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K. M. A. De S. e outros x A. A. De O. J.

ID: 313010398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004297-97.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

K. M. A. DE S. T. A. DE O.

Polo Passivo:

A. A. DE O. J.

Intimação

Advogados:

JULIANA MULLER NICOLETTI

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GIOVANNI DOTE RODRIGUES DA COSTA

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Processo 1004297-97.2022.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.A.O. - - K.M.A.S. - A.A.O.J. - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 550/551. Manifeste-se a parte contrária acerca dos emb…

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K. M. A. De S. e outros x A. A. De O. J.

ID: 300447251

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004297-97.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

K. M. A. DE S. T. A. DE O.

Polo Passivo:

A. A. DE O. J.

Intimação

Advogados:

JULIANA MULLER NICOLETTI

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GIOVANNI DOTE RODRIGUES DA COSTA

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Processo 1004297-97.2022.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.A.O. - - K.M.A.S. - A.A.O.J. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDEN… Processo 1004297-97.2022.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.A.O. - - K.M.A.S. - A.A.O.J. - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil e art. 1.694, parágrafo primeiro, do Código Civil, com o fim de: 1) Conceder a guarda unilateral da criança T.A.O. em favor da genitora K.M.A.S.; 2) Fixar o regime de visitas em favor do genitor nos seguintes termos: (a) até os cinco anos de idade, as visitas do genitor ocorrerão em finais de semana alternados, na residência da genitora e em sua presença; e, (b) após os cinco anos de idade, as visitas ocorrerão em finais de semana alternados, podendo o genitor retirar a filha no sábado e devolvê-la no domingo, com pernoite no lar paterno. As visitas em datas comemorativas devem ser realizadas nos termos da fundamentação, salvo acordo diverso entre os genitores; 3) Condenar a parte requerida ao pagamento de alimentos em favor da menor T.A.O., para a hipótese de atividade com registro de vínculo empregatício em sua CTPS ou decorrente de benefício previdenciário, no montante de 20% (vinte por cento) sobre os seus rendimentos mensais (rendimentos brutos abatidos, tão somente, imposto de renda e previdência social), incidindo sobre as férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais e verbas rescisórias, com exceção do FGTS e eventual multa sobre ele incidente, cabendo então, nesse caso, à fonte pagadora do réu efetuar o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamentos deste último, como também o depósito do valor respectivo na conta bancária indicada pela representante da menor, não podendo o valor da pensão ser inferior a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente; para o caso de trabalho informal ou eventual desemprego, no montante correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento, a ser efetuado até o dia 10 (dez) de cada mês, através de depósito em conta bancária indicada pela genitora, valendo os recibos de depósito bancário como comprovantes de pagamento. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, que cingiu-se ao valor fixado a título de alimentos, arcará o Requerido com o pagamento integral das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85 e §§, do Código de Processo Civil, observado o disposto no art. 98, §3º, CPC (Justiça Gratuita). Havendo recurso de apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões e, na sequência, após parecer do Ministério Público, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Transitada em julgado a presente e nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Ciência ao Ministério Público Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JULIANA MULLER NICOLETTI (OAB 319287/SP), GIOVANNI DOTE RODRIGUES DA COSTA (OAB 147802/SP), JULIANA MULLER NICOLETTI (OAB 319287/SP)

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Processo nº 1003327-97.2022.8.26.0281

ID: 276881040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003327-97.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SéRGIO FERRARI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIO FERNANDO RUSSO LUCIANETI

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ADV: Caio Fernando Russo Lucianeti (OAB 429575/SP) Processo 1003327-97.2022.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sérgio Ferrari Junior - Nota de cartório: Manifeste-se, o exequente,…

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Processo nº 1504720-97.2022.8.26.0281

ID: 295891556

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504720-97.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. R. G. S. D. C. G.

Intimação

Advogados:

REINALDO FERRO HASSEN

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EDA MARIA BRAGA DE MELO

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Processo 1504720-97.2022.8.26.0281 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - L.R.G. - - S.C.G. - Fls. 414: ciente da intimação da vítima. Arquivem-se os autos. - ADV: EDA MARIA BRAGA DE…

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Processo nº 0001964-24.2024.8.26.0281

ID: 321066398

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001964-24.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 0001964-24.2024.8.26.0281 (processo principal 1004006-97.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - José Carlos Skrzyszowski Junior - Manifeste-se o interessado, em c…

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Roney Do Rosário Cunha x Marcelo Rodrigo Aparecido Netto

ID: 326201533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002892-21.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

RONEY DO ROSáRIO CUNHA

Polo Passivo:

MARCELO RODRIGO APARECIDO NETTO

Intimação

Advogados:

SIMONE MARREIRA

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JOSÉ ROBERTO REIS SAID

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Processo 1002892-21.2025.8.26.0281 (apensado ao processo 1005752-97.2022.8.26.0281) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Roney do Rosário Cunha - Marcelo Rodrigo Apare…

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Processo nº 0002578-97.2022.8.26.0281

ID: 316508585

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002578-97.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

CLUBE DE CAMPO FAZENDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIANS BOTER GRILLO

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Processo 0002578-97.2022.8.26.0281 (processo principal 1003228-98.2020.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Clube de Campo Fazenda - Vistos. I) Diante da manifestação do cre…

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M. G. V. D. L. x M. M.

ID: 323374466

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001529-16.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. G. V. D. L.

Polo Passivo:

M. M.

Intimação

Advogados:

VALDIR JOSÉ PATUTTI

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NEUSA APARECIDA GONCALVES CARDOZO

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GABRIELA GONÇALVES CARDOZO

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Processo 0001529-16.2025.8.26.0281 (processo principal 1003715-97.2022.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - M.G.V.L. - M.M. - Tendo em vista o peticionado a fls. 43/…

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Marcelo Rodrigo Aparecido Netto x Roney Do Rosário Cunha

ID: 330402920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1005752-97.2022.8.26.0281

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCELO RODRIGO APARECIDO NETTO

Polo Passivo:

RONEY DO ROSáRIO CUNHA

Intimação

Advogados:

TALITA DE FÁTIMA DA SILVA

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SIMONE MARREIRA

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JOSÉ ROBERTO REIS SAID

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Processo 1005752-97.2022.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Marcelo Rodrigo Aparecido Netto - Roney do Rosário Cunha - Vistos. I) Fl. 173. Ajuizados Embargos à Execu…

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Processo nº 0001949-06.2024.8.26.0071

ID: 290695387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001949-06.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. S. M.

Intimação

Advogados:

HYARA MARIA GOMES LORCA

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Processo 0001949-06.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1004297-82.2021.8.26.0071) (processo principal 1004297-82.2021.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Transa…

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