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"1004321-30.2025.8.26.0408" - Resultados da Busca – Página 1 de 45

Processo nº 1004321-30.2025.8.26.0408

ID: 325813906

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004321-30.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

F. A. G. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELINTON FERNANDO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004321-30.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.A.G.G. - Remetam-se os autos à Seção de Distribuição Judicial local para correção da classe processual, devendo constar … Processo 1004321-30.2025.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - F.A.G.G. - Remetam-se os autos à Seção de Distribuição Judicial local para correção da classe processual, devendo constar DIVÓRCIO LITIGIOSO. Este Juízo adota o critério da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para deferir os benefícios da gratuidade processual, a saber: o percebimento de até 03 (três) salários mínimos. Neste sentido, as Resoluções da Defensoria Pública da União (Resolução do CSDPU nº 85 de 11/02/2014, art. 1º) e da Defensoria Pública Estadual (Deliberação do CSDP nº 137 de 25/09/2009, art. 1º) estabelecem como requisito para atendimento pela Defensoria e para o benefício da assistência judiciária gratuita o mesmo parâmetro de renda. Ademais, observo que a legislação vigente, em específico a o art. 98 e seguintes do CPC, objetivou beneficiar as pessoas cuja situação econômica não permite vir a juízo sem prejuízo da sua manutenção ou de sua família, com a finalidade de efetivar o direito fundamental de acesso à justiça (art. 5º, XXXV e LXXIV). Por essa razão, prima facie, o artigo 99, § 3º, da norma processual, realmente dispõe que se presumirá verdadeira a alegação de insuficiência deduzida pela parte. Todavia, o § 2º do mesmo dispositivo, assegura ao Juiz que, constatada a ausência de pressupostos, é cabível o indeferimento do pedido. De igual modo, entendo que a simples alegação de ser pobre na acepção jurídica do termo não basta para a concessão do benefício almejado, porquanto se faz necessária a comprovação de que o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios seria capaz de inviabilizar o sustento do pretenso beneficiário ou de sua família. Nesse sentido: ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA Requisitos Estado de pobreza Avaliação Judicial Presunção juris tantum afastada Possibilidade Compete ao juiz da causa aferir o estado de pobreza, para efeito de, em face de elementos objetivos, conceder ou denegar de plano os benefícios da justiça gratuita. Decisão mantida. Recurso improvido. (Agravo de instrumento nº 966.135-00/3 São Paulo 35ª Câmara de Direito Privado Relator: Artur Marques 31.10.05 v.u. voto nº 9.925) Assim, a fim de apreciar o pedido de concessão dos benefícios da Justiça Gratuita, junte a autora, no prazo de 30 (trinta) dias, declaração de rendimentos do último exercício ou comprove, por meio de certidão negativa de imóveis e veículos, a ausência de propriedade desses bens. Não o fazendo, proceda a autora ao recolhimento das custas processuais no mesmo prazo acima, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 CPC). Sem prejuízo e também no prazo de 30 (trinta) dias, apresente a parte autora cópia de comprovante de residência. Int. - ADV: WELINTON FERNANDO ALVES (OAB 416202/SP)

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Processo nº 0000468-30.2025.8.26.0408

ID: 294227896

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santa Cruz do Rio Pardo - Vara Criminal Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0000468-30.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

LUIZ ANTONIO BERTO JUNIOR

Intimação

Advogados:

ARTUR ROBERT DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000468-30.2025.8.26.0408 - Execução da Pena - Aberto - LUIZ ANTONIO BERTO JUNIOR - Vistos. Defiro o pedido de fl. 177. Oficie-se ao Centro de Detenção Provisória de Cerqueira César - SP, so…

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Processo nº 1001217-30.2025.8.26.0408

ID: 302453660

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001217-30.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

A. B. DE G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO MIRANDOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001217-30.2025.8.26.0408 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - A.B.G. - Designada audiência inaugural, a parte acionada foi regularmente citada e intimada, oportunidade em q…

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Mario Augusto De Oliveira x Ourinhos Saneamento S.A.

ID: 326204167

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000166-30.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIO AUGUSTO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

OURINHOS SANEAMENTO S.A.

Outros

Processo 4000166-30.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 14/07/2025.

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Sebastiao Batista x Anatanael Felipe Ferreira Da Fonseca

ID: 332711697

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000069-30.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

SEBASTIAO BATISTA

Polo Passivo:

ANATANAEL FELIPE FERREIRA DA FONSECA

Outros

Processo 4000069-30.2025.8.26.0408 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Ourinhos na data de 25/06/2025.

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C. B. B. x W. B. P.

ID: 328151996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1001702-30.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

C. B. B.

Polo Passivo:

W. B. P.

Intimação

Advogados:

LETICIA RODRIGUES DAMASCENO GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLA APARECIDA DE SOUZA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001702-30.2025.8.26.0408 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - C.B.B. - W.B.P. - Ao Curador Especial nomeado para manifestação nos autos, no prazo legal. - ADV: CARLA APARECIDA DE …

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Processo nº 1002187-30.2025.8.26.0408

ID: 295225956

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002187-30.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

VIVIANE APARECIDA MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CIDIANARA LEME PEDRO FARINA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002187-30.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Viviane Aparecida Moraes - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação apresentada, no …

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Processo nº 1001023-30.2025.8.26.0408

ID: 311062621

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Criminal Classe: Adoção pelo Cadastro Nº Processo: 1001023-30.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

J. B. Z. L. F. M. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA CLARA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001023-30.2025.8.26.0408 - Adoção pelo Cadastro - Adoção de Criança - L.F.M.Z. - - J.B.Z. - Vistos. Manifeste-se a parte autora sobre todo o processado em dez dias. Após conclusos. Int. -…

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Processo nº 1003157-30.2025.8.26.0408

ID: 329892467

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - Vara do Juizado Especial Cível Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003157-30.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILLA MARINHO MORAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO ANTONIO DE LIMA E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003157-30.2025.8.26.0408 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Priscilla Marinho Moraes - Manifeste-se o(a) autor(a) acerca da contestação …

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Processo nº 1004612-30.2025.8.26.0408

ID: 337426356

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: OPOSIçãO Nº Processo: 1004612-30.2025.8.26.0408

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

ALAIDE DA COSTA FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVANDRO DE SOUZA CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004612-30.2025.8.26.0408 - Oposição - Oposição - Alaide da Costa Ferreira - Requerente: no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas da lei, juntar comprovante de residência (aquela a fls. 23…

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