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D. A. Da C. R. x H. A. Da C.

ID: 314568419

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004298-53.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. A. DA C. R.

Polo Passivo:

H. A. DA C.

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR BLECK RUIZ

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HELVIA DE FARIA TEIXEIRA PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004298-53.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004298-53.2024.8.26.0268 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapecerica da Serra - Apelante: D. A. da C. R. - Apelado: H. A. da C. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Anularam, de ofício, a r. sentença. V.U - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INTERDIÇÃO. SENTENÇA ANULADA.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INTERDIÇÃO DE HELDER, CONSIDERANDO ADEQUADA A TOMADA DE DECISÃO APOIADA. A PARTE AUTORA ALEGA QUE HELDER É TOTALMENTE INCAPAZ PARA OS ATOS DA VIDA CIVIL E REQUER A REFORMA DA SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE A SENTENÇA DEVE SER ANULADA POR AUSÊNCIA DA ENTREVISTA OBRIGATÓRIA COM O INTERDITANDO, CONFORME O ARTIGO 751 DO CPC.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A ENTREVISTA PESSOAL DO INTERDITANDO É INDISPENSÁVEL PARA GARANTIR QUE A DECISÃO SEJA BASEADA NA REALIDADE E NECESSIDADE DELE, CONFORME O ARTIGO 751 DO CPC. 4. A AUSÊNCIA DA ENTREVISTA ACARRETA A NULIDADE DA SENTENÇA, CONFORME PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS.IV. DISPOSITIVO 5. SENTENÇA ANULADA DE OFÍCIO, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helvia de Faria Teixeira Pacheco (OAB: 394057/SP) - Victor Bleck Ruiz (OAB: 359096/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento E Investimento x Milton De Moraes Tavares

ID: 325183302

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007984-53.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

FACTA FINANCEIRA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

MILTON DE MORAES TAVARES

Entrados

Advogados:

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

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ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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PROCESSO ENTRADO EM 10/07/2025 1007984-53.2024.8.26.0268; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1008081-53.2024.8.26.0268

ID: 278454452

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008081-53.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. J. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA FERREIRA

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Processo 1008081-53.2024.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.J.S. - Ciência às partes do trânsito em julgado. - ADV: ANDRESSA FERREIRA (OAB 434358/SP)

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Processo nº 1008081-53.2024.8.26.0268

ID: 278471717

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1008081-53.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. J. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRESSA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1008081-53.2024.8.26.0268 - Interdição/Curatela - Nomeação - M.J.S. - Ciência às partes do trânsito em julgado. - ADV: ANDRESSA FERREIRA (OAB 434358/SP)

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Processo nº 0003223-05.2024.8.26.0071

ID: 325615709

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003223-05.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

T. M. R. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO RIBEIRO DE CARVALHO

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Processo 0003223-05.2024.8.26.0071 (apensado ao processo 1004298-96.2023.8.26.0071) (processo principal 1004298-96.2023.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…

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Município De Lençóis Paulista x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 310764621

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004298-94.2024.8.26.0319

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE LENçóIS PAULISTA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

SILVIO PACCOLA JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1004298-94.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Julio Cesar Candido x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 294216938

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004298-06.2023.8.26.0101

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JULIO CESAR CANDIDO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

BRUNO PRADO DE PAULA

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PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1004298-06.2023.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001388-53.2024.8.26.0268

ID: 278190803

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001388-53.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marco Antonio Crespo Barbosa (OAB 115665/SP) Processo 1001388-53.2024.8.26.0268 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Manifeste-se a parte…

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Angela Anunciacao Correia x Banco Do Brasil S/A.

ID: 280350453

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1007014-53.2024.8.26.0268

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA ANUNCIACAO CORREIA

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Intimação

Advogados:

SIMONE APARECIDA DE FIGUEIREDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Simone Aparecida de Figueiredo (OAB 269435/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 77167/MG) Processo 1007014-53.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Angela Anunciacao Correia - Reqdo: Banco…

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Processo nº 0002781-63.2025.8.26.0278

ID: 310091687

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 2ª Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0002781-63.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

P. C. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002781-63.2025.8.26.0278 (apensado ao processo 1004298-23.2024.8.26.0278) (processo principal 1004298-23.2024.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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