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Processo nº 1004296-03.2025.8.26.0348

ID: 330409857

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1004296-03.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOPES BARROZO DE PAULA MARCOS ROBERTO LOPES BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA DIONYSIO CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004296-03.2025.8.26.0348 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - Adriana Lopes Barrozo de Paula - Marcos Roberto Lopes Barroso - Fica(m) a(s) parte(s) interessada(s) intimada(s) da expe…

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Processo nº 1004296-03.2025.8.26.0348

ID: 278803603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1004296-03.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOPES BARROZO DE PAULA MARCOS ROBERTO LOPES BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÉSSICA DIONYSIO CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jéssica Dionysio Clemente (OAB 433019/SP) Processo 1004296-03.2025.8.26.0348 - Sobrepartilha - Invtante: Adriana Lopes Barrozo de Paula, Marcos Roberto Lopes Barroso - Vistos. Trata-se de sobrep… ADV: Jéssica Dionysio Clemente (OAB 433019/SP) Processo 1004296-03.2025.8.26.0348 - Sobrepartilha - Invtante: Adriana Lopes Barrozo de Paula, Marcos Roberto Lopes Barroso - Vistos. Trata-se de sobrepartilha de bens, sendo desnecessário a comprovação do pagamento de tributos devidos ao Fisco de qualquer natureza nesta espécie de demanda, conforme art. 662 e ss. do Código de Processo Civil. Com efeito, o CPC não exige a comprovação de dívidas tributárias de qualquer natureza nos autos do arrolamento, dando-se apenas ciência à Fazenda Pública da existência da sentença homologatória já transitada em julgado. Nesse sentido, o Enunciado 37 do 1o Encontro Estadual de Magistrados de Varas da Família e das Sucessões do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e Escola Paulista da Magistratura: "Ao contrário do artigo 1031, §2o, do CPC de 1973, o artigo 659, §2o, do CPC em vigor não mais estabelece a concordância da Fazenda quanto à suficiência dos tributos como condição à expedição de alvarás e formais de partilha nos arrolamentos. Transitada em julgado a sentença, o juízo se limita a dar ciência à Fazenda da existência de procedimento sucessório, expedindo em seguida os alvarás e formais de partilha." Se for o caso, a respectiva autoridade tributária poderá providenciar o lançamento de respectivo tributo na esfera administrativa. Nenhuma discussão se travará sobre a validez ou não de débito tributário, portanto, no processo de arrolamento. Dessa forma, o pedido está em ordem e presentes estão os requisitos legais. Assim, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sobrepartilha amigável de folhas 214/217 dos bens deixados pelo falecimento de José Eduardo Barroso. Expeça-se formal de partilha, nos termos do art. 1.273-A das NSCGJ. Custas nos termos da lei, observada a concessão da gratuidade processual que ora defiro. Anote-se. Após, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais. P. I. C.

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Processo nº 0004576-25.2021.8.26.0576

ID: 311011159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004576-25.2021.8.26.0576

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SANCHEZ & SANCHEZ ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004576-25.2021.8.26.0576 (apensado ao processo 1004296-08.2019.8.26.0576) (processo principal 1004296-08.2019.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Sanchez & Sanchez …

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L. A. O. S. x M. E. L. S.

ID: 323987403

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004644-98.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

L. A. O. S.

Polo Passivo:

M. E. L. S.

Intimação

Advogados:

MARIANA DOS REIS ANDRÉ CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACE KELLY LIMA DE FARIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004644-98.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1004296-05.2018.8.26.0071) (processo principal 1004296-05.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.A.O.S. …

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Banco Mercantil Do Brasil S/A x Fatima Gonzaga Caneschi

ID: 320345631

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003520-03.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

FATIMA GONZAGA CANESCHI

Entrados

Advogados:

LILIAN HISSAE NIHEI DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1003520-03.2025.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Amanda Rosa Daniol x Espólio De Alberto Chee Jin Tse

ID: 291630727

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005467-67.2023.8.26.0223

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA ROSA DANIOL

Polo Passivo:

ESPóLIO DE ALBERTO CHEE JIN TSE

Intimação

Advogados:

TALITA SANTOS DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA ROSA DANIOL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005467-67.2023.8.26.0223 (apensado ao processo 1004296-29.2021.8.26.0223) (processo principal 1004296-29.2021.8.26.0223) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Amanda Rosa Daniol - Espól…

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L. A. O. S. x M. E. L. S.

