90.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME RICO SALGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012799-90.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Nogueira dos Santos - Ciência à parte autora dos termos do ofício de fls. 412/415. - ADV: GUILHER…

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Processo nº 0005648-90.2023.8.26.0248

ID: 327353700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0005648-90.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANO POLIDORO DA SILVA

Intimação

Advogados:

DAVID OLIVEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005648-90.2023.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Juliano Polidoro da Silva - Ciência às partes do retorno dos autos. Nada sendo requerido nos próxi…

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Processo nº 0002904-02.2023.8.26.0191

ID: 314353608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ferraz de Vasconcelos - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0002904-02.2023.8.26.0191

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

G. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA APARECIDA CORREIA SIAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002904-02.2023.8.26.0191 (apensado ao processo 1004263-67.2023.8.26.0191) (processo principal 1004263-67.2023.8.26.0191) - Cumprimento Provisório de Sentença - Regulamentação de Visitas - G…

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Processo nº 0000637-74.2025.8.26.0292

ID: 337318591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jacareí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000637-74.2025.8.26.0292

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

JOSIANE ELISA PIRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON FREITAS DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000637-74.2025.8.26.0292 (apensado ao processo 1004263-21.2024.8.26.0292) (processo principal 1004263-21.2024.8.26.0292) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Josiane Eli…

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Processo nº 1012799-90.2023.8.26.0248

ID: 295319270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1012799-90.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDERSON NOGUEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME RICO SALGUEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1012799-90.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Nogueira dos Santos - Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) d…

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Processo nº 0004936-66.2024.8.26.0248

ID: 319952293

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - Vara do Juizado Especial Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0004936-66.2024.8.26.0248

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIGI FRANCHESCO GOMES CORNICELLI

Intimação

Advogados:

HILMAR RUBENS MIYAKAWA JUNIOR

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

BRUNA TROYNER

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0004936-66.2024.8.26.0248 (processo principal 0004775-90.2023.8.26.0248) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Desconsideração da Personalidade Jurídica - Luigi Franches…

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João Davi Gagliazzo Mathias x Plena Saude Ltda

ID: 303423705

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004508-42.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO DAVI GAGLIAZZO MATHIAS

Polo Passivo:

PLENA SAUDE LTDA

Intimação

Advogados:

ROSANGELA MARIA NEGRAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA CRISTINA NEGRÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004508-42.2024.8.26.0068 (apensado ao processo 1004263-14.2024.8.26.0068) (processo principal 1004263-14.2024.8.26.0068) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar …

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Josué Rodrigues Da Silva x Ivan Donisete Borges - Me e outros

ID: 307660351

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Indaiatuba - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000092-90.2023.8.26.0248

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSUé RODRIGUES DA SILVA

Polo Passivo:

IVAN DONISETE BORGES - ME IVAN DONIZETE BORGES

Intimação

Advogados:

JANICE CARVALHO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROGÉRIO BERTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000092-90.2023.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Josué Rodrigues da Silva - Ivan Donisete Borges - Me - - Ivan Donizete Borges - Manifeste-se a parte autora …

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