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Valdirene De Andrade 19051044801 Me x Associação Dos Funcionários Públicos Do Estado De São Paulo - Afpesp

ID: 277352093

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004266-61.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE DE ANDRADE 19051044801 ME

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS DO ESTADO DE SãO PAULO - AFPESP

Entrados

Advogados:

CAIO FERREIRA AMORIM

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HELCIO GIORGI FILHO

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RAQUEL MUNIZ MOREIRA

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1004266-61.2022.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000168-45.2025.8.26.0642

ID: 335644712

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 3ª Vara Classe: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL Nº Processo: 0000168-45.2025.8.26.0642

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

K. M. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KÁTIA MARIA PRATT

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Processo 0000168-45.2025.8.26.0642 (apensado ao processo 1002229-61.2022.8.26.0642) (processo principal 1002229-61.2022.8.26.0642) - Incidente de Suspeição Cível - Fixação - K.M.P. - Vistos. Ciente d…

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C. V. Da S. x L. M. A. O. Da S.

ID: 297180230

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1001938-61.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

C. V. DA S.

Polo Passivo:

L. M. A. O. DA S.

Intimação

Advogados:

RAYSSA APARECIDA DE JESUS RIBEIRO

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ANDREA REGINA PORTES BORGES

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ANDRE LUIZ DA SILVA

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Processo 1001938-61.2022.8.26.0642 - Guarda de Família - Guarda - C.V.S. - L.M.A.O.S. - Fls. 789/795: manifestem as partes. - ADV: RAYSSA APARECIDA DE JESUS RIBEIRO (OAB 506554/SP), ANDREA REGINA P…

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Processo nº 0000975-36.2023.8.26.0642

ID: 308548667

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000975-36.2023.8.26.0642

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSCELINO GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SÉRGIO SOARES BATISTA

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RUBENS MARTINS FRANCO JÚNIOR

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Processo 0000975-36.2023.8.26.0642 (processo principal 1003102-61.2022.8.26.0642) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Joscelino …

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Valdirene De Andrade 19051044801 Me x Associação Dos Funcionários Públicos Do Estado De São Paulo - Afpesp

ID: 313065944

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 19º Grupo - 38ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004266-61.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

VALDIRENE DE ANDRADE 19051044801 ME

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS FUNCIONáRIOS PúBLICOS DO ESTADO DE SãO PAULO - AFPESP

Despacho

Advogados:

CAIO FERREIRA AMORIM

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HELCIO GIORGI FILHO

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RAQUEL MUNIZ MOREIRA

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DESPACHO Nº 1004266-61.2022.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1004266-61.2022.8.26.0642 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ubatuba - Apelante: Valdirene de Andrade 19051044801 ME - Apelado: Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Afpesp - Vistos. Trata-se de pedido de concessão da gratuidade de justiça formulado pela apelante. Foi determinado que a recorrente juntasse documentos atuais, a fim de comprovar a hipossuficiência alegada (fls.656). Manifestação às fls. 662/710 carreada com documentos. É a síntese do necessário. A pretensão não merece ser acolhida. Cediço que é possível a outorga da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, quando a situação financeira desta não permitir o pagamento das custas e despesas processuais. Imprescindível, todavia, que a pessoa jurídica evidencie tal situação, nos termos do que preconiza a Súmula 481 do STJ: Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. In casu, da análise da declaração anual Simples Nacional, verifica-se que a empresa declarou uma receita bruta no valor de R$.80.500,00 (fls. 666/667) enquanto os extratos bancários revelam que no período de março/2025 a maio/2025, a empresa movimentou valores no total de R$.16.066,60 (fls. 684/710). Nesse contexto, considerando o diminuto valor da causa, cujo montante a ser recolhido a título de preparo recursal é de R$ 819,24 (fls. 711), não haverá risco à continuidade da atividade empresarial. Sobre o tema, confira-se: Justiça gratuita Pessoa jurídica Ação de execução Indeferimento da justiça gratuita pleiteada pela agravante - Necessidade de a pessoa jurídica demonstrar a impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo Súmula 481 do STJ Caso em que não ficou comprovada a hipossuficiência financeira alegada pela agravante Concessão da justiça gratuita que não se legitima - Agravo desprovido.(Agravo de Instrumento 2036026-60.2023.8.26.0000; Relator José Marcos Marrone; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Serrana -2ª Vara; Data do Julgamento: 27/02/2023; Data de Registro: 27/02/2023). AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ÁREA E ADEQUAÇÃO DE REGISTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA JURÍDICA. INDEFERIMENTO. NÃO COMPROVADA A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO. PRECEDENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. Não tem direito ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica que não comprova sua impossibilidade de arcar com o ônus econômico da demanda. Inteligência do art. 5º, LXXIV, da CF e da Súmula 481 do STJ.(Agravo de Instrumento 2018702-23.2024.8.26.0000; RelatoraMaria do Carmo Honorio; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -1ª Vara de Registros Públicos; Data do Julgamento: 16/02/2024; Data de Registro: 16/02/2024) Logo, de rigor o indeferimento da benesse requerida. Ex positis, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça e concedo o prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, a fim de que a apelante providencie o recolhimento das devidas custas do preparo (cálculo às fls. 711), sob pena de deserção. Intime-se. - Magistrado(a) Anna Paula Dias da Costa - Advs: Raquel Muniz Moreira (OAB: 227523/SP) - Helcio Giorgi Filho (OAB: 126048/SP) - Caio Ferreira Amorim (OAB: 268382/SP) - 3º andar

