Resultados para "1004312-60.2014.8.26.0309" – Página 1 de 42

Município De Jundiaí x João Mesquita Offa

ID: 294548914

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0506217-60.2014.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JUNDIAí

Polo Passivo:

JOãO MESQUITA OFFA

Entrados

Advogados:

BRUNO MADURO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 27/05/2025 0506217-60.2014.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1004312-60.2014.8.26.0309

ID: 320838289

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004312-60.2014.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004312-60.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Vistos. As ferramentas eletrônicas, como a penhora on line, foram c… Processo 1004312-60.2014.8.26.0309/01 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - SOCIEDADE PADRE ANCHIETA DE ENSINO LTDA - Vistos. As ferramentas eletrônicas, como a penhora on line, foram colocadas à disposição do Poder Judiciário e dos jurisdicionados para tornar os processos de execução mais céleres, em consonância com o princípio da duração razoável do processo. Não podem servir, entretanto, à acomodação das partes, que deixam de buscar outros meios de investigação dos bens de seus devedores, também efetivos, mas trabalhosos, reiterando pedidos eletrônicos sem justificativa. Com efeito, caso sirvam ao incentivo da inércia do exequente, esses meios em nada ajudarão a celeridade, muito pelo contrário. Vejo que a diligência requerida pela credora, na verdade, trata-se de renovação de atos já realizados nos autos há menos de um ano. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Decisão agravada que indeferiu a repetição da medida de bloqueio de valores via sistema SISBAJUD pela modalidade "teimosinha", porque ausente demonstração de alteração da situação financeira com majoração patrimonial. Irresignação do exequente. Cabimento. Possibilidade de penhora eletrônica, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil. A penhora reiterada é medida reconhecida pelo Conselho Nacional de Justiça e regulamentada no âmbito desta Corte. Lapso temporal de um ano que atende o mínimo razoável para reiteração da medida. Desnecessária a demonstração de alteração financeira do devedor. Precedentes desta C. Câmara. Decisão reformada. Recurso provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2180003-76.2024.8.26.0000; Relator (a): Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jaú - 2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 14/10/2024; Data de Registro: 14/10/2024). Assim, não havendo demonstração da modificação na situação econômica do executado, bem como ausente o lapso temporal desde a última pesquisa, devem ser indeferidos tais pedidos, sob pena de oneração injustificada do sistema jurisdicional. Retire-se o sigilo da petição. Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento do feito, em 15 dias. No silêncio, intime-se, por carta, consoante o artigo 485, parágrafo 1o, do Código de Processo Civil, a fim de providenciar o regular andamento do processo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção, sem resolução de mérito, ou, tratando-se de processo de execução, arquive-se, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO (OAB 236301/SP), MAYARA DA COSTA SANTANA (OAB 416122/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Município De Jundiaí x João Mesquita Offa

ID: 309221117

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 15ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0506217-60.2014.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JUNDIAí

Polo Passivo:

JOãO MESQUITA OFFA

Despacho

Advogados:

BRUNO MADURO SAMPAIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 0506217-60.2014.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 7002307-60.2014.8.26.0309

ID: 310740403

Tribunal: TJSP Órgão: Campinas/DEECRIM UR4 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 4ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 7002307-60.2014.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LAERTE SANTOS DE ANDRADE

Intimação

Advogados:

RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

GESSICA DO CARMO HORA

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

Processo 7002307-60.2014.8.26.0309 - Execução da Pena - Semi-aberto - Laerte Santos de Andrade - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promov…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Banco Bradesco S/A x Giovana Morandini e outros

ID: 278198698

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1014497-60.2014.8.26.0309

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

GIOVANA MORANDINI IVETE BOLOS COMERCIO DE DOCES LTDA

Intimação

Advogados:

SIMONE PEREIRA MONTEIRO PACHECO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUÍSA FLEURY CHARMILLOT GERMANO DE LEMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE LEONARDO FRATEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANDRE FADIGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EVANDRO MARDULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BREITNER MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosano de Camargo (OAB 128688/SP), Fabio Andre Fadiga (OAB 139961/SP), Breitner Martins de Oliveira (OAB 212204/SP), Simone Pereira Monteiro Pacheco (OAB 221891/SP), Felipe Leonardo Fratezi (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0022672-60.2014.8.26.0309

ID: 309967941

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0022672-60.2014.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DAE S/A AGUA E ESGOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CAMPOS DESTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA MARIA ROSADA PANTANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO VICENTE FARIA COZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILANA ALCÂNTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022672-60.2014.8.26.0309 (apensado ao processo 0503561-33.2014.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - DAE S/A AGUA E ESGOTO - Vistos. Cumpra-se o decidid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0022672-60.2014.8.26.0309

ID: 309968443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: EMBARGOS à EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 0022672-60.2014.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DAE S/A AGUA E ESGOTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CAMPOS DESTRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

REGINA MARIA ROSADA PANTANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO VICENTE FARIA COZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ILANA ALCÂNTARA MONTEIRO DA FONSECA ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE IZUBARA MAINENTE BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0022672-60.2014.8.26.0309 (apensado ao processo 0503561-33.2014.8.26.0309) - Embargos à Execução Fiscal - Extinção do Crédito Tributário - DAE S/A AGUA E ESGOTO - Vistos. Cumpra-se o decidid…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000858-05.2022.8.26.0020

ID: 309369893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000858-05.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ANDRé DEL SANTOS VILELA DE Sá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR DA SILVA VEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000858-05.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1004312-78.2019.8.26.0020) (processo principal 1004312-78.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000858-05.2022.8.26.0020

ID: 313194273

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000858-05.2022.8.26.0020

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRO ANDRé DEL SANTOS VILELA DE Sá

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO FERREIRA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HIGOR DA SILVA VEGAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000858-05.2022.8.26.0020 (apensado ao processo 1004312-78.2019.8.26.0020) (processo principal 1004312-78.2019.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Ari Fernando Mota Junior e outros x Parque Itapê Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda

ID: 295914117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapetininga - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000721-47.2025.8.26.0269

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ARI FERNANDO MOTA JUNIOR FLáVIA FERREIRA TEIXEIRA DA SILVA MOTA

Polo Passivo:

PARQUE ITAPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

Intimação

Advogados:

MIRELLA CAMARGO DE MORAIS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL PIRES DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000721-47.2025.8.26.0269 (apensado ao processo 1004312-34.2024.8.26.0269) (processo principal 1004312-34.2024.8.26.0269) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Ari Fern…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 415 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes