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Processo nº 1004321-61.2025.8.26.0624

ID: 333703159

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004321-61.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS AZEVEDO DE PAULA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004321-61.2025.8.26.0624 - Mandado de Segurança Cível - Omissão na Entrega de Notas - Matheus Azevedo de Paula Lima - *Fls. 170/179: Aos impetrados, para contrarrazões. - ADV: MATHEUS RIBEI…

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Processo nº 1004321-61.2025.8.26.0624

ID: 335080677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004321-61.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

MATHEUS AZEVEDO DE PAULA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004321-61.2025.8.26.0624 - Mandado de Segurança Cível - Omissão na Entrega de Notas - Matheus Azevedo de Paula Lima - Vistos. Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: MATH…

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Processo nº 1004321-61.2025.8.26.0624

ID: 281290688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004321-61.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

MATHEUS AZEVEDO DE PAULA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Matheus Ribeiro Neto (OAB 433338/SP) Processo 1004321-61.2025.8.26.0624 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Matheus Azevedo de Paula Lima - Vistos. Não se verifica qualquer causa de conexão o…

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Processo nº 1004321-61.2025.8.26.0624

ID: 308088883

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004321-61.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS AZEVEDO DE PAULA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004321-61.2025.8.26.0624 - Mandado de Segurança Cível - Omissão na Entrega de Notas - Matheus Azevedo de Paula Lima - *Vistos, Defiro ao impetrante os benefícios da justiça gratuita (cadast… Processo 1004321-61.2025.8.26.0624 - Mandado de Segurança Cível - Omissão na Entrega de Notas - Matheus Azevedo de Paula Lima - *Vistos, Defiro ao impetrante os benefícios da justiça gratuita (cadastre-se). Trata-se de mandado de segurança impetrado por MATHEUS AZEVEDO DE PAULA LIMA contra ato do PREFEITO MUNICIPAL DE TATUÍ e do PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO, aduzindo, em síntese, que participou do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Tatuí, visando o provimento do cargo de Bombeiro Civil Municipal. Disse que foi aprovado nas três primeiras fases (Prova objetiva, Teste de Aptidão física e Curso de Habilidade Específica), sendo reprovado na quarta fase (Exames psicológicos). Ocorre que, em que pese prever o edital a realização do Exame Psicológico, no dia da realização dessa etapa foi indevidamente submetido a um "exame psicotécnico", com questões direcionadas ao cargo de Guarda Civil Municipal, inclusive com temas relativos ao uso de arma de fogo, absolutamente alheios ao cargo de Bombeiro Civil Municipal, em flagrante descumprimento ao edital. Asseverou ter questionado a Prefeitura Municipal sobre o ocorrido, e esta, de modo equivocado, transferiu a responsabilidade para a empresa terceirizada que aplicou a prova, a qual, ao ser solicitado o envio da devolutiva da reprovação, informou-lhe que somente a entregará após 30 dias, presencialmente. Por tais motivos, requereu a suspensão imediata dos efeitos da sua eliminação do concurso público para o cargo de Bombeiro Civil Municipal e a reserva de vaga para participar das demais fases do certame. Ao final, pugnou pela concessão da segurança, com a anulação de sua eliminação na quarta fase do concurso. (fls. 01/07). Com a inicial juntou documentos (fls. 08/ 89). Emenda à inicial à fls. 96/99. É a síntese necessária. DECIDO. A liminar não comporta deferimento. Consoante se verifica, mediante análise perfunctória dos documentos apresentados pelo impetrante não há presença do fumus boni iuris, pois não há prova da prática do ato ilegal. Da análise dos documentos apresentados com a inicial não se conclui, neste momento, que houve erro na aplicação da prova da quarta fase do concurso (Exames Psicológicos), pois, em que pese constar no documento de fls. 83 "prova psicotécnica", não foi possível acessar o conteúdo do questionário aplicado, até porque, em tese, o exame psicotécnico pode ser parte do exame psicológico, sendo este mais amplo, de modo que a mera nomenclatura não induz à nulidade da prova. A despeito da alegação do impetrante, neste momento deve ser prestigiada a presunção da legalidade dos atos administrativos, não havendo o que ser reparado. Assim, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO o pedido liminar. Notifiquem-se, por mandado, os impetrado para que prestem as informações em 10 (dez) dias. Outrossim, cientifique-se a pessoa jurídica da qual fazem parte os impetrados para, em querendo, ingresse no feito. Após, dê-se vista ao MP. Intimem-se. - ADV: MATHEUS RIBEIRO NETO (OAB 433338/SP)

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Processo nº 1004321-61.2025.8.26.0624

