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Processo nº 1004311-85.2025.8.26.0278

ID: 304398829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1004311-85.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

GILMAR APARECIDO DO NASCIMENTO SONIA CLEONICE DE FARIA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR APARECIDO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004311-85.2025.8.26.0278 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sonia Cleonice de Faria Nascimento - Gilmar Aparecido do Nascimento e outros - Vistos. No presente caso, consideran… Processo 1004311-85.2025.8.26.0278 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Sonia Cleonice de Faria Nascimento - Gilmar Aparecido do Nascimento e outros - Vistos. No presente caso, considerando que todos os herdeiros são maiores, capazes e concordes em relação à partilha, o inventário se processará na forma de arrolamento sumário. Nomeio inventariante o(a) Sr(a). SONIA CLEONICE DE FARIA NASCIMENTO, acima qualificado(a), independentemente de compromisso nos autos, que por ora dispenso. Registro que a concessão de gratuidade judiciária, quando requerida nos autos de inventário ou arrolamento, merece especial atenção, afinal as custas para a tramitação de tais processos devem ser suportadas pelo espólio e não pelo inventariante ou pelos herdeiros, de maneira que se deve aferir a capacidade econômica do monte-mor. No caso dos autos, não há nenhum elemento que indique a incapacidade do espólio. Assim, indefiro o pedido de gratuidade judiciária. Deixo consignado que, por expressa previsão legal (Lei Estadual n. 11.608/03, art. 4º, § 7º), fica o espólio autorizado a proceder com a quitação das custas até o momento anterior à homologação da partilha. No mais, providencie o(a) inventariante: a) as primeiras declarações, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 660 do CPC; b) as certidões negativas Federal, Estadual e Municipal em relação aos bens e rendas do espólio; c) a cópia do aviso do Imposto Predial e Territorial Urbano dos imóveis a serem partilhados, bem como o documento de aquisição ou a certidão de matrícula atualizada; d) a certidão de eventual existência de testamento junto ao Cartório Notarial do Brasil; e) a cópia atualizada da certidão de nascimento/casamento de todos os herdeiros; f) a cópia da carteira da OAB de GILMAR. Tendo em vista o julgamento em definitivo, pelo STJ, do Tema 1074, saliento que é dispensável a comprovação do recolhimento do ITCMD neste feito para que seja ele julgado. Se o caso, a inicial deverá ser emendada no tocante ao valor da causa, pois este deve corresponder ao valor do monte-mor, recolhendo-se as eventuais diferenças de custas. Nada providenciado, findas as dilações, aguarde-se provocação no arquivo, independentemente de nova intimação, o que deverá ser observado pela serventia. Int. - ADV: GILMAR APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 338628/SP), GILMAR APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 338628/SP), GILMAR APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 338628/SP), GILMAR APARECIDO DO NASCIMENTO (OAB 338628/SP)

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Processo nº 4000932-85.2025.8.26.0278

ID: 324711932

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000932-85.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA CLIVATE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000932-85.2025.8.26.0278 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 11/07/2025.

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Municipio De Itaquaquecetuba x Antonio Pereira Neto

ID: 332266245

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4001126-85.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Polo Passivo:

ANTONIO PEREIRA NETO

Outros

Advogados:

CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BARBARA CLIVATE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001126-85.2025.8.26.0278 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 21/07/2025.

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Elton Wagner Barbosa Vieira x Morais Andrade Leandrin Molina Sociedade De Advogados

ID: 332769134

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000835-85.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ELTON WAGNER BARBOSA VIEIRA

Polo Passivo:

MORAIS ANDRADE LEANDRIN MOLINA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Outros

Processo 4000835-85.2025.8.26.0278 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 05/07/2025.

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Municipio De Itaquaquecetuba x Americo Cardoso Nascimento

ID: 335379360

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4001320-85.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE ITAQUAQUECETUBA

Polo Passivo:

AMERICO CARDOSO NASCIMENTO

Outros

Advogados:

BARBARA CLIVATE COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTINA LUZIA FARIAS VALERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BAZZEGGIO DA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4001320-85.2025.8.26.0278 distribuido para CEJUSC da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 24/07/2025.

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Processo nº 4000447-85.2025.8.26.0278

ID: 292137255

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000447-85.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

I. SANCHEZ SOLUCOES EM GESTAO IMOBILIARIA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ILMA HELENA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000447-85.2025.8.26.0278 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 05/06/2025.

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Processo nº 4000641-85.2025.8.26.0278

ID: 310998704

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000641-85.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

N.I.R.Y INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

DANIEL ALVES MIRANDA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAFAEL QUEIROZ DOURADINHO MENEZES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Processo 4000641-85.2025.8.26.0278 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 26/06/2025.

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Jose Francisco De Oliveira Filho x Google Brasil Internet Ltda.

ID: 332677976

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000544-85.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO

Polo Passivo:

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.

Outros

Processo 4000544-85.2025.8.26.0278 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itaquaquecetuba na data de 16/06/2025.

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Processo nº 1005184-85.2025.8.26.0278

ID: 317192340

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005184-85.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

C. R. O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONIQUE LOPES MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1005184-85.2025.8.26.0278 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.R.O. - Parte interessada: Providenciar a distribuição do ofício de fls. retro, comprovando nos autos, no prazo …

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Processo nº 0003271-85.2025.8.26.0278

ID: 335430326

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0003271-85.2025.8.26.0278

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

E. B. T. F. K. T. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO CHIARETTO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003271-85.2025.8.26.0278 (processo principal 1500420-67.2023.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - E.B.T.F. - - K.T.F. - Parte interessada: …

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