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Alety Guerra Reich x Kathleen Basso Desouza Andrade

ID: 278216885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ubatuba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002326-61.2022.8.26.0642

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALETY GUERRA REICH

Polo Passivo:

KATHLEEN BASSO DESOUZA ANDRADE

Intimação

Advogados:

MARIANNA COELHO BERNARDA

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LEIDIANE BATISTA DA CRUZ

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CAROLINA RODRIGUES NUNES

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ALETÉIA PINHEIRO GUERRA ALVES

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ADV: Aletéia Pinheiro Guerra Alves (OAB 175595/SP), Marianna Coelho Bernarda (OAB 323740/SP), Carolina Rodrigues Nunes (OAB 447804/SP), Leidiane Batista da Cruz (OAB 460169/SP) Processo 1002326-61.20…

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Município De Hortolândia x Elaine Aparecida Andrade Miranda

ID: 298081867

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004266-44.2019.8.26.0229

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE HORTOLâNDIA

Polo Passivo:

ELAINE APARECIDA ANDRADE MIRANDA

Entrados

Advogados:

TATIANA OLIVER PESSANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TÁSSIA TOSTES INNOCÊNCIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1004266-44.2019.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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R. E. E P. S. L. x I. M. D. P. D. D.

ID: 291609734

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001728-66.2021.8.26.0220

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

R. E. E P. S. L.

Polo Passivo:

I. M. D. P. D. D.

Intimação

Advogados:

LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUJO IBIAPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001728-66.2021.8.26.0220 (apensado ao processo 1004266-71.2019.8.26.0220) (processo principal 1004266-71.2019.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - R.E.P.S. - I.M.P.D.…

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Banco Bradesco S/A x Sergio Benail De Lima

ID: 310036939

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000140-13.2019.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

SERGIO BENAIL DE LIMA

Intimação

Advogados:

WANDERLEY ROMANO DONADEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOCIEDADE DE ADVOGADOS ROMANO DONADEL ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ARIOVALDO PESCAROLLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000140-13.2019.8.26.0020 (apensado ao processo 1004266-60.2017.8.26.0020) (processo principal 1004266-60.2017.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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R. E. E P. S. L. x I. M. D. P. D. D.

ID: 312715816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001728-66.2021.8.26.0220

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

R. E. E P. S. L.

Polo Passivo:

I. M. D. P. D. D.

Intimação

Advogados:

LUIZ BATISTA PEREIRA DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JANE QUEILA MARTINS DIEFENTHÄLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUJO IBIAPINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001728-66.2021.8.26.0220 (apensado ao processo 1004266-71.2019.8.26.0220) (processo principal 1004266-71.2019.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - R.E.P.S. - I.M.P.D.…

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