ID: 308088935

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Tatuí - 2ª Vara Cível Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1004321-61.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MATHEUS AZEVEDO DE PAULA LIMA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004321-61.2025.8.26.0624 - Mandado de Segurança Cível - Omissão na Entrega de Notas - Matheus Azevedo de Paula Lima - *Vistos, Defiro ao impetrante os benefícios da justiça gratuita (cadast… Processo 1004321-61.2025.8.26.0624 - Mandado de Segurança Cível - Omissão na Entrega de Notas - Matheus Azevedo de Paula Lima - *Vistos, Defiro ao impetrante os benefícios da justiça gratuita (cadastre-se). Trata-se de mandado de segurança impetrado por MATHEUS AZEVEDO DE PAULA LIMA contra ato do PREFEITO MUNICIPAL DE TATUÍ e do PRESIDENTE DA COMISSÃO DO CONCURSO PÚBLICO, aduzindo, em síntese, que participou do Concurso Público regido pelo Edital nº 01/2024, promovido pela Prefeitura Municipal de Tatuí, visando o provimento do cargo de Bombeiro Civil Municipal. Disse que foi aprovado nas três primeiras fases (Prova objetiva, Teste de Aptidão física e Curso de Habilidade Específica), sendo reprovado na quarta fase (Exames psicológicos). Ocorre que, em que pese prever o edital a realização do Exame Psicológico, no dia da realização dessa etapa foi indevidamente submetido a um "exame psicotécnico", com questões direcionadas ao cargo de Guarda Civil Municipal, inclusive com temas relativos ao uso de arma de fogo, absolutamente alheios ao cargo de Bombeiro Civil Municipal, em flagrante descumprimento ao edital. Asseverou ter questionado a Prefeitura Municipal sobre o ocorrido, e esta, de modo equivocado, transferiu a responsabilidade para a empresa terceirizada que aplicou a prova, a qual, ao ser solicitado o envio da devolutiva da reprovação, informou-lhe que somente a entregará após 30 dias, presencialmente. Por tais motivos, requereu a suspensão imediata dos efeitos da sua eliminação do concurso público para o cargo de Bombeiro Civil Municipal e a reserva de vaga para participar das demais fases do certame. Ao final, pugnou pela concessão da segurança, com a anulação de sua eliminação na quarta fase do concurso. (fls. 01/07). Com a inicial juntou documentos (fls. 08/ 89). Emenda à inicial à fls. 96/99. É a síntese necessária. DECIDO. A liminar não comporta deferimento. Consoante se verifica, mediante análise perfunctória dos documentos apresentados pelo impetrante não há presença do fumus boni iuris, pois não há prova da prática do ato ilegal. Da análise dos documentos apresentados com a inicial não se conclui, neste momento, que houve erro na aplicação da prova da quarta fase do concurso (Exames Psicológicos), pois, em que pese constar no documento de fls. 83 "prova psicotécnica", não foi possível acessar o conteúdo do questionário aplicado, até porque, em tese, o exame psicotécnico pode ser parte do exame psicológico, sendo este mais amplo, de modo que a mera nomenclatura não induz à nulidade da prova. A despeito da alegação do impetrante, neste momento deve ser prestigiada a presunção da legalidade dos atos administrativos, não havendo o que ser reparado. Assim, ausente o fumus boni iuris, INDEFIRO o pedido liminar. Notifiquem-se, por mandado, os impetrado para que prestem as informações em 10 (dez) dias. Outrossim, cientifique-se a pessoa jurídica da qual fazem parte os impetrados para, em querendo, ingresse no feito. Após, dê-se vista ao MP. Intimem-se. - ADV: MATHEUS RIBEIRO NETO (OAB 433338/SP)

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Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A x Marcos Lores

ID: 336739901

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001702-61.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

MARCOS LORES

Entrados

Advogados:

GILBERTO BONFIM CAVALCANTI FILHO

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BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

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PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1001702-61.2025.8.26.0624; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000343-10.2025.8.26.0587

ID: 316109548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Sebastião - Vara Criminal Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0000343-10.2025.8.26.0587

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

L. C. B. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDREA SOARES MONZILLO

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Processo 0000343-10.2025.8.26.0587 (apensado ao processo 1004321-46.2023.8.26.0587) (processo principal 1004321-46.2023.8.26.0587) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Prefeitura Municipal De Tatui x Silvana Correa Nogueira

ID: 332785087

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000748-61.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

SILVANA CORREA NOGUEIRA

Outros

Processo 4000748-61.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 10/07/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Luana Pereira De Campos

ID: 332734710

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000651-61.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

LUANA PEREIRA DE CAMPOS

Outros

Processo 4000651-61.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 01/07/2025.

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Prefeitura Municipal De Tatui x Sueli Rodrigues Ponce De Camargo

ID: 333118236

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Tatuí Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000845-61.2025.8.26.0624

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI

Polo Passivo:

SUELI RODRIGUES PONCE DE CAMARGO

Outros

Processo 4000845-61.2025.8.26.0624 distribuido para CEJUSC da Comarca de Tatuí na data de 22/07/2025.

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