ID: 332494017

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004644-98.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

L. A. O. S.

Polo Passivo:

M. E. L. S.

Intimação

Advogados:

MARIANA DOS REIS ANDRÉ CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GRACE KELLY LIMA DE FARIAS

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

GABRIELA CRISTINA GAVIOLI PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004644-98.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1004296-05.2018.8.26.0071) (processo principal 1004296-05.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - L.A.O.S. …

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Processo nº 1001821-96.2025.4.01.3907

ID: 330887264

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001821-96.2025.4.01.3907

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

L. M. D. S. A.

Polo Passivo:

Sentença Tipo C

Advogados:

JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001821-96.2025.4.01.3907 … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1001821-96.2025.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: L. M. D. S. A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ADELMO DA SILVA JUNIOR - PB21545 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência jurídica ajuizada para discutir matéria conexa já decidida nos autos do processo 1004296-30.2022.4.01.3907, que tramitou perante este Juizado Especial Federal. A autora alega ser beneficiária de pensão por morte em razão do óbito do genitor JOSELINO ARAUJO, desde a data do seu falecimento, ocorrido em 17/08/2017, sob o NB. 178.567.578-5, com DER em 26/09/2017, e que em virtude disso deveria ter figurado como litisconsorte passivo necessário na ação que concedeu o mesmo benefício a MARIA MARTA DOS SANTOS SILVA ARAÚJO. A autora afirma que por não integrar a relação processual, foi privada do contraditório, razão por que requer a nulidade da sentença proferida nos autos do processo n. 1004296-30.2022.4.01.3907, com força no art. 115, I do CPC. Devido ao domicílio da autora, foi proferida sentença extintiva nestes autos por incompetência territorial. É o relato, decido. Em análise, verifico que o pedido formulado na presente demanda possui relação direta com o objeto do processo 1004296-30.2022.4.01.3907, o qual foi julgado por este juízo que detém a competência sobre a matéria. Diante disso, com fito de preservar a jurisdição (art. 59 do CPC), evitar decisões conflitantes e garantir a economia processual, recebo a petição inicial intentada, mas mantenho a extinção deste feito, sem a resolução do mérito. Determino, contudo, o apensamento da exordial ao processo originário (1004296-30.2022.4.01.3907), de forma que o pedido de nulidade seja analisado, em conformidade com o art. 115, I do CPC, prevenindo duplicidade de atos processuais, buscando celeridade e uniformidade da prestação jurisdicional (art. 6º da Lei 9.099/95). Retifico o dispositivo da sentença proferida nestes autos para: por inadequação da via, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC. Determino, contudo, a juntada da petição inicial destes autos ao processo originário n. 1004296-30.2022.4.01.3907. Intime-se a parte autora. Após, à secretaria para as providências. (Assinado digitalmente) Juiz(a) Federal Vara Federal Única de Tucuruí

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Processo nº 4000917-03.2025.8.26.0348

ID: 323501291

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Mauá Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000917-03.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CIABC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RAPHAEL DIAS ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000917-03.2025.8.26.0348 distribuido para CEJUSC da Comarca de Mauá na data de 10/07/2025.

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Luis Fernando Bertassolli x Banco Safra S/A

ID: 313359906

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004296-84.2024.8.26.0106

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

LUIS FERNANDO BERTASSOLLI

Polo Passivo:

BANCO SAFRA S/A

Distribuídos

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EMILENI CRISTINA DA SILVEIRA BERGANTIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004296-84.2024.8.26.0106; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum de Caieiras; Juizado Especial …

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